TJCE - 3004707-17.2023.8.06.0064
1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 08:35
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 21:40
Ato ordinatório praticado
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08/07/2025 14:31
Juntada de Certidão
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05/06/2025 12:30
Juntada de Certidão
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03/06/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2025 04:17
Decorrido prazo de ADRIANA BORGES INACIO DA CONCEICAO em 19/05/2025 23:59.
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05/05/2025 14:39
Juntada de documento de comprovação
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05/05/2025 13:50
Juntada de Certidão
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05/05/2025 13:33
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
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30/04/2025 14:00
Suspensão Condicional do Processo
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30/04/2025 14:00
Recebida a denúncia contra ADRIANA BORGES INACIO DA CONCEICAO - CPF: *31.***.*64-50 (AUTOR DO FATO)
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30/04/2025 09:21
Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 13:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
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22/04/2025 12:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/04/2025 12:32
Juntada de Petição de diligência
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01/04/2025 03:43
Decorrido prazo de ADRIANA BORGES INACIO DA CONCEICAO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:43
Decorrido prazo de ADRIANA BORGES INACIO DA CONCEICAO em 31/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/03/2025 23:59.
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12/03/2025 03:25
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/03/2025 23:59.
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03/03/2025 08:25
Juntada de entregue (ecarta)
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25/02/2025 08:42
Decorrido prazo de EDINARDO COSTA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
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25/02/2025 08:08
Decorrido prazo de EDINARDO COSTA DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
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20/02/2025 01:22
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/02/2025 23:59.
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19/02/2025 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/02/2025 16:51
Expedição de Mandado.
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19/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 136141886
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18/02/2025 09:37
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136141886
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17/02/2025 16:52
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2025 09:32
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136141886
-
17/02/2025 08:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/02/2025 08:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 13:47
Juntada de Certidão
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13/02/2025 07:27
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2025 13:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
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12/02/2025 10:52
Revogada a transação penal
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07/02/2025 09:16
Conclusos para decisão
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06/02/2025 12:12
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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17/12/2024 17:01
Juntada de Certidão
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20/11/2024 00:29
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/11/2024 23:59.
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12/11/2024 04:47
Decorrido prazo de EDINARDO COSTA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.
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30/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/10/2024. Documento: 112053155
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29/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024 Documento: 112053155
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29/10/2024 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz de Direito pela 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia, Dr.
LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS, e conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanada da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ-TJCE), diante da manifestação do representante ministerial no id nº 109874202, deve a secretaria intimar a autora do fato para que, em no máximo 10 (dez) dias, dê início ao pagamento das prestações mensais, sob pena de revogação do benefício que lhe foi concedido. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Sílvia Maria Araújo Souza (ahga-mfg) Diretora de Secretaria/Gabinete- em respondência -
28/10/2024 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112053155
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28/10/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
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11/10/2024 15:43
Juntada de Certidão
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28/09/2024 02:03
Decorrido prazo de EDINARDO COSTA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.
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20/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 98970513
-
19/09/2024 00:00
Intimação
1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600-lsl e-mail: [email protected] Processo nº 3004707-17.2023.8.06.0064 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ AUTOR DO FATO: ADRIANA BORGES INACIO DA CONCEICAO DESPACHO VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO ANUAL INTERNA - (PROVIMENTO nº 02/2021 - CGJCE, PROVIMENTO Nº 01/2024 - CGJCE E PORTARIA nº 02/2024) Intime-se o Advogado da parte autora, para apresentar o primeiro comprovante da transação penal. Expedientes necessários.
Caucaia, data da assinatura digital.
Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito -
19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 98970513
-
18/09/2024 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98970513
-
19/08/2024 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 00:47
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/08/2024 23:59.
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06/08/2024 14:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/08/2024 14:00
Juntada de Petição de diligência
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18/07/2024 17:08
Homologada a Transação Penal
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16/07/2024 15:30
Conclusos para julgamento
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16/07/2024 15:29
Audiência Preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 15:10, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
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16/07/2024 09:44
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 09:31
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 00:01
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/07/2024 23:59.
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27/06/2024 21:36
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 21:35
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 11:52
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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04/06/2024 09:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/06/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 12:02
Expedição de Mandado.
-
29/05/2024 11:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
29/05/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 11:53
Juntada de mandado
-
29/05/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 16:16
Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 15:10, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
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21/05/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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15/05/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 16:04
Audiência Preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 14:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
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13/05/2024 14:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/05/2024 14:07
Juntada de Petição de diligência
-
06/05/2024 08:36
Juntada de Certidão
-
05/05/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:57
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 00:57
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/05/2024 23:59.
-
27/03/2024 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/03/2024 11:10
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 13:08
Expedição de Mandado.
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26/03/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 13:05
Juntada de mandado
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26/03/2024 12:57
Juntada de Certidão
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12/03/2024 07:59
Audiência Preliminar designada para 13/05/2024 14:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
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11/03/2024 16:02
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 10:32
Juntada de Certidão
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04/03/2024 14:35
Audiência Preliminar cancelada para 08/04/2024 13:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
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04/03/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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03/03/2024 03:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/03/2024 23:59.
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29/01/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 18:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2024 18:23
Juntada de Petição de diligência
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17/01/2024 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/01/2024 12:54
Expedição de Mandado.
-
17/01/2024 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 12:51
Juntada de mandado
-
17/01/2024 11:04
Audiência Preliminar designada para 08/04/2024 13:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
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17/01/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 15:27
Juntada de documento de comprovação
-
18/12/2023 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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