01/08/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:35

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:35

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:21

Determinada a expedição do alvará de levantamento
09/07/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2025. Documento: 160651895
08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 160651895
07/07/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160651895
30/06/2025 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 08:33

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 160050444
11/06/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160050444
11/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 03:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 155165714
20/05/2025 01:37

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155165714
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Granja 1ª Vara da Comarca de Granja Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro - CEP 62430-000, Fone: (88) 3624-1488, Granja-CE E-mail: [email protected] Processo: 3000460-05.2024.8.06.0081 Promovente: MARIA JOSE DE BRITO Promovido: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Determino a evolução da classe processual para "Cumprimento de Sentença", nos termos da Orientação nº 05/2024/CGJCE/COINT. Intime-se a Executada, por meio de seu advogado, para pagar o débito, devidamente atualizado, apontado pelo exequente (excluindo-se, por ora, a multa do art. 523, §1º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incorrer na multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do CPC. Não cumprida voluntariamente a decisão transitada em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda-se com a execução, por meio de penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira da parte reclamada (art. 854 do CPC), a ser efetivada no sistema SisbaJud, com a incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação (art. 523, § 1o, do CPC).

Caso haja êxito na realização da penhora online, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3o, incisos I e II do CPC) e havendo manifestação da parte executada, faça-se conclusão do processo.

Não havendo manifestação, transfira-se o valor bloqueado para conta judicial e intime-se a Executada para, em 15 (quinze) dias, impugnar o cumprimento de sentença.

Cumpre ressaltar que o manejo dos embargos do devedor, no procedimento dos Juizados Especiais, depende da garantia do juízo, a teor do art. 53 da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 117 do FONAJE ("É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para a apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial").

Não havendo impugnação, intimem-se os Exequentes para apresentarem conta bancária para os fins de viabilizar a confecção de Alvará Judicial para a transferência dos valores.

Não havendo valores a serem bloqueados, intime-se a parte exequente para indicar bens suscetíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, aplicável à espécie, por força do disposto no Enunciado nº 75 do FONAJE ("A hipótese do § 4º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor").

Expedientes Necessários.

Granja/CE, data e hora da assinatura digital. Yuri Collyer de Aguiar Juiz Substituto
19/05/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155165714
19/05/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/05/2025 11:21

Processo Reativado
19/05/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:30

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 12:22

Juntada de decisão
10/03/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/03/2025 12:47

Alterado o assunto processual
06/03/2025 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 133179484
26/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 133179484
25/02/2025 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133179484
24/02/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2025 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 31/01/2025 23:59.
22/01/2025 21:42

Conclusos para decisão
16/01/2025 19:12

Juntada de Petição de recurso
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 128207256
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 128207256
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 128207256
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 128207256
16/12/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128207256
16/12/2024 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128207256
16/12/2024 09:03

Julgado improcedente o pedido
04/12/2024 07:33

Conclusos para julgamento
03/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
03/12/2024 13:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 08:30, CEJUSC - COMARCA DE GRANJA.
03/12/2024 09:41

Recebidos os autos
03/12/2024 09:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
03/12/2024 08:36

Juntada de Petição de réplica
03/12/2024 08:23

Juntada de Petição de contestação
01/12/2024 18:31

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2024 03:07

Não confirmada a citação eletrônica
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112722045
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112722045
04/11/2024 05:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112722045
01/11/2024 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/11/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 11:39

Juntada de ato ordinatório
01/11/2024 09:55

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/12/2024 08:30, CEJUSC - COMARCA DE GRANJA.
29/10/2024 14:11

Recebidos os autos
29/10/2024 14:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
29/10/2024 10:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 07:45

Conclusos para despacho
22/10/2024 21:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 105907655
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 105907655
04/10/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105907655
01/10/2024 09:19

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 13:30, 1ª Vara da Comarca de Granja.
30/09/2024 20:46

Determinada a emenda à inicial
28/09/2024 19:37

Conclusos para decisão
28/09/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 19:36

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 13:30, 1ª Vara da Comarca de Granja.
28/09/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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