31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 165093027
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 165093027
29/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165093027
22/07/2025 21:39

Indeferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)
18/07/2025 04:57

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:05

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
02/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 16:10

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 154110836
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 154110836
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0157706-79.2015.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: TAIANE ARRUDA DE LIMA DECISÃO Processo nº 0157706-79.2015.8.06.0001 RELATÓRIO Analisando as minutas ID 91525866, ID 149646494 e o requerimento complementar, trata-se de ação que se iniciou como busca e apreensão de veículo e atualmente tramita na fase de cumprimento de sentença para cobrança de valor em dinheiro.

O BANCO VOLKSWAGEN S.A. propôs ação de busca e apreensão contra TAIANE ARRUDA DE LIMA com base no Decreto-Lei nº 911/69.

A origem da dívida foi um contrato de financiamento (Cédula de Crédito Bancário) firmado entre as partes para aquisição do veículo VW/GOL SELEÇÃO 1.6 8V, placa ORV7338.

A devedora tornou-se inadimplente a partir da 8ª parcela, vencida em 17/12/2014.

A liminar de busca e apreensão foi deferida em 15/09/2015 (ID 91521323), mas o veículo nunca foi localizado, conforme mandados negativos (IDs 91524947 e 91524962).

A ré apresentou contestação (ID 91523775) alegando inadimplência por demissão e existência de seguro desemprego no contrato.

A ação foi julgada procedente em 22/08/2016 (ID 91523809), consolidando a propriedade do veículo em favor do banco e condenando a ré em custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, suspensos pela justiça gratuita.

A sentença transitou em julgado em 19/09/2016 (ID 91523816).

Como o veículo permaneceu não localizado, foi deferida em 08/10/2024 a conversão da obrigação de entregar o bem em perdas e danos (ID 106735167).

O banco inicialmente calculou R$ 675.047,57 (ID 105974610), mas retificou para R$ 34.039,00, valor do veículo pela Tabela FIPE na data do trânsito em julgado em setembro de 2016 (IDs 129755571 e 129755574).

A executada permaneceu inerte às intimações para pagamento (IDs 115662604 e 142342848).

Em 07/04/2025, o exequente informou resultado negativo da pesquisa de ativos financeiros e ausência de bens penhoráveis, requerendo inclusão da devedora no sistema SERASAJUD (ID 149646494).

FUNDAMENTAÇÃO A situação atual do processo é a seguinte: TAIANE ARRUDA DE LIMA deve ao BANCO VOLKSWAGEN S.A. o valor de R$ 34.039,00 a título de indenização por perdas e danos.

Este valor não corresponde às parcelas originalmente em atraso do financiamento, mas sim ao valor do veículo que deveria ter sido apreendido, calculado pela Tabela FIPE na época em que a sentença se tornou definitiva.

A ação que começou como busca e apreensão foi julgada procedente, mas como o bem nunca foi localizado para apreensão, a Justiça converteu a obrigação de entregar o veículo em obrigação de pagar o valor correspondente em dinheiro.

O pedido de inclusão no cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD tem fundamento no artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, que permite ao juiz determinar a inscrição do nome do executado quando solicitado pelo credor.

A medida também se ampara no artigo 139, inciso IV, do CPC, que autoriza medidas coativas para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

Conforme jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal: "malogradas as diligências feitas para encontrar bens em nome do devedor e cuidando-se de execução de título extrajudicial, não existe empecilho jurídico ou fático ao postulado acesso à ferramenta eletrônica SERAJUD, uma vez que a inserção de informações relativas a executados em rol de inadimplentes tem suporte no artigo 139, IV, do CPC, que autoriza o uso de medidas coativas para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária" (TJ-DF 07237054820228070000 1629408, Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, Data de Julgamento: 13/10/2022).

O banco demonstrou ter esgotado as possibilidades de localização de bens penhoráveis, cumprindo o ônus do artigo 798, inciso II, alínea "c", do CPC.

A dívida de R$ 34.039,00 está comprovada pelo título executivo judicial transitado em julgado.

DISPOSITIVO Defiro o pedido de inclusão do nome da executada TAIANE ARRUDA DE LIMA, CPF nº *18.***.*96-02, no cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD, conforme requerido na petição de ID 149646494.

Comprovado o recolhimento, proceda a Secretaria à inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD.

Proceda-se à alteração necessária no sistema quanto à representação processual do exequente.

