TJCE - 0182542-19.2015.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 161461472
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09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 161461472
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08/07/2025 09:17
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161461472
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30/06/2025 09:02
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2025 02:00
Decorrido prazo de THAYANNE OLIVEIRA DE MORAIS em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 02:00
Decorrido prazo de JOSE NEWTON FREITAS FILHO em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 02:00
Decorrido prazo de ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM em 30/05/2025 23:59.
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15/05/2025 16:09
Conclusos para despacho
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14/05/2025 11:25
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 142499575
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08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 142499575
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07/05/2025 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142499575
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29/04/2025 16:39
Decisão Interlocutória de Mérito
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28/04/2025 14:30
Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/10/2024 08:37
Conclusos para despacho
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18/10/2024 00:05
Decorrido prazo de THAYANNE OLIVEIRA DE MORAIS em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:05
Decorrido prazo de JOSE NEWTON FREITAS FILHO em 17/10/2024 23:59.
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18/10/2024 00:05
Decorrido prazo de ANDRESSA DE NAZARE CORDEIRO GONDIM em 17/10/2024 23:59.
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16/10/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
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26/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 103804830
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25/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] PROCESSO: 0182542-19.2015.8.06.0001 ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Extinção da Execução] EMBARGANTE: MARIA NATALIA VASCONCELOS MOURA EMBARGADO: ESPOLIO DE FRANCISCO CARVALHO PEREIRA E FRANCISCA DA COSTA PEREIRA DESPACHO Em petição de ID 95576324, a parte exequente requer a substituição processual do polo passivo da ação pelos herdeiros da parte executada. Dispõe o art. 779 do CPC, na remessa pela art. 513, "caput", que: "A execução pode ser promovida contra: (...) II o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor". Em comentário ao citado dispositivo legal, doutrina Daniel Amorim Assumpção Neves: "Os herdeiros e sucessores só respondem pelas dívidas do de cujus nos limites da herança, de forma que os bens de seu patrimônio que não vierem da herança jamais poderão ser atingidos por dívidas contraídas originariamente pelo de cujus.
Trata-se do chamado benefício de inventário.
Essa regra estabelecida pelo art.1.792 do CC nada tem a ver com o fenômeno processual da legitimidade passiva, tratando-se de regra de direito material que exclui a responsabilidade civil do espólio, herdeiro ou sucessor, além da herança" (Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo,2018, 3ª edição, Editora Jus PODIVM, pág. 1271). Assim, antes de apreciar pedido de inclusão dos herdeiros no polo passivo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos sentença e certidão de trânsito em julgado da ação de inventário de Francisco Carvalho Pereira e Francisca da Costa Pereira. Após, retornem os autos conclusos para decisão.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Juiz -
25/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 103804830
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24/09/2024 06:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103804830
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20/09/2024 08:51
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2024 23:16
Conclusos para despacho
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11/08/2024 11:00
Mov. [113] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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05/08/2024 09:54
Mov. [112] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/08/2024 07:58
Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/08/2024 07:58
Mov. [110] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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01/08/2024 12:36
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02231234-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 12:21
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11/07/2024 09:00
Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2024 Data da Publicacao: 11/07/2024 Numero do Diario: 3345
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09/07/2024 11:37
Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2024 09:45
Mov. [106] - Documento Analisado
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03/07/2024 17:29
Mov. [105] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a peticao retro, notadamente sobre o pedido de suspensao diante do falecimento do inventariante do Espolio executado. Apos, decidirei.
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03/05/2024 15:29
Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/05/2024 17:17
Mov. [103] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/04/2024 08:50
Mov. [102] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02025081-2 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 30/04/2024 08:36
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26/04/2024 08:44
Mov. [101] - deferimento | Determino, de logo, a secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora.
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28/02/2024 14:52
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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26/02/2024 07:59
Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/02/2024 09:31
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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15/02/2024 13:02
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01872633-3 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 15/02/2024 12:40
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22/01/2024 18:40
Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0019/2024 Data da Publicacao: 23/01/2024 Numero do Diario: 3231
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19/01/2024 01:38
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 12:57
Mov. [94] - Documento Analisado
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17/01/2024 09:49
Mov. [93] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de retorno de AR retro, requerendo o que for de direito para prosseguimento do feito.
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10/10/2023 13:00
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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09/10/2023 14:17
Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/10/2023 14:16
Mov. [90] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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17/08/2023 17:03
Mov. [89] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/08/2023 17:03
Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/07/2023 15:46
Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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26/07/2023 13:26
Mov. [86] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Intimacao para cumprir sentenca - Carta com AR (art. 513, 2, II, CPC)
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26/07/2023 13:25
Mov. [85] - Documento Analisado
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21/07/2023 10:58
Mov. [84] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 116, haja vista que as custas ja foram recolhidas.
