22/07/2025 04:00

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 03:26

Juntada de entregue (ecarta)
24/06/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/05/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
03/05/2025 15:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/05/2025 02:06

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:06

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 02/05/2025 23:59.
07/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 07/04/2025. Documento: 145020908
04/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145020908
03/04/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145020908
03/04/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 08:20

Conclusos para despacho
03/04/2025 08:20

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/04/2025 19:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 17/03/2025. Documento: 138457647
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138457647
13/03/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138457647
13/03/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:42

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:42

Juntada de Certidão
12/03/2025 08:42

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 05:33

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 05:33

Decorrido prazo de MIGUEL GENUINO MARTINS em 11/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 20/02/2025. Documento: 136366638
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136366638
18/02/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136366638
18/02/2025 16:53

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 08:24

Conclusos para julgamento
17/12/2024 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
16/12/2024 12:38

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 10:00, CEJUSC - COMARCA DE SENADOR POMPEU.
16/12/2024 08:57

Juntada de Petição de réplica
10/12/2024 05:51

Decorrido prazo de AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO em 09/12/2024 23:59.
24/11/2024 09:33

Juntada de entregue (ecarta)
30/10/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIA DAYANA CALIXTO DE ALENCAR CAVALCANTE em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ANTONIA DAYANA CALIXTO DE ALENCAR CAVALCANTE em 29/10/2024 23:59.
19/10/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 106128461
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 106128461
03/10/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106128461
03/10/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2024 10:32

Juntada de ato ordinatório
03/10/2024 10:30

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 10:00, CEJUSC - COMARCA DE SENADOR POMPEU.
27/09/2024 11:16

Recebidos os autos
27/09/2024 11:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
27/09/2024 11:15

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 08:30, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
26/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 26/09/2024. Documento: 105483862
25/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000747-04.2024.8.06.0166 DECISÃO Inicialmente, DEFIRO ao autor os benefícios da gratuidade da justiça.

Remetam-se os autos à CEJUSC para designação de audiência de conciliação.

Cancele-se a agendada automaticamente.

CITE-SE o promovido, devendo no expediente de citação conter cópia do pedido inicial, dia e hora para comparecimento do citando à audiência e as advertências de que: a) não comparecendo ela à audiência de conciliação, ou à de instrução e julgamento, a ser oportunamente designada, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais, e será proferido julgamento, de plano, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (artigo 18, § 1º e artigo 20, ambos da Lei n° 9.099/1995; enunciado 78 do Fonaje); b) deverá indicar ao Juízo quaisquer mudanças posteriores de endereço, reputando-se eficazes as correspondências enviadas ao(s) local(is) anteriormente indicado(s), na ausência de comunicação (artigo 19, § 2°, da Lei n° 9.099/1995); c) em restando frustrada a composição amigável, a parte ré deverá, ainda na audiência de conciliação, sob pena de revelia, apresentar contestação, que será oral ou escrita, contendo toda matéria de defesa, exceto arguição de suspeição ou impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor; Ademais, como conforma de concretizar o princípio da economia processual e celeridade, intimem-se ambas as partes para cientificá-las de que todos os pedidos de produção de prova deverão ser especificados também na audiência de conciliação, de forma concreta, apresentando a necessidade e utilidade da prova para o processo, sob pena de indeferimento.

Quanto ao ponto, advirta-se a parte autora que a réplica deverá ser apresentada na própria audiência de conciliação, sob pena de preclusão.

Cientifiquem-se as partes de que em caso de necessidade de manutenção do isolamento social para reduzir a possibilidade de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), e diante das alterações sofridas nos artigos 22 e 23 da Lei nº 9.099/95, os quais passaram a permitir no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis a realização de conciliação de forma não presencial, mediante emprego de recursos tecnológicos, a audiência agendada realizar-se-á por meio de videoconferência, utilizando-se a "Microsoft Teams" como plataforma padrão, ou outra que venha a ser adotada oficialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Para tanto, as partes e os procuradores deverão informar seus respectivos endereços eletrônicos (e-mails/telefones) por meio do qual receberão com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data e horários supra designados, link e senha para ingressar na sessão virtual de audiência.

No mais, ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de na data agendada comparecerem ou acessarem a sala virtual de audiência, conforme o caso, sendo que a ausência ou a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e na condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do artigo 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Por outro lado, em caso de não comparecimento ou de recusa da promovida em participar da tentativa de conciliação não presencial, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o artigo 23 da citada lei.

Por fim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, uma vez que os fatos foram apresentados de forma unilateral, de modo que não há nos autos elementos probatórios capazes de dar guarida à tese da parte autora - ao menos por ora.

Expedientes necessários.

Senador Pompeu/CE, data da assinatura digital Mikhail de Andrade Torres Juiz de Direito
25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105483862
24/09/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105483862
24/09/2024 09:18

Não Concedida a Medida Liminar
19/09/2024 10:37

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 10:37

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2024 08:30, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
19/09/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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