TJCE - 0187154-29.2017.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 13:48
Conclusos para despacho
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03/04/2025 10:58
Juntada de Petição de rol de testemunhas
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 140656032
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 140656032
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20/03/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140656032
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18/03/2025 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 18:57
Conclusos para decisão
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01/11/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
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17/10/2024 01:27
Decorrido prazo de CELSO RICARDO FREDERICO BALDAN em 16/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106186753
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08/10/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 0187154-29.2017.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Parte Autora: LUCAS NEVES BARBOSA Parte Ré: TOPCONN ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - ME Valor da Causa: RR$ 92.000,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por Lucas Neves Barbosa. Passo a decisão de saneamento e organização do processo, nos termos do Art. 357 do Código de Processo Civil. Intimado a Emendar a Inicial para avaliação do interesse de agir no ajuizamento da usucapião, o autor atravessou aos autos a petição de ID. 105556901, na qual informa as dificuldades na localização da construtora para proceder com a escrituração da compra e venda. Assim, recebo o referido aditamento e, em razão disso, não acolho a preliminar do Município de Fortaleza de ausência de interesse de agir.
Quanto ao tema, destaque-se que as condições da ação, interesse e legitimidade, são avaliadas de acordo com a narrativa autoral, em atenção à Teoria da Asserção, adotada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Por esta razão, a avaliação sobre a pertinência das alegações mencionadas demanda dilação probatória e deve, portanto, ser decidida enquanto mérito do processo. Demais disso, as alegações do município serão também avaliadas no julgamento do mérito da ação, uma vez que o ente federado se posiciona contrariamente à pretensão, conferindo-lhe interesse jurídico no feito. Ultrapassada essas questões, verifica-se que a empresa ré foi devidamente citada por edital e que é desnecessária a citação dos confinantes por se tratar de unidade autônoma em condomínio edilício. De outro lado, o Município espontaneamente apresentou Contestação (ID 105206345).
Assim, dou-lhe como citado. A notificação do síndico, exigida pelo Art. 216-A, §11º, da Lei de Registros Públicos, também resta suprida, uma vez que a referida função recai sobre o patrono autoral, apesar de se verificar, a priori, possibilidade de conflito de interesses. Em se tratando de usucapião, são questões de fato importantes para a solução da controvérsia o preenchimento dos requisitos da prescrição aquisitiva, que no caso consistem na posse contínua, no respectivo prazo, na existência de justo título e de boa-fé.
Também é relevante definir se efetivamente o autor está impossibilitado de realizar a transferência regular do bem, ou se visa se desvencilhar do pagamento de ITBI, consoante alegado pelo Município de Fortaleza.
Sobre essas questões, admitir-se-á todas as modalidades de provas permitidas no direito. Ante o exposto, as partes devem ser intimadas para requerer ajustes ou esclarecimentos, no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 357, §1º, do Código de Processo Civil, bem como para requerer a produção de outras provas. P.R.I.C. À secretaria judiciária: 1.
Intime-se o autor, via DJE (prazo: 05 dias) 2.
Inclua-se o Município de Fortaleza no polo passivo do cadastro no PJE. 3.
Intime-se o Município de Fortaleza, via portal eletrônico (prazo: 10 dias) Fortaleza 2024-10-04 Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito em Respondência (Portaria 1101/2024) -
08/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106186753
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07/10/2024 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106186753
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07/10/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 14:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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25/09/2024 16:18
Conclusos para despacho
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25/09/2024 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 105316282
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24/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 105316282
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23/09/2024 19:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105316282
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20/09/2024 20:16
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 12:42
Conclusos para despacho
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19/09/2024 13:00
Mov. [166] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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12/09/2024 11:51
Mov. [165] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao de fl 224
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12/09/2024 11:51
Mov. [164] - Redistribuição de processo - saída | decisao de fl 224
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12/09/2024 09:26
Mov. [163] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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10/09/2024 16:31
Mov. [162] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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10/09/2024 16:27
Mov. [161] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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09/09/2024 14:58
Mov. [160] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna anual etc. A sejud para proceder a remessa dos autos ao setor de distribuicao em face ao declinio de competencia para uma das Varas especializadas da Fazenda Publica desta Celula Judiciaria, com as
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09/09/2024 12:34
Mov. [159] - Conclusão
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09/09/2024 12:34
Mov. [158] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/03/2024 21:55
Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0100/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270
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18/03/2024 01:57
Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2024 18:41
Mov. [155] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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15/03/2024 18:41
Mov. [154] - Documento Analisado
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07/03/2024 14:54
Mov. [153] - Não Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2024 22:15
Mov. [152] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/12/2023 12:15
Mov. [151] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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20/12/2023 11:40
Mov. [150] - Conclusão
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19/12/2023 09:46
Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02517591-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 19/12/2023 09:32
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19/12/2023 09:46
Mov. [148] - Entranhado | Entranhado o processo 0187154-29.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Usucapiao - Assunto principal: Usucapiao Ordinaria
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19/12/2023 09:46
Mov. [147] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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13/12/2023 19:37
Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0429/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
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08/12/2023 01:51
Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2023 18:33
Mov. [144] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/12/2023 18:33
Mov. [143] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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07/12/2023 15:57
Mov. [142] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2023 23:51
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02458771-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/11/2023 23:38
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09/11/2023 14:59
Mov. [140] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/11/2023 14:59
Mov. [139] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/11/2023 13:07
Mov. [138] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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07/11/2023 13:07
Mov. [137] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/10/2023 04:02
Mov. [136] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/10/2023 04:02
Mov. [135] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/10/2023 10:16
Mov. [134] - Conclusão
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23/10/2023 06:53
Mov. [133] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02402402-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/10/2023 06:42
