TJCE - 3027895-97.2024.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDGAR FERREIRA E SILVA

CPF *81.***.*84-87

Advogados

JORDANA COSTA MARINHO

OAB: 34804/CE

CPF *18.***.*73-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 25426034

  • 22/07/2025 08:49

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 25426034

  • 21/07/2025 08:08

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2025 08:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2025 08:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 21/07/2025 08:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25426034

  • 21/07/2025 08:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/07/2025 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2025 10:37

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 02:40

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 01:17

    Decorrido prazo de JORDANA COSTA MARINHO em 30/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 01:02

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2025 08:51

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2025 01:29

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2025 23:59.

  • 23/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23375279

  • 18/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 23375279

  • 17/06/2025 21:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/06/2025 21:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/06/2025 20:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23375279

  • 16/06/2025 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2025 11:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/06/2025 08:36

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 23:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2025 01:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 29/05/2025 19:11

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2025 23:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 20487682

  • 21/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 20487682

  • 20/05/2025 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487682

  • 20/05/2025 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 20/05/2025 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/05/2025 10:59

    Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

  • 16/05/2025 17:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/05/2025 16:19

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 08/05/2025 16:56

    Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

  • 31/03/2025 13:15

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2025 23:28

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2025 00:00

    Publicado Despacho em 07/03/2025. Documento: 18167822

  • 06/03/2025 07:38

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 18167822

  • 05/03/2025 22:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/03/2025 22:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18167822

  • 05/03/2025 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 10:05

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 10:05

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 10:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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