TJCE - 3001220-38.2024.8.06.0053

28/07/2025 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

18/07/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025 10:04

Conclusos para decisão

15/07/2025 01:52

Decorrido prazo de ROMILDA SILVA CHAVES em 14/07/2025 23:59.

23/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2025. Documento: 24351550

20/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 24351550

19/06/2025 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24351550

19/06/2025 23:17

Ato ordinatório praticado

11/06/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 10/06/2025 23:59.

10/06/2025 22:10

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ROMILDA SILVA CHAVES em 29/04/2025 23:59.

22/04/2025 08:39

Juntada de Petição de ciência

22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 19232238

17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 19232238

16/04/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19232238

10/04/2025 16:03

Recurso Especial não admitido

31/03/2025 10:50

Conclusos para decisão

27/03/2025 17:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 18730818

17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18730818

14/03/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18730818

14/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

10/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025 01:08

Decorrido prazo de ROMILDA SILVA CHAVES em 27/02/2025 23:59.

24/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025 11:40

Juntada de Petição de ciência

20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 17883948

19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 17883948

18/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17883948

11/02/2025 16:46

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/02/2025 18:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido

10/02/2025 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 29/01/2025. Documento: 17536306

28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 17536306

27/01/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536306

27/01/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025 18:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2025 16:48

Pedido de inclusão em pauta

26/01/2025 16:43

Conclusos para despacho

06/12/2024 10:00

Conclusos para julgamento

06/12/2024 08:20

Conclusos para decisão

05/12/2024 21:49

Juntada de Petição de petição

06/11/2024 19:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024 11:51

Recebidos os autos

05/11/2024 11:51

Conclusos para despacho

05/11/2024 11:51

Distribuído por sorteio