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20/10/2023 21:10
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0365/2023 Data da Publicacao: 23/10/2023 Numero do Diario: 3182
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20/10/2023 13:57
Mov. [131] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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20/10/2023 13:57
Mov. [130] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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20/10/2023 09:53
Mov. [129] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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20/10/2023 09:52
Mov. [128] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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19/10/2023 01:51
Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2023 23:58
Mov. [126] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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18/10/2023 12:31
Mov. [125] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/10/2023 12:30
Mov. [124] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/10/2023 12:30
Mov. [123] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/10/2023 12:30
Mov. [122] - Documento Analisado
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16/10/2023 23:34
Mov. [121] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/10/2023 18:36
Mov. [120] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2023 09:43
Mov. [119] - Conclusão
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21/09/2023 08:06
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02339245-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/09/2023 07:56
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20/09/2023 08:53
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0322/2023 Data da Publicacao: 20/09/2023 Numero do Diario: 3161
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19/09/2023 20:56
Mov. [116] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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18/09/2023 07:20
Mov. [115] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/09/2023 06:31
Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2023 03:47
Mov. [113] - Documento Analisado
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14/09/2023 15:20
Mov. [112] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2023 11:57
Mov. [111] - Conclusão
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21/08/2023 18:59
Mov. [110] - Conclusão
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21/08/2023 11:43
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02270317-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2023 11:37
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16/08/2023 22:10
Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2023 Data da Publicacao: 17/08/2023 18:10:01 Numero do Diario: 3139
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14/08/2023 01:59
Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2023 09:31
Mov. [106] - Documento Analisado
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08/08/2023 16:31
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2022 10:15
Mov. [104] - Conclusão
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30/09/2022 08:32
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02411222-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2022 08:15
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28/09/2022 20:37
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0673/2022 Data da Publicacao: 29/09/2022 Numero do Diario: 2937
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27/09/2022 11:44
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2022 10:28
Mov. [100] - Documento Analisado
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20/09/2022 09:38
Mov. [99] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna, etc. Intime-se a parte autora para cumprir a solicitacao do Municipio, juntando planta planimetrica e memorial descritivo do imovel objeto da presente usucapiao, no prazo de 15(quinze) dias. Expedi
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05/09/2022 08:01
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02349766-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2022 08:00
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28/07/2022 13:53
Mov. [97] - Conclusão
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18/07/2022 16:30
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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18/07/2022 09:39
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02234328-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/07/2022 09:21
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14/07/2022 22:02
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0561/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
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13/07/2022 13:34
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0561/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora sobre o teor da pecacontestatoria, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Celso Ri
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06/07/2022 10:17
Mov. [92] - Documento Analisado
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30/06/2022 18:42
Mov. [91] - Mero expediente | Intime-se a parte autora sobre o teor da pecacontestatoria, para, querendo, manifestar-se no prazo de 15(quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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21/06/2022 10:57
Mov. [90] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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21/06/2022 10:57
Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/06/2022 21:53
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
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10/06/2022 13:57
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02155616-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2022 13:44
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01/06/2022 16:36
Mov. [86] - Conclusão
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01/06/2022 08:58
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0487/2022 Data da Publicacao: 01/06/2022 Numero do Diario: 2855
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31/05/2022 11:24
Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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30/05/2022 22:20
Mov. [83] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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30/05/2022 18:04
Mov. [82] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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30/05/2022 16:23
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02125955-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/05/2022 16:07
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30/05/2022 14:36
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 13:48
Mov. [79] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/05/2022 13:47
Mov. [78] - Documento Analisado
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26/05/2022 16:55
Mov. [77] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/05/2022 08:23
Mov. [76] - Encerrar análise
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29/03/2022 15:13
Mov. [75] - Conclusão
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29/03/2022 14:12
Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01983733-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/03/2022 13:59
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24/03/2022 20:29
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0242/2022 Data da Publicacao: 28/03/2022 Numero do Diario: 2811
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23/03/2022 12:37
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2022 10:51
Mov. [71] - Documento Analisado
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22/03/2022 14:27
Mov. [70] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2021 14:52
Mov. [69] - Decurso de Prazo
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14/10/2021 16:32
Mov. [68] - Conclusão
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13/10/2021 08:33
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02366176-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2021 08:17
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02/09/2021 14:29
Mov. [66] - Certidão emitida
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31/08/2021 12:28
Mov. [65] - Certidão emitida
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27/07/2021 16:28
Mov. [64] - Expedição de Edital
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20/07/2021 19:55
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0252/2021 Data da Publicacao: 21/07/2021 Numero do Diario: 2656
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19/07/2021 11:50
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2021 09:17
Mov. [61] - Documento Analisado
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12/07/2021 18:06
Mov. [60] - Outras Decisões | Proceda-se a citacao da promovida por Edital com prazo de 20(vinte) dias, nos termos do artigo 256 e seguintes do CPC. Publique-se o edital no Dje, empos decorrido o prazo, voltem-me os autos. Expedientes necessarios.
