22/07/2025 15:24

Confirmada a comunicação eletrônica
22/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 04:20

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:27

Juntada de entregue (ecarta)
03/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:21

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 04:35

Confirmada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:23

Erro ou recusa na comunicação
25/06/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/06/2025 23:51

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 08:22

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 04:49

Decorrido prazo de C&A MODAS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 04:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2025 11:00

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2025 09:37

Conclusos para julgamento
02/05/2025 09:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
07/04/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138337035
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138337035
12/03/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138337035
12/03/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:27

Conclusos para decisão
21/02/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 133045033
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133045033
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 133045033
03/02/2025 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133045033
31/01/2025 06:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/12/2024 13:40

Conclusos para julgamento
11/12/2024 13:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
04/12/2024 06:37

Juntada de Petição de réplica
22/11/2024 02:28

Decorrido prazo de C&A MODAS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:28

Decorrido prazo de C&A MODAS em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:51

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2024 10:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
14/11/2024 07:27

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 20:11

Juntada de Petição de substabelecimento
07/11/2024 00:40

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 03:38

Decorrido prazo de RAYRA RAYCHE SOUZA OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
26/10/2024 05:06

Juntada de entregue (ecarta)
23/10/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:36

Decorrido prazo de C&A MODAS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 01:36

Decorrido prazo de EVA CRISTIANE FIRMINO BEZERRA em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 107066952
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 107066952
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe Fica a parte intimada para audiência de Conciliação designada pelo sistema PJe no dia 14/11/2024 10:30 , no endereço Avenida 08 de Novembro, 1261, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 .

Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.

Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante. Qualquer dúvida, favor entrar em contato com a Comarca pelo número (85) 98238-4770, que também é Whatsapp.

Segue o link: https://link.tjce.jus.br/12c3b4.
11/10/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107066952
11/10/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107066951
11/10/2024 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 16:27

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/11/2024 10:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
08/10/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 08/10/2024. Documento: 104884137
07/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1º Vara da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 3000499-21.2024.8.06.0107 AUTOR: EVA CRISTIANE FIRMINO BEZERRA REU: C&A MODAS, BANCO BRADESCO S.A. D E C I S Ã O Torno sem efeito a designação automática de audiência realizada pelo sistema PJE, à fl anterior, visto que a sua designação dependerá de pauta desimpedida pela CEJUSC ou pela Secretaria da Vara.

Processo sujeito ao regramento da Lei 9.099/95.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319, caput, I a VI do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, a recebo para os devidos fins.

Restou demonstrado que a autora registrou ocorrência policial em 04/07/2024, às 09:21 (ID103764764), e anexou e-mail de contestação da transação realizada em 24/06/2024 (ID103764766).

Em resposta à reclamação, a ré alegou que: "Realizamos uma nova contestação das despesas e os débitos serão mantidos para pagamento, visto que foram realizadas no método presencial chip/senha, uso de suas credenciais, as quais são de uso pessoal e intransferível." Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, pois a questão requer dilação probatória, não sendo possível, neste momento processual, constatar prova inequívoca que permita o convencimento da verossimilhança das alegações, em detrimento do contraditório e da ampla defesa.

Ademais, a parte autora deverá juntar extrato de negativação emitido por órgão oficial de crédito (SPC, SERASA, CDL), não sendo aceitos prints de telas ou pesquisas de sites terceirizados.

Cite-se o réu para comparecer à Audiência de Conciliação, a ser aprazada pela Secretaria de Vara, a ocorrer na Sala de Audiências do Fórum da Comarca de Jaguaribe/CE.

Advirta-se que não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.

Acaso o acordo entre as partes reste infrutífero, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação, sob pena de revelia declaração da revelia e aplicação dos seus efeitos. (ENUNCIADO DO JUIZADO ESPECIAIS CÍVEIS TJCE, número 8).

De plano, inverto o ônus da prova, seja devido à incidência do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.072/90 (Código de Defesa do Consumidor), por versar a demanda sobre responsabilidade pelo fato do serviço, considerando a vulnerabilidade fática da parte autora, pessoa física, perante o fornecedor, sociedade empresária; seja, ainda, com base na distribuição dinâmica do ônus da prova, previsto no art. 373, §1º do Código de Processo Civil, devido à maior facilidade de prova para a parte requerida.

Por oportuno, o réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício.

Intime-se o Autor por correspondência ou outro meio idôneo para comunicação quanto à data da marcação da audiência ou através do seu advogado, porventura constituído nos autos, mediante publicação no Diário da Justiça.

Cumpra-se.

Jaguaribe/CE 16 de setembro de 2024.

Lucas Sobreira de Barros Fonseca Juiz de Direito
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 104884137
04/10/2024 12:47

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 10:00, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
04/10/2024 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104884137
04/10/2024 09:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/10/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:08

Conclusos para decisão
04/09/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:07

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 10:00, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
04/09/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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