15/07/2025 09:42

Juntada de despacho
07/04/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/04/2025 15:35

Alterado o assunto processual
07/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 21:21

Juntada de Petição de Contra-razões
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138879735
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138879735
17/03/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138879735
17/03/2025 11:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 05:24

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 11/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:50

Juntada de Petição de recurso
25/02/2025 01:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO ROFINO DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136118516
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136118516
18/02/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136118516
18/02/2025 10:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/02/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:04

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:01

Juntada de Petição de recurso
30/01/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 10:23

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 13:15

Conclusos para julgamento
17/12/2024 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito
16/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:12

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 18:12

Decorrido prazo de FRANCISCO RAVYCK QUEIROZ ARAUJO em 12/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:51

Decorrido prazo de XAXANDRE PINTO DE QUEIROZ ALBUQUERQUE em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125943555
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125943555
19/11/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125943555
19/11/2024 10:24

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2024 14:24

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:33

Juntada de Petição de réplica
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 105794405
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 105794405
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 105794405
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 105794405
04/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000781-17.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Empréstimo consignado] AUTOR: RAIMUNDO ROFINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Revogo a designação automática de audiência de conciliação (29.10.2024). Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.

TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA POSSUI OUTRAS AÇÕES NA PRESENTE VARA, DETERMINO QUE A SECRETARIA VERIFIQUE SE EM ALGUMA DELAS É EM FACE DA REQUERIDA NESTA AÇÃO.

Expedientes necessários.

Massape/CE, 27 de setembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
01/11/2024 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105794405
01/11/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105794405
31/10/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 00:00

Publicado Citação em 09/10/2024. Documento: 105794405
08/10/2024 00:00

Citação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000781-17.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Empréstimo consignado] AUTOR: RAIMUNDO ROFINO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Revogo a designação automática de audiência de conciliação (29.10.2024). Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.

TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA POSSUI OUTRAS AÇÕES NA PRESENTE VARA, DETERMINO QUE A SECRETARIA VERIFIQUE SE EM ALGUMA DELAS É EM FACE DA REQUERIDA NESTA AÇÃO.

Expedientes necessários.

Massape/CE, 27 de setembro de 2024 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 105794405
07/10/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105794405
05/10/2024 00:01

Não confirmada a citação eletrônica
01/10/2024 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 10:30

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 10:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
28/09/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:34

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:34

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2024 10:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
26/09/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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