16/04/2025 19:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/04/2025 19:12

Juntada de Certidão
16/04/2025 19:12

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 00:32

Decorrido prazo de CIBERY MENEZES SALES NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 11/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18603231
21/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18603231
20/03/2025 13:33

Juntada de Petição de cota ministerial
20/03/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18603231
18/03/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 10:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/03/2025 20:40

Conhecido o recurso de CIBERY MENEZES SALES NASCIMENTO - CPF: *31.***.*62-56 (APELANTE) e não-provido
10/03/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2025. Documento: 18247497
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18247497
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 10/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001393-64.2024.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
21/02/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18247497
21/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/02/2025 18:03

Pedido de inclusão em pauta
13/02/2025 17:54

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:52

Conclusos para julgamento
12/02/2025 12:52

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:41

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:03

Juntada de Petição de parecer do mp
28/01/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 17:36

Conclusos para decisão
27/01/2025 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2025 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
14/01/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:03

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
14/01/2025 08:14

Recebidos os autos
14/01/2025 08:14

Conclusos para despacho
14/01/2025 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Fundamentação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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