TJCE - 0100504-42.2018.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 Cumprimento de Sentenca Fazendario
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 08:11
Conclusos para despacho
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16/07/2025 16:53
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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16/07/2025 16:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/07/2025 16:52
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/07/2025 16:51
Alterado o assunto processual
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16/07/2025 16:51
Alterado o assunto processual
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16/07/2025 09:42
Determinada a redistribuição dos autos
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28/10/2024 10:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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25/10/2024 15:04
Conclusos para despacho
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24/10/2024 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/10/2024 23:59.
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18/10/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/10/2024 23:59.
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05/10/2024 01:33
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 01:33
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 04/10/2024 23:59.
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20/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 105044947
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19/09/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0100504-42.2018.8.06.0001 CLASSE : PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO : [Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação] POLO ATIVO : WELINGTON LIMA DO NASCIMENTO e outros (6) POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA N° 001/2024 D E S P A C H O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue. I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias. II.
Fase anterior Migração.
Propulsão. À SEJUD 1° Grau para regularizar o cadastro do representante processual da parte autora conforme petitório e substabelecimento de ID 45626620. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (x) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105044947
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18/09/2024 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105044947
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18/09/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2022 08:26
Conclusos para despacho
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26/11/2022 02:50
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/11/2022 14:23
Mov. [40] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Habilitação para Petição Cível.
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15/08/2021 22:37
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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14/07/2021 20:14
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02182240-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/07/2021 19:52
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16/04/2021 11:53
Mov. [37] - Certidão emitida
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16/04/2021 11:51
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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16/04/2021 11:50
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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15/03/2021 09:10
Mov. [34] - Certidão emitida
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05/03/2021 19:28
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 2565
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04/03/2021 11:31
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2021 11:25
Mov. [31] - Certidão emitida
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04/03/2021 11:21
Mov. [30] - Trânsito em julgado
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04/03/2021 11:01
Mov. [29] - Decurso de Prazo
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04/03/2021 11:00
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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03/03/2021 12:21
Mov. [27] - Documento Analisado
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01/03/2021 10:51
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2020 13:54
Mov. [25] - Certidão emitida
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29/12/2018 23:50
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
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29/08/2018 17:40
Mov. [23] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
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28/08/2018 16:50
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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05/08/2018 23:05
Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0131987-61.2016.8.06.0001)
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05/08/2018 23:05
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Dependência: portaria 563/2018 (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0131987-61.2016.8.06.0001)
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10/07/2018 20:33
Mov. [19] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2018 09:48
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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16/03/2018 17:38
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10137073-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2018 15:27
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14/03/2018 12:11
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10129993-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2018 11:36
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13/03/2018 10:40
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2018 Data da Disponibilização: 12/03/2018 Data da Publicação: 13/03/2018 Número do Diário: 1862 Página: 317
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09/03/2018 09:40
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2018 09:23
Mov. [13] - Certidão emitida
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27/02/2018 16:08
Mov. [12] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2018 14:46
Mov. [11] - Decurso de Prazo
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26/02/2018 10:17
Mov. [10] - Conclusão
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06/02/2018 17:12
Mov. [9] - Certidão emitida
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06/02/2018 17:11
Mov. [8] - Documento
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06/02/2018 17:10
Mov. [7] - Documento
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30/01/2018 10:44
Mov. [6] - Apensado: Apensado ao processo 0431981-40.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Promoção / Ascensão
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19/01/2018 13:49
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/008279-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/02/2018 Local: Oficial de justiça - Eunice Clécia Colares Rodrigues
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17/01/2018 09:06
Mov. [4] - Certidão emitida
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08/01/2018 10:27
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/01/2018 17:42
Mov. [2] - Conclusão
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04/01/2018 17:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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