09/10/2024 07:35

Conclusos para despacho
08/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO BATISTA DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104682319
20/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3020096-03.2024.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Apreensão] Requerente: IMPETRANTE: CT DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA - EPP Requerido: IMPETRADO: Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros DESPACHO Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes dos embargos de declaração apresentados (ID nº 104676749), intime-se a parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre os aclaratórios opostos, consoante redação dos art.s 1.023, §2º e 183, do Código de Processo Civil.

Ciência à parte recorrida.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

JUIZ DE DIREITO
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104682319
19/09/2024 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104682319
17/09/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 03:25

Decorrido prazo de Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:23

Decorrido prazo de Coordenador de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
12/09/2024 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 08:55

Juntada de Petição de contestação
02/09/2024 06:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 06:34

Juntada de Petição de diligência
28/08/2024 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2024 13:56

Expedição de Mandado.
28/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 11:11

Concedida a Medida Liminar
16/08/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 17:20

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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