TJCE - 0184941-50.2017.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/11/2024 16:58
Arquivado Definitivamente
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18/11/2024 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 01:47
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 15/10/2024 23:59.
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14/10/2024 12:25
Conclusos para despacho
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14/10/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 105083817
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07/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 105083817
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07/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0184941-50.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Sucumbenciais] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO QUEIROZ ALVES DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h.
Sobre as informações de Id 105079080, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
04/10/2024 16:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105083817
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28/09/2024 02:04
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO QUEIROZ ALVES DE SOUZA em 27/09/2024 23:59.
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20/09/2024 00:00
Publicado Despacho em 20/09/2024. Documento: 105083817
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19/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0184941-50.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Sucumbenciais] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO QUEIROZ ALVES DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h.
Sobre as informações de Id 105079080, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
19/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105083817
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18/09/2024 18:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105083817
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18/09/2024 18:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 17:13
Conclusos para despacho
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18/09/2024 16:21
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 01:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 16/09/2024 23:59.
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05/09/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 08:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2024 14:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
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04/09/2024 10:55
Conclusos para despacho
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29/08/2024 00:21
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/08/2024 23:59.
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17/06/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 20:04
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 12:25
Conclusos para despacho
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03/02/2024 01:13
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/01/2024 23:59.
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31/01/2024 02:50
Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 24/01/2024 23:59.
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26/01/2024 16:29
Juntada de Petição de pedido (outros)
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22/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77155801
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19/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 77155801
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18/01/2024 08:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77155801
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18/01/2024 08:09
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 11:29
Conclusos para despacho
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13/12/2023 09:28
Juntada de Certidão
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10/11/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 13:17
Conclusos para despacho
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02/10/2023 23:41
Mov. [141] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/09/2022 11:54
Mov. [140] - Encerrar análise
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08/09/2022 11:54
Mov. [139] - Conclusão
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08/09/2022 10:28
Mov. [138] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02357593-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/09/2022 10:12
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31/08/2022 18:55
Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0783/2022Data da Publicacao: 01/09/2022Numero do Diario: 2918
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30/08/2022 01:35
Mov. [136] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 15:20
Mov. [135] - Documento Analisado
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29/08/2022 10:38
Mov. [134] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidao de fls. 221, no prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2022. Hortensio Augusto Pires Nogueira Jui
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04/08/2022 14:13
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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27/07/2022 16:15
Mov. [132] - Encerrar análise
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13/07/2022 10:42
Mov. [131] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/07/2022 10:41
Mov. [130] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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27/06/2022 17:53
Mov. [129] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. A Secretaria Judiciaria para expedir a requisicao de pagamento, conforme informacoes e dados apresentados pela parte credora as fls. 214/219. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 27 de junho de 2022.
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27/06/2022 14:39
Mov. [128] - Encerrar análise
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27/06/2022 14:39
Mov. [127] - Concluso para Despacho
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27/06/2022 11:02
Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02187927-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/06/2022 10:49
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20/06/2022 20:17
Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0678/2022Data da Publicacao: 21/06/2022Numero do Diario: 2867
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15/06/2022 11:34
Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2022 07:58
Mov. [123] - Documento Analisado
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14/06/2022 21:09
Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 20:14
Mov. [121] - Concluso para Despacho
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14/06/2022 20:14
