19/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 20:30

Conclusos para decisão
29/05/2025 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 28/05/2025 23:59.
09/04/2025 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142867303
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142867303
31/03/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142867303
31/03/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 08:49

Embargos de declaração não acolhidos
25/02/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 20:10

Conclusos para decisão
23/09/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:44

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 96191790
30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 96191790
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000080-97.2023.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Requerente: REQUERENTE: ADAO COELHO DO NASCIMENTO Requerido: MUNICIPIO DE IBICUITINGA Vistos em autoinspeção nos termos da Portaria nº 04/2024. Antes a oposição de embargos de declaração com efeitos infrigentes, intime-se a parte autora/embargada para manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Expedientes Necessários. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. FLÁVIO VINÍCIUS ALVES CORDEIRO Juiz de Direito
29/08/2024 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96191790
29/08/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 08:33

Conclusos para decisão
04/10/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUITINGA em 02/10/2023 23:59.
15/08/2023 08:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/08/2023. Documento: 65308093
08/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 Documento: 65308093
08/08/2023 00:00

Intimação

Intima-se sobre a sentença de Id 64692546.
07/08/2023 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:20

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 16:12

Conclusos para julgamento
13/07/2023 16:12

Juntada de Certidão
12/07/2023 13:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/07/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2023.
23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

Intima-se sobre o pronunciamento judicial de Id 60351130.
22/06/2023 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 08:40

Conclusos para despacho
12/05/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/04/2023.
26/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

Comarca de Quixadá 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 3000080-97.2023.8.06.0151 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: ADAO COELHO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA - CE20417-S POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE IBICUITINGA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HERBSTHER LIMA BEZERRA - CE36621 Destinatários: LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS FINALIDADE: Intimar o(s) acerca do(a) despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Quixadá, 25 de abril de 2023. (assinado digitalmente) 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá
25/04/2023 23:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2023 17:25

Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 02:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
17/03/2023 01:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2023.
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixadá 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3000080-97.2023.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Requerente: REQUERENTE: ADAO COELHO DO NASCIMENTO Requerido: MUNICIPIO DE IBICUITINGA R.H.

Acolho a Petição reputando-a como regular, não observando causa de improcedência liminar do pedido ou necessidade de qualquer emenda, até então.

De logo, defiro a gratuidade judiciária.

Sem prejuízo de designação de audiência de conciliação a qualquer tempo, havendo interesse das partes nisso ( CPC, art. 319, V), atenta ao fundamento constitucional da cidadania ( CRFB, art. 1, II), ao direito da garantia constitucional de duração razoável do processo ( CRFB, art. 5, LXXVIII), e ao princípios que orientam o CPC, em especial o da voluntariedade ( art. 6) , o da autonomia da vontade ( art. 166), e o da eficiência ( art. 8), atenta à natureza desta ação, mostra-se contraproducente, neste momento processual, a designação de audiência de conciliação.

Neste sentido, Cite-se o Município de Ibicuitinga para contestar a ação no prazo legal, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos afirmado pela parte autora.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Quixadá/CE, 24 de janeiro de 2023.

Giselli Lima de Sousa Tavares Juíza de Direito
31/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 12:47

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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