24/01/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/01/2025 17:20

Alterado o assunto processual
24/01/2025 14:58

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 01:52

Decorrido prazo de MARCIA SILVA DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 128024801
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 128024801
02/12/2024 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128024801
02/12/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:28

Juntada de Petição de apelação
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124600015
11/11/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124600015
11/11/2024 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:02

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 15:49

Conclusos para julgamento
11/11/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
28/09/2024 01:43

Decorrido prazo de GESSICA MOURA FONTELES em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104745315
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM DESPACHO Passo a análise do recebimento da inicial. A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins. Defiro a justiça gratuita, vez que o requerente preenche os requisitos necessários. DA CITAÇÃO O Município de Camocim não possui lei que autorize sua Procuradoria transacione, motivo pelo qual deixo de designar audiência de conciliação. CITE-SE o Requerido para que apresente contestação por meio da PGM, no prazo de 30 (trinta) dias, já dobrado. Expedientes necessários. Camocim/CE, data e assinatura eletrônicas. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104745315
18/09/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104745315
18/09/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:06

Conclusos para despacho
02/09/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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