27/01/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
27/01/2025 09:24

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:02

Juntada de documento de comprovação
12/12/2024 17:20

Expedido alvará de levantamento
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127923461
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127923461
02/12/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127923461
02/12/2024 13:16

Expedido alvará de levantamento
02/12/2024 09:10

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 126008382
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 126008382
22/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOComarca de Boa Viagem1ª Vara - Juizado Especial Cível e CriminalRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (85) 3108-1936, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:3000203-07.2023.8.06.0051 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Parte Polo Passivo: REQUERIDO: ENEL Parte Polo Ativo: REQUERENTE: FRANCISCA MARQUES COSTA DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a informação contida na Certidão da Secretaria (ID 115359718), em que o advogado habilitado não possui poderes especiais para receber e dar quitação, nos termos do art. 105, do Código de Processo Civil, determino sua intimação para apresentar no prazo de 10 (dez) dias Procuração com Poderes Especiais. Apresentada a referida documentação, retornem os autos Conclusos para Despacho.

Caso haja decurso do prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento.

Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, data da assinatura digital.

DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza em Respondência
21/11/2024 05:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126008382
20/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106167634
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106167634
07/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOComarca de Boa Viagem1ª Vara - Juizado Especial Cível e CriminalRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (88) 3427-1261, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:3000203-07.2023.8.06.0051 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Parte Polo Passivo: REQUERIDO: ENEL Parte Polo Ativo: REQUERENTE: FRANCISCA MARQUES COSTA DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação, conforme faz prova a Guia de Depósito Judicial (ID 106128020 e 106128021), determino a intimação da parte autora, por meio de seu advogado legalmente constituído, para apresentar seus dados bancários atualizados no prazo de 10 (dez) dias.

Uma vez apresentados os referidos dados, determino que a Secretaria deste Juízo expeça o respectivo Alvará de Levantamento em favor da parte autora, independente de nova conclusão.

Caso haja decurso do prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento.

Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, data da assinatura digital.

RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA Juiz Titular
04/10/2024 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106167634
03/10/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:43

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104093971
19/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOComarca de Boa Viagem1ª Vara - Juizado Especial Cível e CriminalRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone: (88) 3427-1261, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº:3000203-07.2023.8.06.0051 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Parte Polo Passivo: REU: ENEL Parte Polo Ativo: AUTOR: FRANCISCA MARQUES COSTA DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, determino que a Secretaria desta Vara proceda à evolução de classe para "Cumprimento de Sentença".

Em seguida, intime-se o devedor para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas, se houver.

Ficará o executado advertido de que o não pagamento voluntário resultará num acréscimo de multa de 10%, conforme disposto no Enunciado nº 97 do FONAJE.

Uma vez transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação, conforme art. 525 do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, data da assinatura digital.

RAMON BESERRA DA VEIGA PESSOA Juiz Titular
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104093971
18/09/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104093971
18/09/2024 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 09:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/09/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 12:23

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2024 08:07

Juntada de decisão
09/11/2023 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2023 01:29

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES COSTA em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:29

Decorrido prazo de ERICK ANDRADE MENESES em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/10/2023. Documento: 70671448
18/10/2023 02:31

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES COSTA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70671448
17/10/2023 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70671448
17/10/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:39

Conclusos para decisão
05/10/2023 10:02

Juntada de Petição de recurso
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 69539697
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 69539697
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69539697
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69539697
27/09/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69539697
27/09/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69539697
26/09/2023 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2023 14:26

Conclusos para julgamento
19/09/2023 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES COSTA em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:32

Decorrido prazo de ERICK ANDRADE MENESES em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:30

Decorrido prazo de Enel em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:30

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67732253
11/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/09/2023. Documento: 67732253
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67732253
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 67732253
05/09/2023 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2023 12:26

Conclusos para despacho
31/08/2023 02:58

Decorrido prazo de FRANCISCA MARQUES COSTA em 30/08/2023 23:59.
25/08/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 67118359
23/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 67118358
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67118359
22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 67118358
21/08/2023 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:23

Conclusos para despacho
17/08/2023 09:22

Audiência Conciliação realizada para 17/08/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.
08/08/2023 12:02

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 14:14

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2023 15:24

Expedição de Mandado.
13/06/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2023.
02/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 15:20

Juntada de ato ordinatório
01/06/2023 15:18

Audiência Conciliação designada para 17/08/2023 11:00 1ª Vara da Comarca de Boa Viagem.
29/05/2023 13:40

Decisão Interlocutória de Mérito
26/05/2023 14:46

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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