28/03/2025 16:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
28/03/2025 10:47

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:47

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCA VALDECI MOREIRA em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18325977
26/02/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18325977
25/02/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18325977
25/02/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 14:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e provido
25/02/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/02/2025. Documento: 17905677
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17905677
11/02/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17905677
11/02/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2025 14:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/02/2025 12:32

Conclusos para julgamento
03/02/2025 16:44

Conclusos para decisão
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCA VALDECI MOREIRA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de FRANCISCA VALDECI MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 16433490
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 16433490
06/12/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16433490
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de FRANCISCA VALDECI MOREIRA em 14/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/11/2024 23:59.
04/12/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 20:41

Conclusos para decisão
13/11/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 14870450
04/10/2024 11:48

Juntada de Petição de cota ministerial
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 14870450
03/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14870450
03/10/2024 12:16

Conhecido o recurso de FRANCISCA VALDECI MOREIRA - CPF: *71.***.*95-53 (APELANTE) e provido
01/10/2024 11:53

Conclusos para decisão
30/09/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:49

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 14498422
18/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES APELAÇÃO CÍVEL Nº 0200390-37.2022.8.06.0045 APELANTE: FRANCISCA VALDECI MOREIRA APELADO: ESTADO DO CEARÁ ORIGEM: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Apelação Cível, tendo como parte apelante Francisca Valdeci Moreira e parte apelada Estado do Ceará, contra a sentença proferida pelo Juízo da Vara da Única da Comarca de Barro que, nos autos da Ação Ordinária com Pedido de Tutela Provisória de Urgência nº 0200390-37.2022.8.06.0045, rejeitou a pretensão autoral, determinando a extinção do processo com resolução de mérito (ID 14058363). Verifica-se, porém, que houve a distribuição anterior do Agravo de Instrumento nº 3000101-41.2023.8.06.0000, referente ao processo originário, à Exma.

Desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, integrante da 1ª Câmara de Direito Público, consoante IDs 14058361 e 14058362. Acerca da prevenção, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará prevê, in verbis: Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. (Redação dada pelo Assento Regimental nº 02/2017) §1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência. Ante o exposto, com fundamento no art. 68, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, redistribua-se a presente Apelação Cível nº 0200390-37.2022.8.06.0045, por prevenção ao Agravo de Instrumento nº 3000101-41.2023.8.06.0000, à Exma.

Desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, na ambiência da 1ª Câmara de Direito Público.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 16 de setembro de 2024.

Des.ª TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES Relatora
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 14498422
17/09/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14498422
16/09/2024 14:58

Determinação de redistribuição por prevenção
23/08/2024 15:35

Recebidos os autos
23/08/2024 15:35

Conclusos para despacho
23/08/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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