Após a efetivação da medida, intime-se o banco para manifestar-se no prazo de 15 dias sobre o prosseguimento do feito, especificamente se pretende desistir do cumprimento de sentença ou manter os autos provisoriamente arquivados para eventual localização futura de bens da devedora dentro do prazo prescricional. Intimem-se as partes através do Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
24/06/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154110836
15/06/2025 17:02

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)
24/04/2025 03:27

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 03:27

Decorrido prazo de FLAVIA DOS REIS SILVA em 23/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:33

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 142342848
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142342848
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0157706-79.2015.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: TAIANE ARRUDA DE LIMA DESPACHO R.H. Intimada para efetuar o pagamento da dívida, a executada manteve-se inerte.

Intime-se o exequente para requerer o que achar de direito.

Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
26/03/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142342848
25/03/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:01

Conclusos para despacho
19/03/2025 02:36

Decorrido prazo de FRANCISCO NAZARENO AVELINO DE LIMA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO NAZARENO AVELINO DE LIMA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 135056217
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 135056217
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0157706-79.2015.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: TAIANE ARRUDA DE LIMA DECISÃO R.H. Conforme decisão de ID 91525829, o autor foi instado a requerer a conversão da obrigação de dar coisa certa (entrega do veículo) em obrigação de pagar quantia certa. Na petição de ID 105974610, o autor postulou a conversão da obrigação em perdas e danos, postulando a intimação do devedor para pagar o valor por ele apurado, o que foi deferido pelo Juízo (ID 106735167), ocasião em que foi determinada a alteração da classe processual para cumprimento de sentença.

A executada foi intimada, mas não efetuou o pagamento da dívida.

Intimado para requerer o que achasse de direito (ID 127265434), o exequente deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação..

Ato contínuo, o exequente encartou a petição de ID 129755571, requereu novamente a intimação da executada para pagar o valor do bem à época do trânsito em julgado da sentença, de acordo com a Tabela FIPE.

Nessa ocasião, apontou advogados para intimação exclusiva.

A parte executada tem advogado constituído nos autos, conforme se observa no ID 91523791.

Ante o exposto, proceda-se à anotação no PJE referente à representação do exequente.

Após, intime-se a executada, via Dje, para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor (ID 129755574), no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1º, art. 523, CPC).

Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2.º). À executada é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC).

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 6 de fevereiro de 2025. Agenor Studart Neto Juiz de Direito
18/02/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135056217
13/02/2025 21:26

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)
11/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:07

Decorrido prazo de FLAVIA DOS REIS SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 10:07

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:56

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:45

Decorrido prazo de FLAVIA DOS REIS SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 09:45

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127265434
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127265434
28/11/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127265434
28/11/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
08/11/2024 01:32

Decorrido prazo de FRANCISCO NAZARENO AVELINO DE LIMA em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 106735167
15/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106735167
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0157706-79.2015.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: TAIANE ARRUDA DE LIMA DECISÃO R.H.

Ação de busca e apreensão julgada sem que tivesse sido cumprida a liminar de busca e apreensão.

A ação foi julgada procedente, com a determinação da busca e apreensão do bem.

Em casos tais, fica sempre muito complicado para o credor fiduciário reaver o bem objeto da ação na fase de cumprimento de sentença, sendo necessário observar que, com a consolidação da posse e propriedade do bem em nome do autor, surge para o devedor a obrigação de entregar o bem ao autor, já que sua posse tornou-se ilegítima.

Essa entrega do bem não ocorreu.

Assim, há que se tratar este cumprimento de sentença como obrigação de dar coisa certa, o que talvez viabilize a realização do direito do credor.

Ressalto que o art.513 do CPC estabelece que: "O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código".

O presente cumprimento de sentença passa a tramitar sob regras do CPC referentes à obrigação de dar coisa certa (artigos 806 a 810 do CPC).

No caso, considerando o tempo decorrido desde o ajuizamento da ação, o que implica a deterioração e desvalorização do bem, defiro o pedido de conversão da obrigação de entregar em perdas e danos, de acordo com a Tabela Fipe, mesmo critério utilizado quando a instituição financeira vende indevidamente o bem, tudo por aplicação analógica do art.809 do CPC, devendo a executada ser intimada para pagar o valor apurado pelo credor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se sujeitar às penalidades do § 1º do art.523 do CPC.

Proceda-se à atualização da classe processual para cumprimento de sentença.

