30/04/2025 10:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/04/2025 09:46

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:46

Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:14

Decorrido prazo de TAYLLINE DA SILVA MAIA em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18802757
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18802757
24/03/2025 06:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18802757
24/03/2025 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 13:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MORADA NOVA (RECORRENTE) e não-provido
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 08:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 09:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORADA NOVA em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025 09:04

Decorrido prazo de TAYLLINE DA SILVA MAIA em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/01/2025 23:59.
24/01/2025 18:11

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16539601
16/01/2025 09:54

Conclusos para julgamento
14/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 16539601
09/01/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3000270-32.2023.8.06.0128 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA RECORRIDO: FRANCISCA ANTÔNIA GOMES BACATELA CAVALCANTE DESPACHO O recurso interposto pelo Município de Morada Nova é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 08/11/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; Id. 7145204) e o recurso protocolado no dia 25/11/2024 (Id. 16534766), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito Relator
08/01/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16539601
08/01/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 16539601
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16539601
13/12/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16539601
13/12/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:29

Recebidos os autos
06/12/2024 10:29

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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