TJCE - 0053886-11.2020.8.06.0117
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2024 07:37
Arquivado Definitivamente
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17/10/2024 13:39
Determinado o arquivamento
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16/10/2024 13:57
Conclusos para despacho
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11/10/2024 00:49
Decorrido prazo de KENYA GOMES DE MENEZES em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:49
Decorrido prazo de ANTONIO ERIVALDO MAIA em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:49
Decorrido prazo de FRANCISCO SORMANY DA SILVA REBOUCAS em 10/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:49
Decorrido prazo de CIRO ALVES MATIAS em 10/10/2024 23:59.
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19/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104800630
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18/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, s/n, Parque Colônia Antônio Justa - CEP 61903-120, Fone: (85) 3108.1675, Maracanau-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0053886-11.2020.8.06.0117 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VITORIA SABINO AUGUSTO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Cuida-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e de pagar, intentada por Vitoria Sabino Augusto da Silva em face do Estado do Ceará.
A parte pretende o cumprimento da sentença de ID: 88287144 que condenou o Estado do Ceará, na obrigação de fazer, de fornecer "Trophic Soya (45 litros por mês), equipos para alimentação enteral (30 unidades por mês), seringa de 20ml (31 unidades por mês), frascos para dieta enteral (180 unidades por mês) e fraldas descartáveis pediátricas no tamanho G (270 unidades por mês)" e, na obrigação de pagar, "honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa".
O Estado foi intimado para, querendo impugnar no prazo de trinta dias, apresentando o ofício de ID: 89912070. É o relatório.
Decido.
Inicialmente, em relação à obrigação de pagar, haja vista que a parte promovente não apresentou os cálculos, chamo o feito a ordem e determino que, no prazo de quinze dias, emende a inicial do cumprimento de sentença, adequando às disposições do artigo 534 do Código de Processo Civil -CPC, sob pena de indeferimento do pedido.
Quanto à obrigação de fazer, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, diga quanto às informações contidas no ofício de ID: 88912070.
Expedientes Necessários Maracanaú, Data da Assinatura Eletrônica. -
18/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104800630
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17/09/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104800630
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16/09/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2024 08:32
Conclusos para decisão
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30/08/2024 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/08/2024 23:59.
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25/07/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 09:08
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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11/06/2024 11:57
Mov. [50] - Certidão emitida
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11/06/2024 11:53
Mov. [49] - Mudança de classe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
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11/06/2024 11:52
Mov. [48] - Desarquivamento
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07/06/2024 18:31
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2024 14:57
Mov. [46] - Conclusão
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23/05/2024 15:22
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WMAR.24.01817136-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/05/2024 15:01
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14/05/2021 16:49
Mov. [44] - Definitivo
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14/05/2021 16:43
Mov. [43] - Certidão emitida
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13/05/2021 11:40
Mov. [42] - Mero expediente | Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuicao. Exp. Necessarios.
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12/05/2021 18:02
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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12/05/2021 18:02
Mov. [40] - Certificação de Processo Julgado
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23/04/2021 17:17
Mov. [39] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/01/2021 09:04:38 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: FRANCISCO GLADYSON PONTES
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18/12/2020 12:13
Mov. [38] - Recurso Eletrônico
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18/12/2020 12:12
Mov. [37] - Decurso de Prazo
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07/12/2020 16:28
Mov. [36] - Mero expediente | Feito em ordem. Aguarde-se o transcurso dos prazos relativos a sentenca.
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04/12/2020 14:39
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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04/12/2020 14:35
Mov. [34] - Decurso de Prazo
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25/11/2020 12:57
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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18/11/2020 22:49
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0484/2020 Data da Publicacao: 19/11/2020 Numero do Diario: 2502
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18/11/2020 22:49
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0484/2020 Data da Publicacao: 19/11/2020 Numero do Diario: 2502
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18/11/2020 22:49
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0484/2020 Data da Publicacao: 19/11/2020 Numero do Diario: 2502
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17/11/2020 13:15
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0484/2020 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de dez dias, quanto ao oficio de fl. 74. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Ciro Alves Matias (OAB 10
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17/11/2020 09:37
Mov. [28] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para que se manifeste, no prazo de dez dias, quanto ao oficio de fl. 74. Expedientes Necessarios.
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16/11/2020 14:39
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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31/10/2020 19:57
Mov. [26] - Certidão emitida
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29/10/2020 03:57
Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 04/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
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20/10/2020 22:30
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0450/2020 Data da Publicacao: 21/10/2020 Numero do Diario: 2483
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20/10/2020 22:30
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0450/2020 Data da Publicacao: 21/10/2020 Numero do Diario: 2483
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20/10/2020 22:30
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0450/2020 Data da Publicacao: 21/10/2020 Numero do Diario: 2483
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20/10/2020 11:15
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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20/10/2020 08:20
Mov. [20] - Ofício | N Protocolo: WMAR.20.00327149-8 Tipo da Peticao: Oficio Data: 20/10/2020 08:10
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19/10/2020 13:01
Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2020 11:17
Mov. [18] - Certidão emitida
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19/10/2020 11:13
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
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10/10/2020 11:37
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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09/10/2020 14:43
Mov. [15] - Ofício | N Protocolo: WMAR.20.00326242-1 Tipo da Peticao: Oficio Data: 09/10/2020 14:23
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09/10/2020 09:27
Mov. [14] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2020 18:46
Mov. [13] - Certidão emitida
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07/10/2020 18:46
Mov. [12] - Documento
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07/10/2020 18:42
Mov. [11] - Documento
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07/10/2020 18:39
Mov. [10] - Certidão emitida
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07/10/2020 18:39
Mov. [9] - Documento
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07/10/2020 18:35
Mov. [8] - Documento
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07/10/2020 15:09
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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06/10/2020 16:32
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WMAR.20.00325878-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/10/2020 16:09
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05/10/2020 12:52
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2020/014133-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2020 Local: Oficial de justica - Frederico Ribeiro Magalhaes
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05/10/2020 12:52
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 117.2020/014136-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2020 Local: Oficial de justica - Frederico Ribeiro Magalhaes
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21/09/2020 11:03
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2020 10:29
Mov. [2] - Conclusão
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10/09/2020 10:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2020
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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