TJCE - 0800022-87.2022.8.06.0203

05/07/2025 12:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/07/2025 10:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

03/07/2025 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OCARA em 01/07/2025 23:59.

07/06/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025 08:54

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/05/2025 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2025 08:51

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/05/2025 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2025 08:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2024 14:09

Conclusos para despacho

19/11/2024 14:20

Juntada de despacho

20/03/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/03/2024 14:04

Juntada de Certidão

08/03/2024 14:04

Transitado em Julgado em 23/01/2024

23/01/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OCARA em 22/01/2024 23:59.

27/10/2023 13:52

Juntada de Petição de petição

26/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023 18:30

Julgado procedente o pedido

17/10/2023 18:25

Conclusos para decisão

02/09/2023 09:05

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/07/2023 09:59

Mov. [34] - Concluso para Despacho

03/07/2023 16:06

Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WOCA.23.01300586-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 03/07/2023 15:44

25/06/2023 00:19

Mov. [32] - Certidão emitida

25/06/2023 00:19

Mov. [31] - Certidão emitida

14/06/2023 08:40

Mov. [30] - Certidão emitida

14/06/2023 08:40

Mov. [29] - Certidão emitida

13/06/2023 19:31

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2023 09:56

Mov. [27] - Concluso para Despacho

24/02/2023 00:17

Mov. [26] - Certidão emitida

13/02/2023 07:56

Mov. [25] - Certidão emitida

11/02/2023 17:52

Mov. [24] - Mero expediente: Cumpra-se o requerido pelo Ministerio Publico em sua manifestacao de fls. retro, concedendo-se o prazo de 15 dias para as diligencias mencionadas. Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestacao, abra-se vista dos autos ao

11/11/2022 09:02

Mov. [23] - Petição juntada ao processo

11/11/2022 09:02

Mov. [22] - Concluso para Despacho

10/11/2022 13:45

Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WOCA.22.01301186-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 10/11/2022 13:19

24/10/2022 00:18

Mov. [20] - Certidão emitida

13/10/2022 10:44

Mov. [19] - Certidão emitida

26/09/2022 20:25

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2022 08:54

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

14/06/2022 08:54

Mov. [16] - Concluso para Despacho

13/06/2022 19:00

Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WOCA.22.01801676-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/06/2022 18:31

05/05/2022 10:16

Mov. [14] - Mandado

05/05/2022 00:21

Mov. [13] - Certidão emitida

28/04/2022 15:43

Mov. [12] - Mandado

26/04/2022 08:58

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

25/04/2022 14:56

Mov. [10] - Petição: N Protocolo: WOCA.22.01300548-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 25/04/2022 14:49

25/04/2022 14:54

Mov. [9] - Certidão emitida

22/04/2022 17:03

Mov. [8] - Expedição de Mandado

22/04/2022 17:02

Mov. [7] - Expedição de Mandado

22/04/2022 17:01

Mov. [6] - Expedição de Mandado

22/04/2022 16:36

Mov. [5] - Certidão emitida

22/04/2022 16:35

Mov. [4] - Certidão emitida

22/04/2022 15:53

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/04/2022 14:31

Mov. [2] - Conclusão

19/04/2022 14:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio