25/07/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 10:24

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:24

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:51

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 06:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161990148
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161990148
26/06/2025 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161990148
26/06/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:29

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:11

Juntada de relatório
17/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2025 12:00

Alterado o assunto processual
17/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/03/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:09

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 04:49

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 04:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 12/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136426287
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136426287
19/02/2025 07:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136426287
19/02/2025 07:57

Juntada de ato ordinatório
13/02/2025 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/02/2025 09:13

Juntada de Petição de apelação
25/01/2025 03:04

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 03:04

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 24/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/12/2024. Documento: 128393642
10/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 128393642
09/12/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128393642
09/12/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2024 17:28

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 15:21

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATEUS em 03/12/2024 23:59.
06/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:55

Conclusos para despacho
01/11/2024 01:35

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 01:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 31/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:44

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 10/10/2024. Documento: 106469636
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 90341465
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106469636
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 3001275-35.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Fruição / Gozo] Promovente: Nome: ROSANGELA MARIA ALVES BEZERRAEndereço: Rua Professor Oliveira, 36, Venâncios, CRATEúS - CE - CEP: 63708-375 Promovido(a): Nome: MUNICIPIO DE CRATEUSEndereço: RUA CORONEL TOTO, 544, SAO VICENTE, CRATEúS - CE - CEP: 63700-001Nome: MUNICIPIO DE CRATEUSEndereço: Rua Coronel Zezé,, 114, CENTRO, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 DESPACHO Contestação apresentada e instruída com documentos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, nos termos do art. 350 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação da réplica, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se manifestem quanto ao interesse na produção de outras modalidades de provas, além das já colacionadas aos autos, vedado o protesto genérico nesse sentido.

No mesmo ato, dê-se ciência acerca da possibilidade de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

Tudo cumprido, retornem os autos conclusos. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito
08/10/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106469636
08/10/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 3001275-35.2024.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Fruição / Gozo] Promovente: Nome: ROSANGELA MARIA ALVES BEZERRAEndereço: Rua Professor Oliveira, 36, Venâncios, CRATEúS - CE - CEP: 63708-375 Promovido(a): Nome: MUNICIPIO DE CRATEUSEndereço: RUA CORONEL TOTO, 544, SAO VICENTE, CRATEúS - CE - CEP: 63700-001 DECISÃO De início, defiro os benefícios da assistência judiciária, por estarem preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC.

Dispenso momentaneamente a realização de audiência de conciliação, isso porque os entes públicos só poderiam transigir mediante autorização legal, ante o princípio da indisponibilidade do interesse público, sendo, no meu sentir, remota a possibilidade de composição entre as partes.

Quanto ao pedido liminar, analisando sumariamente os requisitos necessários para a concessão do pleito, não antevejo a possibilidade de deferi-lo, uma vez que não há nos autos elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil, pelo menos neste instante processual.

Ressalte-se, ademais, que o deferimento da medida antecipatória requerida encontra óbice no art. 2º-B, da Lei nº 9.494/97, que diz: "A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado".

Por tais razões, indefiro o pedido de tutela de urgência, sem embargo de nova apreciação quando da formação do contraditório e prolação da sentença.

Dito isso, cite-se o Município de Crateús, advertindo-os do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar sua defesa, nos termos dos arts. 183 e 335, ambos do Código de Processo Civil.

Transcorrido o decurso do prazo de defesa, certifique-se a secretaria o oferecimento ou não da peça contestatória, bem como sua tempestividade.

Após, voltem-me conclusos. Expedientes necessários. Crateús, datado e assinado eletronicamente.

Jaison Stangherlin Juiz de Direito
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 90341465
07/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:35

Juntada de Certidão
07/10/2024 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90341465
02/10/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 19:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 17:27

Conclusos para decisão
02/08/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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