24/06/2025 05:46

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159842892
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159842892
10/06/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159842892
10/06/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 09:46

Juntada de ato ordinatório
09/06/2025 09:28

Juntada de despacho
11/03/2025 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2025 21:43

Alterado o assunto processual
07/03/2025 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/02/2025 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/02/2025 18:56

Juntada de Petição de apelação
16/12/2024 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:26

Juntada de Petição de apelação
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/11/2024. Documento: 125902824
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125902824
19/11/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125902824
19/11/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:57

Julgado procedente em parte do pedido
22/10/2024 04:31

Conclusos para julgamento
22/10/2024 04:30

Juntada de Certidão de transcurso de prazo
15/10/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:01

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:01

Decorrido prazo de RONALDO FARIAS FEIJAO em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105605112
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105605112
26/09/2024 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105605112
26/09/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 22:14

Conclusos para despacho
23/09/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Recebo a petição inicial, porque de acordo com os arts. 319 e 320 do CPC. Defiro a gratuidade da justiça, pois, de acordo com o art. 99, §3º, do CPC: "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.", não a infirmando a assistência por advogado particular. Cite-se o Município de Santa Quitéria para que apresente Contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá informar o interesse na produção de outras provas ou requerer o julgamento antecipado da lide. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica em 15 (quinze) dias, ocasião em que também deverá informar o interesse na produção de outras provas ou requerer o julgamento antecipado da lide. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. ROSA CRISTINA RIBEIRO PAIVA Juiza
20/09/2024 15:10

Juntada de Petição de réplica
20/09/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89730739
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 89730739
19/09/2024 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89730739
16/09/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2024 20:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/07/2024 10:09

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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