TJCE - 0030592-02.2011.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 09:38
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 18:10
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
02/04/2025 18:10
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/04/2025 18:10
Alterado o assunto processual
-
02/04/2025 18:09
Alterado o assunto processual
-
02/04/2025 16:53
Alterado o assunto processual
-
02/04/2025 16:53
Alterado o assunto processual
-
02/04/2025 16:52
Alterado o assunto processual
-
02/04/2025 16:52
Alterado o assunto processual
-
02/04/2025 13:00
Determinada a redistribuição dos autos
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02/04/2025 10:55
Conclusos para despacho
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02/04/2025 10:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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02/04/2025 10:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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30/10/2024 00:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.
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05/10/2024 01:12
Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 04/10/2024 23:59.
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23/09/2024 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 80981908
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19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 80981908
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18/09/2024 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80981908
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18/09/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/09/2024 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 16:38
Juntada de Petição de pedido (outros)
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19/12/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 00:51
Decorrido prazo de Enel em 28/11/2023 23:59.
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17/11/2023 19:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 19:34
Juntada de Petição de certidão (outras)
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09/11/2023 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/11/2023 11:15
Expedição de Mandado.
-
18/10/2023 06:58
Proferido despacho de mero expediente
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04/10/2023 17:30
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
11/09/2023 15:32
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 12:39
Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/06/2023 14:15
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
-
14/06/2023 10:45
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02119889-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2023 10:41
-
17/05/2023 10:29
Mov. [78] - Conclusão
-
26/04/2023 18:09
Mov. [77] - Conclusão
-
26/04/2023 18:09
Mov. [76] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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26/04/2023 18:09
Mov. [75] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 30/01/2023 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
-
24/08/2015 13:04
Mov. [74] - Recurso Eletrônico
-
24/08/2015 13:02
Mov. [73] - Certidão emitida
-
24/08/2015 13:00
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
-
24/07/2015 09:45
Mov. [71] - Certidão emitida
-
24/07/2015 09:44
Mov. [70] - Mandado
-
16/07/2015 00:46
Mov. [69] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10274807-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/07/2015 00:28
-
06/05/2015 09:18
Mov. [68] - Expedição de Mandado
-
30/04/2015 10:33
Mov. [67] - Mero expediente: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
-
30/04/2015 10:19
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
29/04/2015 15:12
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10149561-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 29/04/2015 12:04
-
17/04/2015 16:36
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2015 Data da Disponibilização: 15/04/2015 Data da Publicação: 16/04/2015 Número do Diário: 1184 Página: 283
-
14/04/2015 08:06
Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2015 16:31
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/04/2015 15:55
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
18/03/2015 16:18
Mov. [60] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/03/2015 16:17
Mov. [59] - Certidão emitida
-
05/03/2015 15:03
Mov. [58] - Mero expediente: Certificar se a sentença de fls.259/266 transitou em julgado.
-
05/03/2015 14:46
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
06/02/2015 16:35
Mov. [56] - Decurso de Prazo
-
13/01/2015 17:26
Mov. [55] - Certidão emitida
-
13/01/2015 17:25
Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
-
12/12/2014 09:23
Mov. [53] - Expedição de Ofício
-
03/12/2014 14:59
Mov. [52] - Mero expediente: Cumpra-se despacho de fls.298.
-
25/11/2014 10:45
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0548/2014 Data da Disponibilização: 24/11/2014 Data da Publicação: 25/11/2014 Número do Diário: 1094 Página: 276/277
-
21/11/2014 17:29
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
21/11/2014 08:39
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2014 17:35
Mov. [48] - Encerrar análise
-
20/11/2014 16:16
Mov. [47] - Mero expediente: Em atendimento ao pleito de págs. 270/271 determino à Secretaria Única que expeça ofício à Companhia Energética do Ceará - COELCE para que esta tome ciência e cumpra a sentença de págs. 259/266.
-
20/11/2014 16:16
Mov. [46] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2014 14:47
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
18/11/2014 08:15
Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/11/2014 15:07
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71603410-0 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 12/11/2014 14:56
-
17/10/2014 13:03
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71568177-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2014 12:49
-
16/10/2014 15:55
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0374/2014 Data da Disponibilização: 15/10/2014 Data da Publicação: 16/10/2014 Número do Diário: 1067 Página: 331/332
-
14/10/2014 10:27
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2014 16:11
Mov. [39] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71561330-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/10/2014 15:47
-
26/09/2014 10:25
Mov. [38] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/01/2014 12:00
Mov. [37] - Concluso para Sentença
-
08/01/2014 12:00
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
06/01/2014 12:00
Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
03/01/2014 12:00
Mov. [33] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
02/08/2013 12:00
Mov. [32] - Ofício
-
13/05/2013 12:00
Mov. [31] - Petição
-
13/05/2013 12:00
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
13/05/2013 12:00
Mov. [29] - Concluso para Sentença
-
24/04/2013 12:00
Mov. [28] - Decurso de Prazo
-
07/12/2012 12:00
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0909/2012 Data da Disponibilização: 07/12/2012 Data da Publicação: 10/12/2012 Número do Diário: 618 Página: 148
-
06/12/2012 12:00
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/12/2012 12:00
Mov. [25] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2012 12:00
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/12/2012 12:00
Mov. [23] - Decurso de Prazo
-
17/10/2012 12:00
Mov. [22] - Petição
-
17/10/2012 12:00
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
16/10/2012 12:00
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0752/2012 Data da Disponibilização: 15/10/2012 Data da Publicação: 16/10/2012 Número do Diário: 582 Página: 289/290
-
11/10/2012 12:00
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2012 12:00
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
10/10/2012 12:00
Mov. [17] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias manifestem-se sobre se pretendem produzir provas em Juízo, sendo que em caso positivo, especifique-as. Expedientes Necessários. Fortaleza, 10 de outubro de
-
03/09/2012 12:00
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
22/09/2011 12:00
Mov. [15] - Petição
-
15/09/2011 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0609/2011 Data da Disponibilização: 14/09/2011 Data da Publicação: 15/09/2011 Número do Diário: 314 Página: 136/137
-
13/09/2011 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0609/2011 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 83/108, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 09 de setembro de 2011
-
12/09/2011 12:00
Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 83/108, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 09 de setembro de 2011.
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08/09/2011 12:00
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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08/09/2011 12:00
Mov. [10] - Ofício
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20/07/2011 12:00
Mov. [9] - Petição
-
08/07/2011 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
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07/07/2011 12:00
Mov. [7] - Mandado
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09/06/2011 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2011 Data da Disponibilização: 08/06/2011 Data da Publicação: 09/06/2011 Número do Diário: 247 Página: 150/151
-
07/06/2011 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2011 12:00
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio
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06/06/2011 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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06/06/2011 12:00
Mov. [2] - Expedição de Mandado
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06/06/2011 12:00
Mov. [1] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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