Expediente necessário. Fortaleza/CE, 8 de outubro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito
14/10/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106735167
08/10/2024 15:01

Deferido o pedido de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AUTOR)
01/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 03:37

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:37

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:36

Decorrido prazo de ARIOSMAR NERIS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:36

Decorrido prazo de DANIEL NUNES ROMERO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 13:57

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104438511
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0157706-79.2015.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

REU: TAIANE ARRUDA DE LIMA DESPACHO R.H. A presente ação de busca e apreensão foi julgada procedente, sem cumprimento da liminar, conforme sentença de ID 91523809.

Transitada em julgado a sentença, o autor ingressou com pedido de cumprimento de sentença.

Todas as tentativas de apreensão do veículo restaram frustradas.

A requerida informou a realização de acordo com o autor, postulando a retificação de determinada cláusula da minuta (ID 91525840).

Manifestando-se sobre a petição, autor requereu a intimação da requerida para entrar em contato com sua assessoria de cobrança.

Intimada, a requerida nada apresentou ou requereu.

Decido.

Proceda-se à atualização da fase processual para cumprimento de sentença.

Intime-se o autor para informar se houve o aperfeiçoamento do acordo extrajudicial.

A ausência de manifestação será interpretada como ausência de interesse no prosseguimento do feito.

Expediente necessário.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 10 de setembro de 2024.

José Cavalcante Júnior Juiz de Direito
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104438511
19/09/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104438511
19/09/2024 10:14

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:49

Conclusos para julgamento
10/08/2024 00:49

Mov. [156] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
31/01/2024 17:03

Mov. [155] - Conclusão
31/01/2024 14:27

Mov. [154] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
31/01/2024 14:26

Mov. [153] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
18/01/2024 19:05

Mov. [152] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229
17/01/2024 01:49

Mov. [151] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0015/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte requerida para se manifestar acerca da peticao de fls. 294. Expedientes necessarios. Advogados(s): Francisco Nazareno Avelino de Lima (OAB 985
16/01/2024 13:47

Mov. [150] - Documento Analisado
12/01/2024 15:28

Mov. [149] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte requerida para se manifestar acerca da peticao de fls. 294. Expedientes necessarios.
14/12/2023 17:52

Mov. [148] - Encerrar análise
14/12/2023 17:15

Mov. [147] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/12/2023 14:57

Mov. [146] - Conclusão
01/12/2023 15:04

Mov. [145] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02483588-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2023 14:58
28/11/2023 19:16

Mov. [144] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0542/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206
27/11/2023 01:49

Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0542/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da peticao de fls. 268/270. Expedientes necessarios. Advogados(s): Ariosmar Neris (OAB 232751/SP), Daniel Nun
24/11/2023 17:25

Mov. [142] - Documento Analisado
24/11/2023 14:22

Mov. [141] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da peticao de fls. 268/270. Expedientes necessarios.
24/11/2023 12:27

Mov. [140] - Conclusão
08/11/2023 15:31

Mov. [139] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
14/10/2023 00:24

Mov. [138] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2023 19:16

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0466/2023 Data da Publicacao: 05/10/2023 Numero do Diario: 3172
03/10/2023 11:45

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2023 11:05

Mov. [135] - Documento Analisado
02/10/2023 15:44

Mov. [134] - Mero expediente | R.H. A SEJUD, para proceder a atualizacao da representacao judicial da parte autora, conforme peticao de fls. 278. Empos a referida atualizacao, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da peticao de fls. 268/270.
08/05/2023 14:01

Mov. [133] - Conclusão
05/05/2023 17:08

Mov. [132] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/04/2023 12:26

Mov. [131] - Conclusão
05/04/2023 11:25

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01978629-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2023 11:16
30/03/2023 20:40

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0138/2023 Data da Publicacao: 31/03/2023 Numero do Diario: 3047
29/03/2023 11:36

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0138/2023 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora a manifestar-se acerca da peticao de fls. 268/270. Expedientes necessarios. Advogados(s): Marcio Santana Batista (OAB 257034/SP)
29/03/2023 08:43

Mov. [127] - Documento Analisado
27/03/2023 14:06

Mov. [126] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora a manifestar-se acerca da peticao de fls. 268/270. Expedientes necessarios.
27/03/2023 13:15

Mov. [125] - Conclusão
24/03/2023 11:44

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01955690-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2023 11:19
23/03/2023 15:58

Mov. [123] - Mero expediente | Cls. Diante da ausencia de resposta a decisao retro e o lapso temporal sem movimentacao encaminhem-se os autos ao arquivo. Expedientes necessarios.
11/04/2022 17:04

