06/05/2025 08:35

Juntada de Certidão
06/05/2025 08:35

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 04:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 05/05/2025 23:59.
05/04/2025 02:09

Decorrido prazo de CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:09

Decorrido prazo de CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO em 04/04/2025 23:59.
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137521225
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137521225
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Marco-CE - E-mail: [email protected] 0001021-36.2019.8.06.0120 [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: PATRICIA MARA VASCONCELOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MARCO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por Patricia Mara Vasconcelos em face do Município de Marco/CE.

Exequente apresentou cálculos judiciais no Id.85885945.

A parte executada após intimada, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença na qual alegou excesso de execução (Id. 85885950).

Despacho remetendo os autos a Contadoria para atualização das planilhas de cálculos (Id. 85885951).

Com a juntada dos cálculos aos autos (Id. 85885956), as partes foram intimadas para ciência e para requererem o que entendessem pertinente (Id. 104945812).

O exequente se manifestou no Id. 106777152, enquanto o executado deixou transcorrer o prazo "in albis". É o que importa relatar.

DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO Sabe-se que a Contadoria é órgão qualificado para elaboração dos cálculos, não havendo dado que macule a planilha elaborada.

Os cálculos feitos pelo contador judicial gozam de fé pública, cuja veracidade e legitimidade são presumidas, só podendo ser desconstituídos mediante provas sólidas e robustas que evidenciem a ocorrência de erro, o que não se mostra nos presentes autos.

In casu, as partes não apresentaram quaisquer provas que evidenciem erros nos cálculos elaborados pela contadoria.

Dessa forma, considero corretos os valores apresentados no Id. 85885956 (pág. 155 a 162), razão pela qual a homologação se impõe. III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS JUDICIAIS apresentados no Id. 85885956, extinguindo o feito nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, o valor devido à parte autora corresponderá ao quantum apresentado no Id.85885956 (pág. 155 à 162) Expeça-se o respectivo RPVs para fins de pagamento.

Publique-se.

Registre-se Intimem-se.

Cumpridos expedientes anteriores e nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos com baixa na estatística e no sistema processual.

Expedientes necessários.

Marco/CE, datado e registrado digitalmente. MARCOS BOTTIN Juiz de Direito
28/02/2025 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137521225
28/02/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 09:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/10/2024 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCO em 18/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:14

Conclusos para julgamento
14/10/2024 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/10/2024 16:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/10/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104945812
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104945812
17/09/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104945812
17/09/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 11:52

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:27

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
29/02/2024 20:19

Mov. [115] - Certidão emitida
27/01/2024 18:45

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2023 14:29

Mov. [113] - Concluso para Despacho
14/08/2023 15:47

Mov. [112] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
14/08/2023 15:47

Mov. [111] - Expedição de documento
24/07/2023 13:48

Mov. [110] - Documento
14/06/2023 11:45

Mov. [109] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
14/06/2023 09:23

Mov. [108] - Expedição de Ofício
13/06/2023 16:20

Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2023 14:44

Mov. [106] - Concluso para Despacho
13/06/2023 02:02

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01801770-6 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 13/06/2023 01:43
25/05/2023 00:21

Mov. [104] - Certidão emitida
12/05/2023 13:41

Mov. [103] - Certidão emitida
12/05/2023 13:19

Mov. [102] - Mero expediente | Vistos etc.Intime-se a Fazenda Publica por meio do seu representante judicial por carga, remessa ou meio eletronico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao (art. 535, do CPC).E
12/05/2023 10:52

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01801228-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 12/05/2023 10:25
08/05/2023 08:51

Mov. [100] - Conclusão
08/05/2023 08:51

Mov. [99] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | redistribuicao
08/05/2023 08:51

Mov. [98] - Redistribuição de processo - saída | redistribuicao
30/04/2023 00:23

Mov. [97] - Certidão emitida
20/04/2023 22:36

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0124/2023 Data da Publicacao: 24/04/2023 Numero do Diario: 3060
19/04/2023 12:14

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2023 09:36

Mov. [94] - Certidão emitida
19/04/2023 08:38

Mov. [93] - Certidão emitida
18/04/2023 14:55

Mov. [92] - Mero expediente | R. h Do retorno dos autos, oucam-se as partes no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos, sem prejuizo de posterior desarquivamento a requerimento da parte interessada. Exp. Necessarios.
27/02/2023 13:24

Mov. [91] - Concluso para Despacho
27/02/2023 13:24

Mov. [90] - Trânsito em julgado
16/02/2023 23:44

Mov. [89] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2022 15:19

Mov. [88] - Recurso Eletrônico
13/01/2022 15:15

Mov. [87] - Certidão emitida
14/12/2021 22:33

Mov. [86] - Expedição de Ofício
13/12/2021 09:35

Mov. [85] - Petição juntada ao processo
10/12/2021 17:19

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WMCO.21.00169160-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/12/2021 16:54
25/11/2021 10:20

Mov. [83] - Certidão emitida
25/11/2021 09:14

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/11/2021 18:03

Mov. [81] - Concluso para Despacho
22/11/2021 18:02

Mov. [80] - Petição juntada ao processo
22/11/2021 09:43

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WMCO.21.00168887-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/11/2021 09:31
21/11/2021 16:41

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WMCO.21.00168883-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/11/2021 16:21
21/11/2021 00:17