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03/05/2023 14:54
Mov. [83] - Encerrar análise
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10/04/2023 14:34
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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27/03/2023 10:49
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01958669-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2023 10:38
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22/03/2023 20:19
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0103/2023 Data da Publicacao: 23/03/2023 Numero do Diario: 3041
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21/03/2023 11:33
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2023 10:32
Mov. [78] - Documento Analisado
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16/03/2023 06:52
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2023 14:13
Mov. [76] - Encerrar análise
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18/01/2023 17:32
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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18/01/2023 08:09
Mov. [74] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/01/2023 atraves da guia n 001.1427589-90 no valor de 29,30
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17/01/2023 13:31
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01814964-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/01/2023 13:19
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17/01/2023 12:35
Mov. [72] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1427589-90 - Custas Intermediarias
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13/01/2023 20:33
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
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11/01/2023 16:46
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2023 12:17
Mov. [69] - Documento Analisado
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08/12/2022 09:21
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2022 14:18
Mov. [67] - Encerrar análise
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23/09/2022 12:52
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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22/09/2022 11:27
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02391984-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/09/2022 11:13
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16/09/2022 19:27
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0941/2022 Data da Publicacao: 19/09/2022 Numero do Diario: 2929
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15/09/2022 01:38
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 13:30
Mov. [62] - Documento Analisado
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12/09/2022 16:46
Mov. [61] - Mero expediente | Intime-se a parte interessada (embargante) para, no prazo 15 (quinze) dias, se manifestar nos autos, requerendo o que for de direito, para fins de cumprimento do julgado em relacao as verbas sucumbenciais, sob pena de arquiva
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15/07/2021 10:57
Mov. [60] - Encerramento de Documentos
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24/05/2021 14:05
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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25/04/2021 13:20
Mov. [58] - Certidão emitida
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08/04/2021 12:16
Mov. [57] - Trânsito em julgado
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04/03/2021 10:29
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0090/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563
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04/03/2021 10:29
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0090/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563
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04/03/2021 10:29
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0090/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563
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04/03/2021 10:29
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0090/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563
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04/03/2021 10:29
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0090/2021 Data da Publicacao: 04/03/2021 Numero do Diario: 2563
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02/03/2021 11:32
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2021 08:17
Mov. [50] - Documento Analisado
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27/02/2021 11:38
Mov. [49] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2021 08:46
Mov. [48] - Certidão emitida
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21/09/2020 13:39
Mov. [47] - Conclusão
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21/09/2020 12:50
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01456936-1 Tipo da Peticao: Impugnacao aos Embargos Data: 21/09/2020 12:25
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14/09/2020 09:57
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1085/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457
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14/09/2020 09:57
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1085/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457
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14/09/2020 09:57
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1085/2020 Data da Publicacao: 14/09/2020 Numero do Diario: 2457
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09/09/2020 20:07
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2020 19:52
Mov. [41] - Documento Analisado
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06/09/2020 10:14
Mov. [40] - Mero expediente | Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o recurso de embargos de declaracao, retro, nos termos do art. 1023, 2 do CPC.
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30/06/2020 10:17
Mov. [39] - Conclusão
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26/06/2020 10:48
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01292961-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2020 10:13
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22/06/2020 05:08
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0833/2020 Data da Publicacao: 22/06/2020 Numero do Diario: 2398
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18/06/2020 09:30
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2020 12:01
Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/02/2020 10:05
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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12/02/2020 08:26
Mov. [33] - Certidão emitida
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12/02/2020 08:25
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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11/09/2019 14:50
Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0868/2019 Data da Disponibilizacao: 10/09/2019 Data da Publicacao: 11/09/2019 Numero do Diario: 2221 Pagina: 282
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09/09/2019 11:40
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2019 15:49
Mov. [29] - Mero expediente | Por cautela, intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a proposta de acordo de fl. 47. Em caso de resposta, voltem-me. Em caso de silencio, inclua-se na fila de concluso para julgame
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07/02/2019 11:12
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01072157-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2019 10:43
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23/01/2019 16:07
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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23/01/2019 09:29
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01033918-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2019 09:12
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17/01/2019 11:37
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2019 Data da Disponibilizacao: 10/01/2019 Data da Publicacao: 11/01/2019 Numero do Diario: 2057 Pagina: 238/242
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09/01/2019 09:46
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2018 10:41
Mov. [23] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2018 11:13
Mov. [22] - Conclusão
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18/07/2018 11:57
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10401726-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/07/2018 11:36
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11/07/2018 22:43
Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 25/07/2018 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
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05/07/2018 10:49
Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0663/2018 Data da Disponibilizacao: 29/06/2018 Data da Publicacao: 03/07/2018 Numero do Diario: 1936 Pagina: 218/220
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28/06/2018 10:58
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2018 11:39
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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06/02/2018 09:32
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10058914-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2018 09:14
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09/10/2017 13:38
Mov. [15] - Conclusão
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20/09/2017 10:19
Mov. [14] - Mero expediente | Intime-se a embargante para, no prazo de quinze (15) dias, se manifestar sobre a impugnacao e documentos de fls. 22/30.
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19/09/2017 15:47
Mov. [13] - Conclusão
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28/07/2016 10:40
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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02/05/2016 12:41
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10185899-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2016 09:22
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15/04/2016 14:30
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0086/2016 Data da Publicacao: 15/04/2016 Data da Disponibilizacao: 14/04/2016 Numero do Diario: Pagina:
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12/04/2016 13:48
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0086/2016 Teor do ato: Apense-se a acao executiva de n 0142525-38.2015.8.06.0001/0. Intime-se o embargado, atraves de seu advogado, para, no prazo de quinze (15) dias, impugnar os embargos d
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12/04/2016 10:52
Mov. [8] - Apensado | Apenso o processo 0142525-38.2015.8.06.0001 - Classe: Execucao de Titulo Extrajudicial - Assunto principal: Execucao Contratual
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21/08/2015 14:57
Mov. [7] - Mero expediente | Apense-se a acao executiva de n 0142525-38.2015.8.06.0001/0. Intime-se o embargado, atraves de seu advogado, para, no prazo de quinze (15) dias, impugnar os embargos de fls. 03/35, na forma do art. 740 do CPC.
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14/08/2015 10:45
Mov. [6] - Conclusão
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14/08/2015 10:45
Mov. [5] - Processo Distribuído por Dependência
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13/08/2015 12:02
Mov. [4] - Documento
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13/08/2015 12:02
Mov. [3] - Documento
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13/08/2015 12:02
Mov. [2] - Documento
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13/08/2015 12:02
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2015
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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