TJCE - 3023448-66.2024.8.06.0001

23/04/2025 11:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

23/04/2025 10:07

Juntada de Certidão

23/04/2025 10:07

Transitado em Julgado em 22/04/2025

17/04/2025 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/04/2025 23:59.

16/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2025 23:59.

12/04/2025 01:06

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 11/04/2025 23:59.

20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 17400241

18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 17400241

17/03/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17400241

17/03/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2025 12:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ: 07.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

13/03/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025 13:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/03/2025 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/02/2025 16:20

Juntada de Certidão

15/01/2025 07:52

Conclusos para julgamento

20/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16719122

19/12/2024 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16719122

19/12/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024 14:37

Recebidos os autos

11/12/2024 14:37

Conclusos para despacho

11/12/2024 14:37

Distribuído por sorteio