26/06/2025 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2025 14:43

Alterado o assunto processual
26/06/2025 14:42

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2025 01:43

Decorrido prazo de ARLLEY FERNANDO DA COSTA FROTA em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 154753980
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154753980
21/05/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154753980
21/05/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 12:15

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Apelação
14/05/2025 17:52

Julgado improcedente o pedido
22/01/2025 09:59

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/01/2025 15:23

Alterado o assunto processual
18/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:22

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:40

Juntada de Petição de réplica
12/11/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:07

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 01:10

Decorrido prazo de ARLLEY FERNANDO DA COSTA FROTA em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:00

Decorrido prazo de ARLLEY FERNANDO DA COSTA FROTA em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 106139963
07/10/2024 00:00

Intimação

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3027993-82.2024.8.06.0001 [Taxa de Coleta de Lixo, Recolhimento e Tratamento de Lixo] REQUERENTE: ELZIANE GOMES BRITO FROTA MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A ausência de previsão legal para o processamento do pedido de reconsideração, somada à impossibilidade de tê-lo como sucedâneo recursal, impõem o não conhecimento da postulação.

Aguarde-se o transcurso do prazo processual para o demandado contestar a demanda.

Ciência à parte autora, por seu advogado.

Fortaleza,3 de outubro de 2024.

Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
07/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106139963
04/10/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106139963
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105999984
03/10/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
03/10/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105999984
02/10/2024 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105999984
02/10/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 12:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/10/2024 14:41

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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