TJCE - 0190088-91.2016.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 15:46
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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03/02/2025 15:03
Decisão Interlocutória de Mérito
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11/10/2024 16:18
Conclusos para despacho
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09/10/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 103768292
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18/09/2024 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0190088-91.2016.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] POLO ATIVO: SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDAPOLO PASSIVO: LEOBINO BRITO e outros (3) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
O exequente requer o deferimento da penhora on-line na modalidade conhecida por "teimosinha", contudo o pleito resta desatendido.
Realmente algumas Cortes do País estão a agasalhar pleitos desse jaez, como é o caso, por exemplo, do d.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.
De minha parte, porém, entendo desaconselhável seu atendimento, em razão da impossibilidade de ordem física que nosso Judiciário apresenta quanto a isso.
Na verdade, a decisão é coerente, por instituir uma obrigatoriedade ao pagamento quando iniciada a execução, com a legítima satisfação do débito em favor do credor.
Por outro lado, porém, não há dúvida de que o bloqueio permanente levará a um aumento considerável de possíveis impugnações à penhora, principalmente no caso de valores considerados impenhoráveis.
Como se sabe, a impenhorabilidade de verbas financeiras não atinge apenas as de caráter alimentar, como salários, por ex., mas também outras consideradas impenhoráveis, ex vi do art. 833, X, do CPC, que estipula um valor mínimo para ser considerada válida a penhora de ativos financeiros, no importe de ao menos 40 (quarenta) salários mínimos.
Quando o valor penhorado através do Sistema SISBAJUD supera aquele limite de 40 (quarenta) salários, normalmente assim o faz em um único bloqueio inicial, não sendo necessária a reiteração na modalidade programada, chamada "TEIMOSINHA".
Caso necessário o bloqueio permanente, muito ao certo os valores frequentemente bloqueados serão inferiores ao mínimo legal, o que levará à necessidade de desbloqueio, pois a jurisprudência é pacífica no sentido do desbloqueio de verbas inferiores a quarenta (40) salários mínimos penhorados via SISBAJUD.
Essas ocorrências por óbvio levarão a um aumento de fluxo de trabalho para o próprio Judiciário, que hoje já tem um abarrotamento evidente, com causas paralisadas sem julgamento efetivo e congelamento de processos, uma vez que a conta não bate quando analisada a quantidade de processos e movimentações judiciais e a atual força de trabalho do nosso Judiciário.
Denego por essas razões o pleito de que cuido. Outros pedidos serão apreciados posteriormente.
Intime(m)-se. Exp.
Nec. Fortaleza, na data da assinatura digital. ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito -
18/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 103768292
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17/09/2024 11:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103768292
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10/09/2024 09:18
Indeferido o pedido de SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-64 (EXEQUENTE)
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10/08/2024 16:03
Conclusos para despacho
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10/08/2024 05:36
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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25/07/2024 15:03
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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03/05/2024 18:21
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/05/2024 18:20
Mov. [67] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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02/04/2024 20:22
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0118/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276
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01/04/2024 11:36
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/03/2024 11:22
Mov. [64] - Mero expediente | Publique o despacho de fls. 157 em nome do patrono das partes executadas.
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20/11/2023 16:54
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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16/08/2023 10:45
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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26/07/2023 16:04
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02216858-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 26/07/2023 15:53
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24/07/2023 20:18
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2023 Data da Publicacao: 25/07/2023 Numero do Diario: 3123
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21/07/2023 01:40
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2023 13:32
Mov. [58] - Documento Analisado
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17/07/2023 09:10
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2023 15:21
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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13/07/2023 15:16
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/07/2023 14:24
Mov. [54] - Documento
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11/07/2023 09:36
Mov. [53] - Documento
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10/07/2023 12:14
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02177934-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 10/07/2023 12:01
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07/07/2023 17:30
Mov. [51] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2023 14:04
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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02/03/2023 18:24
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01909096-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 02/03/2023 18:02
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01/03/2023 14:51
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01905065-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/03/2023 14:28
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08/12/2022 11:37
Mov. [47] - Documento
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05/12/2022 08:56
Mov. [46] - Documento
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01/12/2022 15:29
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/12/2022 15:28
Mov. [44] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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01/12/2022 15:25
Mov. [43] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2022 08:27
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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10/11/2022 14:13
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02496767-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2022 14:09
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08/11/2022 21:04
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0824/2022 Data da Publicacao: 09/11/2022 Numero do Diario: 2963
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07/11/2022 11:38
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2022 11:10
Mov. [38] - Documento Analisado
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01/11/2022 16:03
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2022 14:17
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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20/07/2021 10:30
Mov. [35] - Certidão emitida
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24/02/2021 09:18
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01895024-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2021 09:15
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18/02/2021 21:37
Mov. [33] - Apensado | Apensado ao processo 0206920-29.2021.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
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18/02/2021 19:51
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0057/2021 Data da Publicacao: 19/02/2021 Numero do Diario: 2554
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17/02/2021 11:35
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0057/2021 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a devolucao de carta precatoria. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilian
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17/02/2021 07:30
Mov. [30] - Documento Analisado
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12/02/2021 17:35
Mov. [29] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a devolucao de carta precatoria. Intimem-se.
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09/02/2021 16:37
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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04/02/2021 17:18
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01854177-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/02/2021 16:45
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14/12/2020 17:49
Mov. [26] - Carta Precatória/Rogatória
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07/08/2020 18:25
Mov. [25] - Encerrar análise
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01/07/2020 17:35
Mov. [24] - Certidão emitida
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01/07/2020 17:34
Mov. [23] - Documento
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19/06/2020 17:48
Mov. [22] - Expedição de Carta Precatória
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17/06/2020 12:40
Mov. [21] - Certidão emitida
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22/10/2019 14:02
Mov. [20] - Certidão emitida
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09/10/2019 10:08
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0549/2019 Data da Disponibilizacao: 18/09/2019 Data da Publicacao: 19/09/2019 Numero do Diario: 2227 Pagina: 372/373
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17/09/2019 13:52
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2019 11:07
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2019 11:57
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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14/05/2019 11:57
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua.
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03/04/2018 17:07
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10168927-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2018 16:12
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16/01/2018 17:39
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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27/10/2017 08:17
Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio | Poertaria 849/2017.
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27/10/2017 08:17
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída | Poertaria 849/2017.
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17/10/2017 14:02
Mov. [10] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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17/10/2017 13:45
Mov. [9] - Certidão emitida
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10/03/2017 09:38
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua , pratiquei o ato processual abaixo:Custas diligenciais recolhidas, cumpra-se o despacho de fls.38/39.
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22/02/2017 11:37
Mov. [7] - Conclusão
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21/02/2017 19:17
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10076625-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 21/02/2017 11:59
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14/02/2017 17:19
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0838/2017 Data da Disponibilizacao: 13/02/2017 Data da Publicacao: 14/02/2017 Numero do Diario: 1612 Pagina: 194
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10/02/2017 13:43
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2017 10:15
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2016 15:46
Mov. [2] - Conclusão
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13/12/2016 15:46
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2016
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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