TJCE - 0165572-12.2013.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/11/2024 14:27
Conclusos para despacho
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01/11/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2024 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/10/2024 23:59.
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27/09/2024 01:21
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 26/09/2024 23:59.
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25/09/2024 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/09/2024 16:46
Juntada de Petição de certidão (outras)
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19/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104483876
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18/09/2024 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/09/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0165572-12.2013.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Adicional por Tempo de Serviço] POLO ATIVO : ROSELENE MOURA DE SA e outros (4) POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024 D E S P A C H O I.
Propulsão. Cumprimento de sentença deflagrado por Hermenegildo Farias Costa, Espólio de Antonio Pereira Braga Guimarães Neto, Maria Alice Pessoa Braga Guimarães, Roselene Moura de Sá, Liduina de Moraes Dias, Maria Auxiliadora de Sousa Lima nos ids. 86014287/86014319. Determino a intimação do Município de Fortaleza para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Em relação a obrigação de fazer, intime-se por mandado a parte Requerida, para fins do Art. 536 do CPC, devendo satisfazer a obrigação de " proceder com a percepção do adicional de - acréscimo do percentual de 1% a cada ano trabalhado, até o limite de 35% (trinta e cinco por cento)", no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), primeiramente até o limite de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de nova avaliação em remodelação de patamar ou reversão em medida mais gravosa, se preciso for, após decorrido o prazo.
Providências necessárias para cumprimento da sentença (id. 46382189). Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
18/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104483876
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17/09/2024 14:09
Expedição de Mandado.
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17/09/2024 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104483876
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17/09/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 13:05
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2024 15:34
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/12/2023 08:59
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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30/01/2023 17:27
Conclusos para despacho
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30/01/2023 17:27
Juntada de Certidão
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30/01/2023 17:27
Transitado em Julgado em 16/08/2022
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26/11/2022 22:56
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/09/2022 17:32
Mov. [64] - Encerrar análise
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24/08/2022 13:02
Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
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01/07/2022 12:02
Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/06/2022 18:58
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0408/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873
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27/06/2022 01:38
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 16:43
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/06/2022 15:21
Mov. [58] - Documento Analisado
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24/06/2022 15:17
Mov. [57] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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24/06/2022 15:15
Mov. [56] - Informação
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23/06/2022 17:48
Mov. [55] - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2022 15:29
Mov. [54] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/04/2021 09:42
Mov. [53] - Certidão emitida
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14/04/2021 09:41
Mov. [52] - Decurso de Prazo
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18/07/2019 12:58
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01414943-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/07/2019 11:13
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14/07/2019 10:12
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2180 Página: 1141
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11/07/2019 11:03
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2019 08:33
Mov. [48] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/06/2019 11:42
Mov. [47] - Certidão emitida
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26/06/2019 14:59
Mov. [46] - Mero expediente: Intime-se os embargados, para, querendo, manifestar-se, no prazo devido, sobre os embargos de declaração opostos às fls. 146/158- 161/167, nos termos do art. 1023 § 2º do Código de Processo Civil. Expediente necessário.
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25/04/2019 08:39
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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27/02/2019 12:08
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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23/01/2019 15:13
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01035479-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/01/2019 14:41
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23/01/2019 15:13
Mov. [42] - Entranhado: Entranhado o processo 0165572-12.2013.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Adicional por Tempo de Serviço
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23/01/2019 15:13
Mov. [41] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração
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13/12/2018 13:36
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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10/12/2018 22:37
Mov. [39] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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10/12/2018 16:42
Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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05/12/2018 12:24
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10726586-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/12/2018 12:13
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05/12/2018 12:24
Mov. [36] - Entranhado: Entranhado o processo 0165572-12.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Adicional por Tempo de Serviço
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05/12/2018 12:23
Mov. [35] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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04/12/2018 11:18
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2018 Data da Disponibilização: 03/12/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2041 Página: 666/667
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01/12/2018 10:37
Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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30/11/2018 10:32
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2018 10:24
Mov. [31] - Certidão emitida
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30/11/2018 10:24
Mov. [30] - Certidão emitida
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29/11/2018 10:42
Mov. [29] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2018 17:42
Mov. [28] - Certidão emitida
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03/04/2017 17:41
Mov. [27] - Encerrar análise
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30/03/2017 10:20
Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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12/12/2016 14:11
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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08/12/2016 22:16
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10571064-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2016 12:55
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02/12/2016 20:05
Mov. [23] - Certidão emitida
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30/11/2016 14:26
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2016 15:15
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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23/11/2016 22:46
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10541301-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/11/2016 09:42
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22/09/2016 14:33
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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24/06/2015 10:07
Mov. [18] - Encerrar análise
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24/06/2015 10:05
Mov. [17] - Decurso de Prazo
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29/04/2015 11:00
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2015 Data da Disponibilização: 28/04/2015 Data da Publicação: 29/04/2015 Número do Diário: 1192 Página: 389/390
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27/04/2015 11:52
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2015 16:02
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2014 12:00
Mov. [13] - Decurso de Prazo
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24/01/2014 12:00
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/10/2013 12:00
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2013 Data da Disponibilização: 22/10/2013 Data da Publicação: 23/10/2013 Número do Diário: 830 Página: 221
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21/10/2013 12:00
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0278/2013 Teor do ato: Rh. Sobre os termos da contestação, manifeste-se a parte autora no prazo legal. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 18 de outubro de 2013. Nadia Maria Frota P
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18/10/2013 12:00
Mov. [9] - Mero expediente: Rh. Sobre os termos da contestação, manifeste-se a parte autora no prazo legal. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 18 de outubro de 2013. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito respondendo
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07/10/2013 12:00
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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07/10/2013 12:00
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70766938-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2013 09:34
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12/08/2013 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
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12/08/2013 12:00
Mov. [5] - Documento
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29/05/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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28/05/2013 12:00
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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28/05/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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