TJCE - 0144158-79.2018.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2025 03:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2025 23:59.
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12/04/2025 00:38
Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:38
Decorrido prazo de GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES em 11/04/2025 23:59.
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07/04/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138959557
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138959557
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17/03/2025 22:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138959557
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17/03/2025 22:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2025 15:36
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 09:50
Conclusos para despacho
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31/10/2024 01:16
Decorrido prazo de GOLDEMBERG URBANO BENEVIDES em 30/10/2024 23:59.
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16/10/2024 11:56
Juntada de Petição de réplica
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08/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106122164
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08/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106122164
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07/10/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0144158-79.2018.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : A & E CHAVES COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O I.
Propulsão. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de ID 70664823, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). Data da assinatura digital. Francisco Eduardo Fontenele Batista Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente) -
07/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106122164
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07/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106122164
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04/10/2024 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106122164
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04/10/2024 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106122164
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03/10/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 04:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/10/2023 23:59.
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18/10/2023 14:33
Conclusos para despacho
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17/10/2023 11:15
Juntada de Petição de contestação
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17/10/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 09:44
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2023 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2023 09:51
Conclusos para despacho
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24/10/2022 16:24
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/09/2022 12:03
Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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14/07/2022 14:09
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2022 14:09
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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05/06/2022 21:56
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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03/06/2022 11:27
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02138047-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 03/06/2022 11:08
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03/06/2022 11:27
Mov. [36] - Entranhado: Entranhado o processo 0144158-79.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
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03/06/2022 11:26
Mov. [35] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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31/05/2022 23:37
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0364/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855
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30/05/2022 13:33
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0364/2022 Teor do ato: Intima-se a parte autora para se manifestar acerca do despacho de fls. 54 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de nulidade. Advogados(s): Haroldo Gutemberg Urbano Ben
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30/05/2022 13:12
Mov. [32] - Documento Analisado
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27/05/2022 19:55
Mov. [31] - Mero expediente: Intima-se a parte autora para se manifestar acerca do despacho de fls. 54 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de nulidade.
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13/08/2021 12:34
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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06/08/2021 17:11
Mov. [29] - Certidão emitida
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06/08/2021 17:10
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
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06/08/2021 17:10
Mov. [27] - Decurso de Prazo
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24/10/2020 04:08
Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 01/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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15/10/2020 19:30
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0484/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 2480
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14/10/2020 01:42
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0484/2020 Teor do ato: Advieram autos em declínio do JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA. ] INTIME-SE a parte Autora para recolher custas judiciais - prazo 15 dias. EXP. NEC Advogados(s): Harol
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13/10/2020 17:02
Mov. [23] - Documento Analisado
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08/10/2020 14:19
Mov. [22] - Mero expediente: Advieram autos em declínio do JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PÚBLICA. ] INTIME-SE a parte Autora para recolher custas judiciais - prazo 15 dias. EXP. NEC
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18/09/2019 11:01
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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18/09/2019 11:01
Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que: Em cumprimento ao DESPACHO de fls. 50/51, foi promovida a CONFERÊNCIA de DADOS, referente ao presente feito, sendo efetivado o seguinte:
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17/09/2018 13:44
Mov. [19] - Encerrar análise
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17/09/2018 13:33
Mov. [18] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
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17/09/2018 13:31
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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12/09/2018 09:17
Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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12/09/2018 09:17
Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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12/09/2018 08:33
Mov. [14] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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12/09/2018 08:33
Mov. [13] - Certidão emitida
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11/09/2018 18:06
Mov. [12] - Decurso de Prazo
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25/07/2018 20:26
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0685/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 1952 Página: 576 - 578
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23/07/2018 08:15
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2018 09:24
Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2018 17:51
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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19/07/2018 17:50
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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19/07/2018 17:15
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10406053-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/07/2018 16:08
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09/07/2018 07:23
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0587/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 09/07/2018 Número do Diário: 1940 Página: 923
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05/07/2018 10:32
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2018 09:50
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2018 15:43
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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04/07/2018 15:43
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2018
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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