25/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/04/2025. Documento: 150820325
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 150820325
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000340-25.2025.8.06.0081 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Empréstimo consignado] Requerente: MARIA DE FATIMA GUILHERMINA DOS SANTOS Requerido BANCO PAN S.A. Vistos etc.

Sobreveio informação de que as partes celebraram acordo para fins de solução da lide, conforme ID 150334621. É o que importa relatar.

Decido.

A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos.

O acordo entabulado preserva suficientemente os interesses públicos e particulares das partes.

Ante o exposto, homologo acordo de ID 150334621, para que surta os seus jurídicos efeitos legais, o acordo firmado pelas partes, conforme termo retro, e julgo extinto o procedimento, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC c/c artigo 57, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o pagamento, expeça-se alvará em pós, arquive-se, sem prejuízo de desarquivamento em caso de eventual requerimento.

Expedientes Necessários. Granja/CE, data e hora da assinatura digital.

André Aziz Ferrareto Neme Juiz Substituto
23/04/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150820325
23/04/2025 09:59

Processo Reativado
22/04/2025 15:48

Homologada a Transação
15/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
11/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:23

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito
06/02/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2025 11:05

Alterado o assunto processual
20/12/2024 16:10

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 13:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/12/2024 23:59.
15/12/2024 21:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 05:51

Decorrido prazo de MARIANA FONTELENE SALDANHA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 05:51

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 05:51

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO ABRANTES PEQUENO JUNIOR em 10/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127211113
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127211113
02/12/2024 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127211113
30/11/2024 23:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:27

Juntada de Petição de recurso
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 126003426
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 126003426
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 126003426
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/11/2024. Documento: 126003426
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126003426
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126003426
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126003426
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126003426
22/11/2024 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126003426
22/11/2024 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126003426
22/11/2024 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126003426
22/11/2024 06:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126003426
21/11/2024 20:37

Julgado procedente em parte do pedido
18/11/2024 08:59

Conclusos para julgamento
07/11/2024 13:25

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Granja.
02/11/2024 15:10

Juntada de Petição de substabelecimento
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111941934
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 111941934
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 3000250-85.2023.8.06.0081 AUTOR: MARIA DE FATIMA GUILHERMINA DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A. Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, visando dar andamento ao feito, DESIGNO audiência instrução para o dia 07 de novembro de 2024 às 09 horas, a ser realizada na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Granja. Advirto que a parte autora deverá comparecer presencialmente ao ato, para fins de colheita do seu depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo facultado aos procuradores o comparecimento presencial ou a participação virtual através do sistema Microsoft Teams.

Granja/CE, 24 de outubro de 2024 Aline Lopes Paião Barros À Disposição - mat. 43526
24/10/2024 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111941934
24/10/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:26

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Granja.
23/10/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 12:02

Juntada de Petição de substabelecimento
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 105897320
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 105897320
30/09/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105897320
30/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:15

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2024 10:00, 1ª Vara da Comarca de Granja.
27/09/2024 11:13

Juntada de Certidão
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 96310156
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 3000250-85.2023.8.06.0081 AUTOR: MARIA DE FATIMA GUILHERMINA DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A. Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, visando dar andamento ao feito, DESIGNO audiência instrução para o dia 02 de outubro de 2024 às 10 horas, a ser realizada na Sala de Audiências da 1ª Vara da Comarca de Granja. Advirto que a parte autora deverá comparecer presencialmente ao ato, para fins de colheita do seu depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo facultado aos procuradores o comparecimento presencial ou a participação virtual através do sistema Microsoft Teams.

Granja/CE, 14 de agosto de 2024 Mônica Oliveira Cardoso Diretora de Secretaria- mat. 41554
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 96310156
19/09/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96310156
19/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:17

Juntada de ato ordinatório
14/08/2024 17:13

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 10:00, 1ª Vara da Comarca de Granja.
10/06/2024 09:55

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Granja.
03/05/2024 10:12

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Granja.
04/03/2024 01:00

Decorrido prazo de JOAO SALDANHA DE BRITO JUNIOR em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 78669957
15/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 78669957
14/02/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78669957
08/02/2024 16:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/07/2023 23:07

Juntada de Petição de réplica
28/06/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 13:14

Conclusos para despacho
20/06/2023 13:13

Audiência Conciliação realizada para 20/06/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Granja.
19/06/2023 15:13

Juntada de Petição de documento de identificação
28/05/2023 22:54

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/05/2023.
16/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:08

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:07

Audiência Conciliação designada para 20/06/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Granja.
12/05/2023 13:43

Audiência Conciliação cancelada para 08/06/2023 14:30 1ª Vara da Comarca de Granja.
09/05/2023 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2023 10:42

Conclusos para decisão
08/05/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 10:42

Audiência Conciliação designada para 08/06/2023 14:30 1ª Vara da Comarca de Granja.
08/05/2023 10:42

Distribuído por sorteio
08/05/2023 10:42

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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