25/10/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO PAIVA GOMES em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 10/10/2024 23:59.
19/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 19/09/2024. Documento: 104510530
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0211263-97.2023.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO J.

SAFRA S.A REU: ANTONIO PAIVA GOMES Mantenho a sentença ora vergastada em todos os seus termos.

No caso em tela, a ação foi extinta por ausência de caracterização da mora, pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC, uma vez que, o TJCE reconheceu, em sede de Agravo de Instrumento, a descaracterização da mora tendo em vista a abusividade no período da normalidade do contrato.

A sentença foi bastante explicativa, e citou atualizada jurisprudência, sobre a descaracteriza a mora.

A sentença foi coerente e não declarou a quitação do contrato ou a inexistência da dívida, apenas extinguiu o presente processo por falta de pressupostos processuais.

Do exposto, e exercendo o juízo de retratação do art. 485 § 7° do CPC, mantenho a nível de juízo singular, a decisão de ID 95103973, por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos.

Apresentado contra-razões no ID 101974713, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará.

Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães Juiz em respondência
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104510530
17/09/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104510530
17/09/2024 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2024 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
28/08/2024 09:37

Conclusos para despacho
10/08/2024 17:11

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
25/07/2024 09:11

Mov. [66] - Conclusão
22/07/2024 14:30

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02206491-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/07/2024 14:05
28/06/2024 20:05

Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0297/2024 Data da Publicacao: 01/07/2024 Numero do Diario: 3337
28/06/2024 13:04

Mov. [63] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
27/06/2024 02:02

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2024 12:25

Mov. [61] - Documento Analisado
26/06/2024 12:23

Mov. [60] - Informação
21/06/2024 16:35

Mov. [59] - Concluso para Sentença
21/06/2024 16:27

Mov. [58] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2024 14:38

Mov. [57] - Petição
06/02/2024 13:57

Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/02/2024 17:40

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01855161-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 17:20
29/01/2024 13:06

Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
10/01/2024 16:02

Mov. [53] - Conclusão
09/01/2024 15:39

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/12/2023 09:53

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02517631-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 19/12/2023 09:47
19/12/2023 09:52

Mov. [50] - Entranhado | Entranhado o processo 0211263-97.2023.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Assunto principal: Alienacao Fiduciaria
19/12/2023 09:52

Mov. [49] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
15/12/2023 18:38

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0462/2023 Data da Publicacao: 18/12/2023 Numero do Diario: 3218
14/12/2023 01:43

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2023 12:36

Mov. [46] - Documento Analisado
07/12/2023 15:11

Mov. [45] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2023 16:57

Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
31/07/2023 16:57

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
31/07/2023 16:52

Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
31/07/2023 16:52

Mov. [41] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
27/07/2023 15:39

Mov. [40] - Concluso para Despacho
20/07/2023 14:33

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02203915-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2023 14:29
19/07/2023 18:49

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2023 Data da Publicacao: 20/07/2023 Numero do Diario: 3120
18/07/2023 11:42

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2023 08:49

Mov. [36] - Documento Analisado
11/07/2023 17:54

Mov. [35] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2023 12:07

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02161730-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2023 11:45
29/06/2023 18:21

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02156884-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2023 17:58
29/06/2023 17:33

Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/112874-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2023 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
21/06/2023 20:16

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0221/2023 Data da Publicacao: 22/06/2023 Numero do Diario: 3100
20/06/2023 11:33

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2023 10:02

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
19/06/2023 16:53

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2023 10:59

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02100772-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2023 10:45
18/05/2023 15:29

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02062522-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/05/2023 15:20
10/05/2023 17:34

Mov. [25] - Encerrar análise
27/04/2023 16:54

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02019428-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/04/2023 16:49
25/04/2023 21:08

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/04/2023 11:31

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02007160-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2023 11:17
13/04/2023 14:25

Mov. [21] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
13/04/2023 14:24

Mov. [20] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
13/04/2023 14:19

Mov. [19] - Documento
13/04/2023 14:18

Mov. [18] - Documento
13/04/2023 14:16

Mov. [17] - Documento
13/04/2023 14:15

Mov. [16] - Documento
14/03/2023 18:05

Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/045183-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2023 Local: Oficial de justica - Sabrina Furtado Foligno
14/03/2023 18:05

Mov. [14] - Documento Analisado
14/03/2023 18:05

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
14/03/2023 18:05

Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2023 11:30

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
07/03/2023 11:29

Mov. [10] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
03/03/2023 12:54

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/03/2023 12:46

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01910518-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/03/2023 12:20
02/03/2023 08:32

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 02/03/2023 atraves da guia n 001.1440081-22 no valor de 3.429,49
02/03/2023 08:07

Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 02/03/2023 atraves da guia n 001.1440083-94 no valor de 57,67
01/03/2023 15:56

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2023 10:52

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1440083-94 - Custas Intermediarias
28/02/2023 10:50

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1440081-22 - Custas Iniciais
23/02/2023 18:39

Mov. [2] - Conclusão
23/02/2023 18:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ementa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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