29/07/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:14

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:14

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 24463837
27/06/2025 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24463837
26/06/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24463837
26/06/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/06/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/06/2025 22:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
24/06/2025 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 14:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2025 13:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/06/2025 18:25

Juntada de Certidão
24/05/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:40

Confirmada a comunicação eletrônica
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 19894186
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 19894186
13/05/2025 14:39

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19894186
13/05/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/05/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:17

Recebidos os autos
28/04/2025 11:17

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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