TJCE - 0016816-82.2016.8.06.0154

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ERICK ALYSON FERREIRA ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LILIA MARA FERREIRA TEIXEIRA

CPF *23.***.*25-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2025. Documento: 158126178

  • 03/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158126178

  • 02/06/2025 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158126178

  • 02/06/2025 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2025 14:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 03/10/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2024 00:00

    Publicado Despacho em 20/09/2024. Documento: 104926096

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim  2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

    Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected]   Processo nº: 0016816-82.2016.8.06.0154   Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  Assunto:  [Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer]  Requerente:  Erick Alyson Ferreira Alves  Requerido:  ESTADO DO CEARA     DESPACHO    Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da petição de ID n° 89136152, a qual informou a impossibilidade de ressarcimento do valor gasto.  Após, voltem os autos conclusos.  Expedientes necessários.  Quixeramobim/CE, 16 de setembro de 2024.    Luís Gustavo Montezuma Herbster  Juiz de Direito em respondência    (portaria nº 1145/2024)   

  • 19/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104926096

  • 18/09/2024 14:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104926096

  • 18/09/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.

  • 06/07/2024 02:29

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 04:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 11:27

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 25/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de FABIO FELIX FERNANDES em 23/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 64253484

  • 12/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 64253484

  • 11/10/2023 15:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64253484

  • 11/10/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 14:53

    Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 10/07/2023 14:06

    Mov. [40] - Concluso para Despacho

  • 10/07/2023 11:40

    Mov. [39] - Processo Recebido do TJCE

  • 23/09/2022 16:02

    Mov. [38] - Petição

  • 23/09/2022 16:01

    Mov. [37] - Ofício

  • 06/04/2020 10:57

    Mov. [36] - Remessa: Remessa ao núcleo de digitalização - 06/04/2020.

  • 29/11/2018 10:50

    Mov. [35] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

  • 14/09/2018 14:25

    Mov. [34] - Expedição de Ofício

  • 01/08/2018 13:54

    Mov. [33] - Decurso de Prazo: Remeter os autos ao TJ/CE.

  • 01/08/2018 13:53

    Mov. [32] - Informações: Intimação do DJ.

  • 01/08/2018 13:52

    Mov. [31] - Carta Precatória: Rogatória

  • 18/05/2018 09:19

    Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DE EXPEDIENTE. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 23/04/2018 15:03

    Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES AGUARDANDO CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 10/04/2018 12:05

    Mov. [28] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATÓRIA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 02/04/2018 09:40

    Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE O APELADO (ESTADO DO CEARÁ), PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO APRESENTADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 07/02/2018 16:27

    Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 12/01/2018 17:37

    Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR FABIO FELIX FUNCIONARIO: VALDENIA NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 12/01/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 22/01/2018 - Local: 2

  • 10/01/2018 13:18

    Mov. [24] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 18/12/2017 15:40

    Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PROCEDER INTIMAÇÃO DE SENTENÇA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 06/04/2017 16:50

    Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 06/04/2017 14:42

    Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 06/04/2017 14:36

    Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 28/03/2017 16:04

    Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 28/03/2017 10:10

    Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 20/03/2017 08:47

    Mov. [17] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 16/03/2017 10:41

    Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM ( COMARCA DE QUIXERAMOBIM ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 16/03/2017 09:50

    Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN AGUARDANDO CUMPRMENTO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 16/03/2017 09:48

    Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES EXPEDIDO MANDADO A CENTRAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 02/03/2017 13:43

    Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 10/02/2017 15:19

    Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 01/02/2017 14:43

    Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 01/02/2017 13:56

    Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 25/01/2017 09:16

    Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTES. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 06/12/2016 15:24

    Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 06/12/2016 15:21

    Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DE PEÇA CONTESTATÓRIA, PROTOCOLIZADA NO DIA 22/11/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 26/10/2016 10:13

    Mov. [6] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO EXPEDINDO CARTA PRECATÓRIA, VIA MALOTE DIGITAL. AGUARDANDO CUMPRIMENTO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 18/10/2016 17:39

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 18/10/2016 13:35

    Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 18/10/2016 13:34

    Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 18/10/2016 13:34

    Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

  • 18/10/2016 13:24

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2016

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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