Mov. [77] - Certidão emitida
17/11/2021 17:17

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WMCO.21.00168837-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 17/11/2021 17:04
11/11/2021 22:46

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0475/2021 Data da Publicacao: 12/11/2021 Numero do Diario: 2733
10/11/2021 10:59

Mov. [74] - Certidão emitida
10/11/2021 09:10

Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2021 08:14

Mov. [72] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2021 10:24

Mov. [71] - Encerrar análise
29/07/2021 10:04

Mov. [70] - Concluso para Sentença
28/07/2021 15:33

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WMCO.21.00167347-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/07/2021 15:14
15/07/2021 10:33

Mov. [68] - Certidão emitida
02/07/2021 15:36

Mov. [67] - Mero expediente | R. h Do despacho de fl. 59, intime-se o Municipio de Marco pelo portal eletronico disponivel no SAJPG. Exp. Necessarios.
01/07/2021 09:36

Mov. [66] - Concluso para Despacho
03/02/2021 13:32

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
03/02/2021 11:29

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WMCO.21.00165248-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2021 11:14
30/01/2021 05:20

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0032/2021 Data da Publicacao: 01/02/2021 Numero do Diario: 2540
28/01/2021 13:43

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2021 10:39

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2021 10:25

Mov. [60] - Concluso para Despacho
07/01/2021 08:41

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
23/12/2020 00:12

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 10/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
18/12/2020 15:37

Mov. [57] - Certidão emitida
18/12/2020 15:37

Mov. [56] - Documento
18/12/2020 15:35

Mov. [55] - Documento
07/12/2020 23:15

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0333/2020 Data da Publicacao: 08/12/2020 Numero do Diario: 2515
07/12/2020 10:28

Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 120.2020/001184-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/12/2020 Local: Oficial de justica - Paulo Mendes da Costa
04/12/2020 14:10

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0333/2020 Teor do ato: Intimem-se as partes para dizerem se ha mais alguma prova a produzir alem das que ja constam nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Clinio de Oliveira
03/12/2020 14:44

Mov. [51] - Mero expediente | Intimem-se as partes para dizerem se ha mais alguma prova a produzir alem das que ja constam nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.
27/08/2020 09:25

Mov. [50] - Concluso para Despacho
26/08/2020 07:19

Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WMCO.20.00165812-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/08/2020 17:30
13/07/2020 12:27

Mov. [48] - Conclusão
13/07/2020 12:27

Mov. [47] - Documento
13/07/2020 12:27

Mov. [46] - Documento
13/07/2020 12:27

Mov. [45] - Petição
13/07/2020 12:27

Mov. [44] - Documento
13/07/2020 12:27

Mov. [43] - Documento
13/07/2020 12:27

Mov. [42] - Documento
13/07/2020 12:27

Mov. [41] - Mandado
13/07/2020 12:27

Mov. [40] - Documento
13/07/2020 12:27

Mov. [39] - Documento
13/07/2020 12:27

Mov. [38] - Documento
13/07/2020 12:27

Mov. [37] - Documento
13/07/2020 12:27

Mov. [36] - Documento
13/07/2020 12:27

Mov. [35] - Documento
13/07/2020 12:27

Mov. [34] - Documento
13/07/2020 12:27

Mov. [33] - Documento
13/07/2020 12:27

Mov. [32] - Documento
13/07/2020 12:27

Mov. [31] - Documento
13/07/2020 12:27

Mov. [30] - Documento
13/07/2020 12:27

Mov. [29] - Documento
13/07/2020 12:27

Mov. [28] - Documento
08/04/2020 00:20

Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 11/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
11/01/2020 05:24

Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 27/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
23/12/2019 23:59

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 23/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
10/12/2019 05:20

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 09/03/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
02/10/2019 22:15

Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 21/02/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
24/09/2019 11:22

Mov. [22] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Fabio Medeiros Falcao de Andrade
16/09/2019 16:18

Mov. [21] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PMCO19000126133
16/09/2019 16:18

Mov. [20] - Recebimento
16/09/2019 16:18

Mov. [19] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Marco
08/08/2019 10:51

Mov. [18] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Fabio Medeiros Falcao de Andrade
08/08/2019 10:50

Mov. [17] - Informações | Juntada de termo de audiencia
08/08/2019 09:18

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência
08/08/2019 08:47

Mov. [15] - Informações | Juntada da publicacao no DJ
19/07/2019 12:01

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2019 Data da Disponibilizacao: 08/07/2019 Data da Publicacao: 09/07/2019 Numero do Diario: 2176 Pagina: 745
17/07/2019 12:34

Mov. [13] - Mandado
10/07/2019 11:25

Mov. [12] - Expedição de Mandado
05/07/2019 10:11

Mov. [11] - Informações | Juntada de certidao de designacao de audiencia
05/07/2019 09:53

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2019 09:23

Mov. [9] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2019 09:11

Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/08/2019 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
03/07/2019 13:52

Mov. [7] - Recebimento
03/07/2019 13:52

Mov. [6] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Marco
03/07/2019 13:51

Mov. [5] - Mero expediente
18/06/2019 08:40

Mov. [4] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Fabio Medeiros Falcao de Andrade
18/06/2019 08:38

Mov. [3] - Recebimento
18/06/2019 08:38

Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Marco
18/06/2019 08:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2019

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00