TJCE - 0219185-92.2023.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Luciano Lima Rodrigues

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL HOLANDA PEREIRA DE MEDEIROS

CPF *16.***.*97-81

Advogados

ALESSA SALGADO MARTINS

OAB: 30831/PA

CPF *30.***.*31-07

Polo Passivo

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE

SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARA

INTEGRANTES DA BANCA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL IDECAN

Advogados

ANTONIO GEOVANIO SARAIVA TAVEIRA

OAB: 26066/CE

CPF *30.***.*21-04

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

    E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0219185-92.2023.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Prova Objetiva, Concurso para servidor] Parte Autora: GABRIEL HOLANDA PEREIRA DE MEDEIROS Parte Ré: Carlos Alberto Mendes Junior e outros (3) Valor da Causa: R$1,302.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Proceda a Secretaria à execução dos expedientes determinados no despacho de id. 99327571.   Expedientes SEJUD: 1) intimação da parte autora por meio do DJe; 2) Após, vistas ao MP pelo portal digital Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência (Portaria 1101/2024)

  • 05/04/2024 09:46

    INCONSISTENTE

  • 05/04/2024 09:45

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2024 11:31

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2024 11:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/04/2024 11:21

    INCONSISTENTE

  • 01/03/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 10:14

    INCONSISTENTE

  • 19/02/2024 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 00:16

    INCONSISTENTE

  • 14/02/2024 00:16

    INCONSISTENTE

  • 14/02/2024 00:00

    INCONSISTENTE

  • 13/02/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 10:00

    INCONSISTENTE

  • 08/02/2024 09:55

    INCONSISTENTE

  • 08/02/2024 09:55

    INCONSISTENTE

  • 08/02/2024 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 15:51

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 06/02/2024 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 07:32

    INCONSISTENTE

  • 02/02/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 12:42

    INCONSISTENTE

  • 02/02/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:07

    Juntada de Acórdão

  • 02/02/2024 11:59

    Prejudicado o recurso

  • 01/02/2024 14:00

    Declarada incompetência

  • 01/02/2024 14:00

    INCONSISTENTE

  • 18/01/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 12:30

    INCONSISTENTE

  • 10/01/2024 12:23

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 18/12/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 11:34

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 18/12/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 16:11

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/12/2023 16:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 08:57

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 08:57

    INCONSISTENTE

  • 04/10/2023 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 19:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:36

    INCONSISTENTE

  • 24/08/2023 15:35

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/08/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 17:47

    INCONSISTENTE

  • 28/07/2023 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/07/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 14:09

    INCONSISTENTE

  • 14/07/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 14:43

    Expedição de Carta.

  • 13/07/2023 07:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 04:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 04:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 04:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 08:12

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2023 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2023 21:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2023 21:45

    Ofício Devolvido #{resultado}

  • 01/07/2023 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 21:45

    Ofício Devolvido #{resultado}

  • 01/07/2023 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 21:45

    INCONSISTENTE

  • 01/07/2023 21:45

    INCONSISTENTE

  • 30/06/2023 19:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 18:02

    Ofício Devolvido #{resultado}

  • 27/06/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 18:02

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2023 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 17:55

    Ofício Devolvido #{resultado}

  • 27/06/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 17:55

    INCONSISTENTE

  • 27/06/2023 07:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 00:01

    INCONSISTENTE

  • 26/06/2023 23:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 23:33

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 26/06/2023 23:33

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 23:32

    INCONSISTENTE

  • 19/06/2023 09:32

    INCONSISTENTE

  • 19/06/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 00:00

    INCONSISTENTE

  • 16/06/2023 20:55

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 20:55

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 20:55

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 20:55

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 20:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 20:55

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 14:41

    INCONSISTENTE

  • 15/06/2023 13:52

    Processo Encaminhado a #{destinatario}

  • 15/06/2023 13:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/04/2023 00:00

    INCONSISTENTE

  • 13/04/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 09:03

    INCONSISTENTE

  • 13/04/2023 08:33

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2023 15:08

    Registrado para Retificada a autuação

  • 04/04/2023 15:08

    INCONSISTENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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