21/04/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
21/04/2023 14:56

Juntada de Certidão
21/04/2023 14:56

Transitado em Julgado em 09/03/2023
25/03/2023 01:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO AQUIRAZ RIVIERA em 23/03/2023 23:59.
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3003068-89.2019.8.06.0003 AUTOR: CONDOMINIO AQUIRAZ RIVIERA REU: FRANCISCO BORGES DA SILVA FILHO Vistos, etc.

Antes da formação da relação processual a parte cujo endereço fora considerado para fixação da competência mudou-se para endereço estranho à jurisdição do 11º Juizado Especial Cível, sendo, portanto, forçoso o reconhecimento da incompetência territorial.

Posto isto, julgo por sentença extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, em conformidade com o disposto no artigo 51, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Sem custas.

REGISTRE-SE.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
17/02/2023 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 18:52

Extinto o processo por incompetência territorial
15/02/2023 18:17

Conclusos para julgamento
15/02/2023 18:16

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 00:00

Publicado Despacho em 01/02/2023.
31/01/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Promova ciência da causídica, JOANA CARVALHO BRASIL, quanto a procuração e petição (ID 53653866).

No mesmo ato, concedo o prazo de 05 (cinco) dias, para juntada do endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção e arquivamento.

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
31/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2023 16:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/01/2023 19:47

Conclusos para despacho
25/01/2023 19:46

Cancelada a movimentação processual
20/12/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 09:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 09:01

Juntada de Petição de diligência
19/07/2022 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 18:21

Juntada de Certidão
06/07/2022 18:19

Expedição de Mandado.
06/07/2022 10:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2022 11:24

Juntada de Petição de diligência
04/03/2022 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/02/2022 09:45

Expedição de Mandado.
28/01/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 14:36

Conclusos para despacho
26/01/2022 13:46

Conclusos para decisão
20/01/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 16:43

Conclusos para despacho
12/01/2022 16:35

Conclusos para decisão
05/01/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 00:11

Juntada de Petição de diligência
19/11/2021 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 14:49

Juntada de Certidão
18/11/2021 14:48

Expedição de Mandado.
10/11/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
02/11/2021 07:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/11/2021 07:44

Juntada de Petição de diligência
05/10/2021 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/09/2021 11:09

Expedição de Mandado.
30/09/2021 11:04

Juntada de Certidão
26/08/2021 14:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 14:03

Juntada de Petição de diligência
27/07/2021 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2021 09:46

Juntada de Certidão
27/07/2021 09:45

Expedição de Mandado.
23/07/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2021 09:17

Juntada de Petição de diligência
17/06/2021 14:16

Juntada de Certidão
16/06/2021 00:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 16:16

Expedição de Mandado.
14/06/2021 16:15

Juntada de Certidão
16/03/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 20:57

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
23/12/2020 15:11

Juntada de Petição de petição
10/12/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 15:44

Expedição de Citação.
15/10/2020 20:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 22:00

Conclusos para decisão
17/09/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 12:16

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 15:55

Audiência Conciliação cancelada para 23/06/2020 14:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
11/06/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
01/04/2020 21:03

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 12:21

Juntada de Petição de citação
12/02/2020 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 11:35

Audiência Conciliação designada para 23/06/2020 14:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/02/2020 11:34

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
16/01/2020 07:47

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2020 16:48

Conclusos para decisão
15/01/2020 10:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 15:30

Conclusos para despacho
28/11/2019 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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