Mov. [122] - Conclusão
07/04/2022 15:58

Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/03/2022 19:50

Mov. [120] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0270/2022 Data da Publicacao: 10/03/2022 Numero do Diario: 2801
09/03/2022 19:50

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0269/2022 Data da Publicacao: 10/03/2022 Numero do Diario: 2801
08/03/2022 11:34

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2022 11:34

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2022 11:10

Mov. [116] - Documento Analisado
03/03/2022 17:13

Mov. [115] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2022 16:21

Mov. [114] - Conclusão
26/01/2022 06:54

Mov. [113] - Certidão emitida
26/01/2022 06:54

Mov. [112] - Decurso de Prazo
22/11/2021 20:30

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0818/2021 Data da Publicacao: 23/11/2021 Numero do Diario: 2739
19/11/2021 12:31

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2021 11:41

Mov. [109] - Certidão emitida
23/09/2021 19:59

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0594/2021 Data da Publicacao: 24/09/2021 Numero do Diario: 2702
23/09/2021 19:57

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0593/2021 Data da Publicacao: 24/09/2021 Numero do Diario: 2702
22/09/2021 11:47

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2021 11:43

Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2021 11:10

Mov. [104] - Documento Analisado
15/09/2021 19:08

Mov. [103] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2021 15:23

Mov. [102] - Conclusão
06/09/2021 17:02

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
02/09/2021 22:15

Mov. [100] - Certidão emitida
31/08/2021 21:44

Mov. [99] - Certidão emitida
31/08/2021 21:44

Mov. [98] - Documento
17/02/2021 15:18

Mov. [97] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2021/027188-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
17/02/2021 15:18

Mov. [96] - Documento Analisado
17/02/2021 15:18

Mov. [95] - Certidão emitida
17/02/2021 15:17

Mov. [94] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 240, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
17/02/2021 12:59

Mov. [93] - Conclusão
12/02/2021 13:24

Mov. [92] - Conclusão
12/02/2021 12:47

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01872099-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 12/02/2021 12:25
04/02/2021 14:09

Mov. [90] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 04/02/2021 atraves da guia n 001.1202277-20 no valor de 49,17
03/02/2021 10:49

Mov. [89] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1202277-20 - Custas Intermediarias
27/01/2021 12:41

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2021 12:11

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/12/2020 16:55

Mov. [86] - Documento Analisado
14/12/2020 15:01

Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/12/2020 13:35

Mov. [84] - Conclusão
30/09/2020 17:18

Mov. [83] - Documento Analisado
28/09/2020 17:11

Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2020 08:57

Mov. [81] - Conclusão
24/09/2020 15:36

Mov. [80] - Certidão emitida
09/09/2020 18:16

Mov. [79] - Certidão emitida
09/09/2020 18:16

Mov. [78] - Documento
27/03/2020 23:27

Mov. [77] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
19/03/2020 02:04

Mov. [76] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
11/03/2020 17:17

Mov. [75] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/056554-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/09/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Dmontier Barros de Sousa
11/03/2020 17:17

Mov. [74] - Certidão emitida
11/03/2020 17:17

Mov. [73] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 223, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
02/03/2020 12:54

Mov. [72] - Conclusão
02/03/2020 11:35

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01105130-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2020 09:12
28/02/2020 16:05

Mov. [70] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/02/2020 atraves da guia n 001.1130372-79 no valor de 47,14
26/02/2020 15:32

Mov. [69] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1130372-79 - Custas Intermediarias
13/01/2020 09:31

Mov. [68] - Certidão emitida
13/01/2020 08:30

Mov. [67] - Expedição de Carta
04/09/2019 14:32

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0248/2019 Data da Disponibilizacao: 03/09/2019 Data da Publicacao: 04/09/2019 Numero do Diario: 2216 Pagina: 317/350
02/09/2019 07:38

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2019 14:01

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2018 12:47

Mov. [63] - Encerrar análise
23/03/2018 12:46

Mov. [62] - Concluso para Despacho
12/01/2018 12:23

Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10011463-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/01/2018 12:07
17/10/2017 22:44

Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
17/10/2017 22:44

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
10/10/2017 11:17

Mov. [58] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
10/10/2017 11:15

Mov. [57] - Certidão emitida
03/10/2017 14:24

Mov. [56] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR459156851TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia Destinatario : Tatiane Arruda de Lima Diligencia : 15/02/2016
03/10/2017 14:24

Mov. [55] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR459156848TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia Destinatario : Banco Volkswagen S/A Diligencia : 15/02/2016
30/06/2017 15:31