Mov. [120] - Certidão emitida: TODOS - Certidao Generica
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14/06/2022 20:10
Mov. [119] - Ofício
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14/06/2022 20:06
Mov. [118] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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24/11/2021 16:25
Mov. [117] - Certidão emitida
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21/10/2021 17:26
Mov. [116] - Petição juntada ao processo
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21/10/2021 17:20
Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02387262-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/10/2021 16:45
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18/10/2021 16:41
Mov. [114] - Encerrar análise
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07/10/2021 19:38
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0507/2021Data da Publicacao: 08/10/2021Numero do Diario: 2712
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06/10/2021 13:30
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2021 13:29
Mov. [111] - Certidão emitida
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06/10/2021 13:29
Mov. [110] - Documento Analisado
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05/10/2021 18:02
Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2021 17:38
Mov. [108] - Encerrar análise
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05/10/2021 17:38
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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05/10/2021 16:53
Mov. [106] - Certidão emitida
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05/10/2021 16:52
Mov. [105] - Ofício
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05/10/2021 16:51
Mov. [104] - Certidão emitida
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04/10/2021 16:28
Mov. [103] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Diante das informacoes de fls. 192/193, remetam-se os autos a Secretaria Judiciaria para as devidas providencias. Expediente necessario. Fortaleza/Ce, 04 de outubro de 2021. Hortensio Augusto Pires N
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04/10/2021 14:33
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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04/10/2021 10:23
Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02348065-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/10/2021 09:57
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20/09/2021 22:59
Mov. [100] - Decurso de Prazo
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14/09/2021 15:50
Mov. [99] - Certidão emitida
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05/08/2021 19:35
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0316/2021Data da Publicacao: 06/08/2021Numero do Diario: 2668
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04/08/2021 01:45
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2021 15:07
Mov. [96] - Certidão emitida
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03/08/2021 15:07
Mov. [95] - Documento Analisado
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30/07/2021 17:09
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2021 13:05
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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27/07/2021 19:23
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0305/2021Data da Publicacao: 28/07/2021Numero do Diario: 2661
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26/07/2021 13:33
Mov. [91] - Certidão emitida
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26/07/2021 13:32
Mov. [90] - Ofício
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26/07/2021 13:31
Mov. [89] - Certidão emitida
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26/07/2021 01:35
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2021 14:04
Mov. [87] - Certidão emitida
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23/07/2021 14:04
Mov. [86] - Documento Analisado
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21/07/2021 17:31
Mov. [85] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2021 17:38
Mov. [84] - Encerrar análise
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22/06/2021 17:38
Mov. [83] - Conclusão
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21/06/2021 15:04
Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02129940-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/06/2021 14:32
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15/06/2021 19:24
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0246/2021Data da Publicacao: 16/06/2021Numero do Diario: 2631
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14/06/2021 01:33
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2021 18:04
Mov. [79] - Documento Analisado
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09/06/2021 18:27
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2021 15:33
Mov. [77] - Decurso de Prazo
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08/06/2021 15:24
Mov. [76] - Encerrar análise
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08/06/2021 15:24
Mov. [75] - Conclusão
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08/06/2021 12:50
Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02102346-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/06/2021 12:21
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03/05/2021 19:26
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0180/2021Data da Publicacao: 04/05/2021Numero do Diario: 2601
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03/05/2021 19:26
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0180/2021Data da Publicacao: 04/05/2021Numero do Diario: 2601
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30/04/2021 11:53
Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2021 14:21
Mov. [70] - Certidão emitida
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11/03/2021 14:21
Mov. [69] - Documento Analisado
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10/03/2021 17:31
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/03/2021 17:23
Mov. [67] - Encerrar análise
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10/03/2021 17:22
Mov. [66] - Conclusão
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10/03/2021 17:22
Mov. [65] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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10/03/2021 17:21
Mov. [64] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentenca
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10/03/2021 13:21
Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01925812-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 10/03/2021 12:54
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26/11/2020 12:58
Mov. [62] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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26/11/2020 12:57
Mov. [61] - Definitivo