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12/06/2021 00:18
Mov. [59] - Conclusão
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12/06/2021 00:13
Mov. [58] - Conclusão
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27/11/2020 12:12
Mov. [57] - Conclusão
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27/11/2020 11:29
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01584343-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2020 11:04
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26/11/2020 22:36
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0768/2020 Data da Publicacao: 27/11/2020 Numero do Diario: 2508
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25/11/2020 12:10
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0768/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o resultado da pesquisa feita nos sistemas BACENJUD e INFOJUD (fls. 99-103), no prazo de 05(cinco) dias. Expedientes
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25/11/2020 09:30
Mov. [53] - Documento Analisado
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24/11/2020 10:11
Mov. [52] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o resultado da pesquisa feita nos sistemas BACENJUD e INFOJUD (fls. 99-103), no prazo de 05(cinco) dias. Expedientes Necessarios.
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19/11/2020 22:30
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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19/11/2020 13:04
Mov. [50] - Documento
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16/11/2020 16:02
Mov. [49] - Documento
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10/11/2020 22:13
Mov. [48] - Documento
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23/09/2020 22:28
Mov. [47] - Certidão emitida
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23/09/2020 20:09
Mov. [46] - Certidão emitida
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22/09/2020 22:39
Mov. [45] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Inicialmente, cumpra-se a determinacao de fls. 89, com a realizacao das pesquisas junto aos sistemas INFOJUD e BACENJUD com o viso de colher informacoes acerca do endereco da parte demandada. Empos
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04/06/2020 11:28
Mov. [44] - Conclusão
-
04/06/2020 09:40
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01248305-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2020 09:22
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03/06/2020 09:00
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0417/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2385
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01/06/2020 08:45
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2020 14:52
Mov. [40] - Certidão emitida
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15/05/2020 18:22
Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2019 12:17
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01450642-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2019 11:57
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17/06/2019 10:45
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01345698-7 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 17/06/2019 10:21
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20/05/2019 12:56
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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08/04/2019 09:35
Mov. [35] - Ofício | N Protocolo: PROT.19.00806370-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 04/04/2019 14:41
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09/03/2019 01:00
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
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18/02/2019 14:58
Mov. [33] - Conclusão
-
13/02/2019 15:50
Mov. [32] - Ofício | N Protocolo: PROT.19.00802366-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 04/02/2019 15:58
-
05/02/2019 18:22
Mov. [31] - Certidão emitida
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05/02/2019 18:22
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/02/2019 18:22
Mov. [29] - Certidão emitida
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05/02/2019 18:22
Mov. [28] - Aviso de Recebimento (AR)
-
05/02/2019 18:21
Mov. [27] - Certidão emitida
-
05/02/2019 18:21
Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
-
11/12/2018 02:23
Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/12/2018 08:08
Mov. [24] - Certidão emitida
-
04/12/2018 14:49
Mov. [23] - Expedição de Carta
-
04/12/2018 14:49
Mov. [22] - Expedição de Carta
-
04/12/2018 14:49
Mov. [21] - Expedição de Carta
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03/12/2018 08:27
Mov. [20] - Certidão emitida
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30/11/2018 16:12
Mov. [19] - Expedição de Edital [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2018 15:39
Mov. [18] - Certidão emitida
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28/11/2018 15:18
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
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20/08/2018 10:34
Mov. [16] - Certidão emitida
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20/08/2018 10:34
Mov. [15] - Documento
-
07/08/2018 01:57
Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 08/05/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/07/2018 15:17
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/170173-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2018 Local: Oficial de justica - Edijoyce Matias de Paula
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27/07/2018 14:15
Mov. [12] - Certidão emitida
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18/07/2018 23:31
Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/05/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
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30/04/2018 12:29
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2018 Data da Disponibilizacao: 27/04/2018 Data da Publicacao: 30/04/2018 Numero do Diario: 1893 Pagina: 435/438
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26/04/2018 10:44
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2018 16:54
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2017 18:54
Mov. [7] - Conclusão
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07/12/2017 13:09
Mov. [6] - Concluso para Despacho
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05/12/2017 10:47
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10631797-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2017 10:16
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24/11/2017 14:56
Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2017 16:52
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10607233-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/11/2017 15:01
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22/11/2017 09:39
Mov. [2] - Conclusão
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22/11/2017 09:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2017
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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