Mov. [54] - Desapensado | Desapensado o processo 0194494-92.2015.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato
17/02/2017 17:55

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
17/02/2017 11:02

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10070370-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/02/2017 09:29
10/02/2017 11:09

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0027/2017 Data da Disponibilizacao: 09/02/2017 Data da Publicacao: 10/02/2017 Numero do Diario: 1610 Pagina: 259/262
08/02/2017 10:23

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0027/2017 Teor do ato: R.H., Sobre a devolucao do mandado de busca e apreensao de fl. 159/160, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. E
12/12/2016 14:49

Mov. [49] - Mero expediente | R.H., Sobre a devolucao do mandado de busca e apreensao de fl. 159/160, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Exp. Neces.
17/11/2016 11:19

Mov. [48] - Conclusão
17/11/2016 11:15

Mov. [47] - Certidão emitida
17/11/2016 11:12

Mov. [46] - Mandado
04/10/2016 16:02

Mov. [45] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão
04/10/2016 12:52

Mov. [44] - Trânsito em julgado
30/09/2016 14:49

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
02/09/2016 13:13

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10405435-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/09/2016 11:29
29/08/2016 08:23

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0429/2016 Data da Disponibilizacao: 25/08/2016 Data da Publicacao: 26/08/2016 Numero do Diario: 1510 Pagina: 230/231
24/08/2016 12:27

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2016 15:32

Mov. [39] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2016 11:38

Mov. [38] - Concluso para Sentença
01/04/2016 11:24

Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/03/2016 18:52

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10124524-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2016 16:47
16/03/2016 15:47

Mov. [35] - Expedição de Termo de Audiência
15/03/2016 17:43

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
15/03/2016 11:49

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10110969-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/03/2016 10:05
25/02/2016 13:26

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
25/02/2016 09:03

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
23/02/2016 14:06

Mov. [30] - Encerrar análise
15/02/2016 11:56

Mov. [29] - Encerrar análise
15/02/2016 08:35

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0038/2016 Data da Disponibilizacao: 12/02/2016 Data da Publicacao: 15/02/2016 Numero do Diario: 1377 Pagina: 138/146
11/02/2016 11:30

Mov. [27] - Expedição de Carta
11/02/2016 11:30

Mov. [26] - Expedição de Carta
11/02/2016 07:39

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2016 14:53

Mov. [24] - Designação de audiência | R. H. Designo audiencia de Conciliacao para 16/03/2016 as 14:32h, a ser realizada na sala de audiencias deste juizo. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2016. Adayde Monteiro Pimentel Juiza de Dire
21/01/2016 17:07

Mov. [23] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 16/03/2016 Hora 14:32 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
09/10/2015 09:34

Mov. [22] - Conclusão
02/10/2015 14:08

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10405402-0 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 02/10/2015 12:03
02/10/2015 11:50

Mov. [20] - Apensado | Apenso o processo 0194494-92.2015.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinario - Assunto principal: Interpretacao / Revisao de Contrato
30/09/2015 10:34

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10400632-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/09/2015 09:54
18/09/2015 11:10

Mov. [18] - Liminar | .
11/09/2015 10:48

Mov. [17] - Conclusão
02/09/2015 16:08

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
28/08/2015 10:21

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10348425-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2015 09:58
07/07/2015 16:56

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
07/07/2015 13:20

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10259866-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 07/07/2015 09:41
06/07/2015 10:58

Mov. [12] - Concluso para Despacho
06/07/2015 10:58

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
10/06/2015 10:39

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10215686-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2015 10:23
05/06/2015 08:42

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0173/2015 Data da Disponibilizacao: 03/06/2015 Data da Publicacao: 05/06/2015 Numero do Diario: 1217 Pagina: 90/91
02/06/2015 10:10

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2015 11:02

Mov. [7] - Emenda da inicial | R.H. Intime-se a parte autoral para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao, juntar aos autos comprovante de que o bem em litigio encontra-se alienado. Exp. Nec. Fortaleza (CE), 25 de maio de 2015. Adayde Monteiro P
21/05/2015 17:00

Mov. [6] - Conclusão
21/05/2015 17:00

Mov. [5] - Processo Distribuído por Sorteio
21/05/2015 06:47

Mov. [4] - Documento
21/05/2015 06:47

Mov. [3] - Documento
21/05/2015 06:47

Mov. [2] - Documento
21/05/2015 06:47

Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2015

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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