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26/11/2020 12:38
Mov. [60] - Trânsito em julgado
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26/11/2020 12:03
Mov. [59] - Mero expediente: R.h. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuicao. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
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26/11/2020 09:00
Mov. [58] - Conclusão
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26/11/2020 09:00
Mov. [57] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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26/11/2020 09:00
Mov. [56] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2018 09:36
Mov. [55] - Recurso Eletrônico
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14/06/2018 09:34
Mov. [54] - Certidão emitida
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13/06/2018 17:30
Mov. [53] - Mero expediente: *
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13/06/2018 17:26
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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13/06/2018 17:26
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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11/06/2018 20:25
Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10316562-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 11/06/2018 13:55
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04/06/2018 11:35
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0467/2018Data da Disponibilizacao: 01/06/2018Data da Publicacao: 04/06/2018Numero do Diario: 1916Pagina: 497/498
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30/05/2018 08:24
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2018 10:35
Mov. [47] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2018 16:48
Mov. [46] - Conclusão
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04/05/2018 16:48
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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27/04/2018 08:46
Mov. [44] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10225067-4Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 27/04/2018 08:28
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18/04/2018 11:58
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0342/2018Data da Disponibilizacao: 17/04/2018Data da Publicacao: 18/04/2018Numero do Diario: 1885Pagina: 314
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17/04/2018 16:16
Mov. [42] - Certidão emitida
-
17/04/2018 16:16
Mov. [41] - Documento
-
17/04/2018 16:08
Mov. [40] - Documento
-
17/04/2018 11:53
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0338/2018Data da Disponibilizacao: 16/04/2018Data da Publicacao: 17/04/2018Numero do Diario: 1884Pagina: 371/373
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16/04/2018 08:11
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2018 10:10
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2018 10:08
Mov. [36] - Certidão emitida
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13/04/2018 10:08
Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/080420-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/04/2018 Local: Oficial de justica - Antonio Junior Colares Oliveira
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13/04/2018 10:06
Mov. [34] - Certidão emitida
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12/04/2018 15:28
Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2018 08:30
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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13/03/2018 08:30
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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12/03/2018 19:56
Mov. [30] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10124746-7Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 12/03/2018 15:54
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27/02/2018 08:21
Mov. [29] - Certidão emitida
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08/02/2018 12:02
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2018 11:53
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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08/02/2018 11:53
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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07/02/2018 16:36
Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10063496-3Tipo da Peticao: ReplicaData: 07/02/2018 14:59
-
06/02/2018 10:44
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
-
06/02/2018 10:41
Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10059160-1Tipo da Peticao: ContestacaoData: 06/02/2018 10:10
-
02/02/2018 09:18
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0115/2018Data da Disponibilizacao: 01/02/2018Data da Publicacao: 02/02/2018Numero do Diario: 1837Pagina: 632/634
-
31/01/2018 09:10
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/01/2018 06:22
Mov. [20] - Mero expediente: R.h.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestacao e documentos que acompanham de fls. 54/69, no prazo legal.Expediente necessario.Fortaleza/Ce, 30 de janeiro de 2018. Hortensio Augusto Pires NogueiraJuiz de
-
16/01/2018 16:58
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
16/01/2018 16:55
Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10017183-1Tipo da Peticao: ContestacaoData: 16/01/2018 15:36
-
15/01/2018 12:04
Mov. [17] - Certidão emitida
-
15/01/2018 12:03
Mov. [16] - Documento
-
15/01/2018 12:02
Mov. [15] - Documento
-
21/12/2017 22:21
Mov. [14] - Certidão emitida
-
21/12/2017 22:21
Mov. [13] - Documento
-
21/12/2017 22:20
Mov. [12] - Documento
-
29/11/2017 09:54
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :1353/2017Data da Disponibilizacao: 28/11/2017Data da Publicacao: 29/11/2017Numero do Diario: 1804Pagina: 386/387
-
28/11/2017 08:59
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
27/11/2017 20:06
Mov. [9] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10616494-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/11/2017 16:06
-
27/11/2017 11:06
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/240331-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/12/2017 Local: Oficial de justica - Gloria Rios Ferreira Gomes
-
27/11/2017 11:06
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/240324-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/01/2018 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
-
27/11/2017 09:33
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2017 10:04
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
-
17/11/2017 04:06
Mov. [4] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10590052-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 13/11/2017 15:22
-
16/11/2017 09:52
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2017 14:44
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
13/11/2017 14:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2017
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMENTA • Arquivo
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