03/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/06/2025 15:24

Alterado o assunto processual
03/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:28

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 15:05

Juntada de Petição de Apelação
06/04/2025 16:58

Juntada de Petição de ciência
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 142596681
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 142596681
02/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142596681
02/04/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 04:14

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 04:13

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136335041
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136335041
18/02/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136335041
18/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 22:06

Conclusos para despacho
23/09/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Recebo a petição inicial, porque de acordo com os arts. 319 e 320 do CPC. Defiro a gratuidade da justiça, pois, de acordo com o art. 99, §3º, do CPC: "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", não a infirmando a assistência por advogado particular. Cite-se o Município de Santa Quitéria para que apresente Contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá informar o interesse na produção de outras provas ou requerer o julgamento antecipado da lide. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica em 15 (quinze) dias, ocasião em que também deverá informar o interesse na produção de outras provas ou requerer o julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. ROSA CRISTINA RIBEIRO PAIVA Juíza
20/09/2024 20:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2024 20:17

Juntada de Petição de réplica
20/09/2024 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89587529
20/09/2024 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 18:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2024 17:03

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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