TJCE - 0163429-50.2013.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164076515
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17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164076515
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16/07/2025 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/07/2025 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164076515
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16/07/2025 08:23
Expedição de Mandado.
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08/07/2025 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 08:02
Conclusos para despacho
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14/04/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 137712580
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137712580
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14/03/2025 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137712580
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10/03/2025 14:35
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/11/2024 10:03
Conclusos para despacho
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25/10/2024 21:54
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/10/2024. Documento: 104976921
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07/10/2024 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0163429-50.2013.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] POLO ATIVO: PCG BRASIL MULTICARTEIRAPOLO PASSIVO: FRANCISCO WILLIAM SILVA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Através da Resolução nº 06/2017, esta Vara tornou-se competente para julgamento unicamente das ações de execução de título extrajudicial e demais incidentes a eles correlatos.
O presente processo foi redistribuído para esta Unidade em virtude dos efeitos da Portaria 849/2017, juntamente com um acervo de mais de sete mil processos. Tratando-se de ação executiva, resultante da conversão em ação de Reintegração de Posse, haverá de ser afastada a liminar concedida às fls. 34 própria do procedimento da referida ação.
Desta forma, revogo a liminar aludida, determinando ainda, o recolhimento da mandado de busca e apreensão do veiculo, inicialmente objeto da ação.
Considerando o disposto no art. 798, I, b do CPC, intime-se a parte exequente para, emendar a inicial, juntando aos autos demonstrativo do débito que pretende executar.
Intime-se ainda, para que informe o endereço do executado para que sua se proceda sua citação.
Prazo de 15 (quinze) dias. Após, prossiga-se como se segue: Cite(m)-se o(s) executado(s), através de oficial de justiça, sobre o conteúdo deste despacho e petição inicial, cuja senha segue anexa, para que, no prazo de 03(três) dias, proceda(m) ao pagamento do débito acrescido das custas iniciais antecipadas pelo credor e honorários advocatícios ora fixados de 10% (dez por cento) (art. 829, CPC/2015).
Na hipótese de pronto pagamento, honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, reduzindo-se pela metade essa verba honorária se esse pagamento se der no prazo acima assinalado (art. 827, § 1º, CPC/2015).
A expedição do mandado fica condicionada ao pagamento das custas judiciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, segundo o disposto na Lei Estadual nº 15.834/2015, que estabeleceu novas regras para cobrança de custas judiciais.
Caso o(s) devedor(s) não efetuar(em) o pagamento da dívida, o oficial de justiça encarregado da diligencia, munido da segunda via do mandado, deverá proceder de imediato à penhora de tantos bens quanto bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, das custas e dos honorários advocatícios.
Podendo esta, recair sobre os bens porventura indicados pelo exequente, salvo o executado indicar outros bens, o que deverá ser aceito por este Juízo, condicionado o seu deferimento a hipótese do devedor demonstrar nos autos que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, § 1º, art. 831, NCPC).
Assim como efetue a avaliação dos mesmos, salvo as exceções previstas no CPC/2015, lavrando o auto de penhora e o laudo de avaliação (art. 838, 872, CPC2015).
Formalizada a penhora, intime-se o executado (art. 841, CPC/2015), através de seu patrono constituído nos autos.
Não existindo advogado nos autos, intime-se o executado através de carta/AR (art. 841, § 2º).
Incidindo a penhora sobre bem imóvel, intime-se ainda o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC/2015).
A parte executada fica de logo intimada de que poderá opor embargos à execução, independente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15(quinze) dias, contados segundo o disposto no art. 231, CPC/2015.
Intime-se ainda, de que no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Exp.
Nec.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito -
07/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 104976921
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04/10/2024 13:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104976921
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27/09/2024 16:13
Deferido em parte o pedido de PCG BRASIL MULTICARTEIRA (EXEQUENTE)
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30/08/2024 07:50
Conclusos para despacho
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17/08/2024 12:51
Mov. [185] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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29/07/2024 14:28
Mov. [184] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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29/07/2024 14:28
Mov. [183] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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26/07/2024 14:10
Mov. [182] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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26/07/2024 10:16
Mov. [181] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA (81) para EXECUçãO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL (12154) | Corrigida a classe de Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria para Execucao de Tit
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24/07/2024 16:04
Mov. [180] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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22/07/2024 11:38
Mov. [179] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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16/07/2024 14:16
Mov. [178] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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10/07/2024 15:38
Mov. [177] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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05/07/2024 13:53
Mov. [176] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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03/07/2024 15:19
Mov. [175] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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01/07/2024 12:01
Mov. [174] - Reativação | para redistribuicao ao Nucleo 4.0 - CPA 8509616-18.2024.8.06.0001
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27/06/2024 13:55
Mov. [173] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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24/06/2024 11:49
Mov. [172] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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20/06/2024 17:10
Mov. [171] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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20/06/2024 16:24
Mov. [170] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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17/06/2024 20:00
Mov. [169] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2024 08:37
Mov. [168] - Trânsito em julgado | Conforme certidao do Tribunal de Justica, emitida as fls. 227.
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27/05/2024 18:04
Mov. [167] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02083747-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2024 18:00
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23/05/2024 13:51
Mov. [166] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/05/2024 13:51
Mov. [165] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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13/05/2024 20:28
Mov. [164] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2024 Data da Publicacao: 14/05/2024 Numero do Diario: 3304
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10/05/2024 01:44
Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0200/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se o autor para juntar planilha atualizada, discriminando claramente o valor da execucao. Expediente necessario. Advogados(s): Ricardo Jorge Rabelo Pimen
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09/05/2024 17:14
Mov. [162] - Documento Analisado
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06/05/2024 11:07
Mov. [161] - Mero expediente | R.H. Intime-se o autor para juntar planilha atualizada, discriminando claramente o valor da execucao. Expediente necessario.
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02/05/2024 16:30
Mov. [160] - Conclusão
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02/05/2024 16:03
Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02030131-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2024 15:37
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23/04/2024 22:20
Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0162/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291
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22/04/2024 01:47
Mov. [157] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2024 13:31
Mov. [156] - Documento Analisado
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15/04/2024 15:00
Mov. [155] - Mero expediente | R.H. Ante a desconstituicao da sentenca pela instancia superior, intime-se o autor para requerer o que achar de direito, devendo ser considerado por este que o paradeiro do bem e fundamental para que o feito tenha o seu desl
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15/04/2024 10:27
Mov. [154] - Conclusão
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22/08/2023 12:22
Mov. [153] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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22/08/2023 12:22
Mov. [152] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/06/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Prov
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09/01/2023 17:18
Mov. [151] - Recurso Eletrônico
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09/01/2023 17:17
Mov. [150] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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09/01/2023 15:05
Mov. [149] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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16/12/2022 17:23
Mov. [148] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2022 11:41
Mov. [147] - Conclusão
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15/12/2022 17:13
Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02571618-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/12/2022 16:54
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14/12/2022 19:16
Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1036/2022 Data da Publicacao: 15/12/2022 Numero do Diario: 2988
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13/12/2022 17:20
Mov. [144] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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13/12/2022 01:49
Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/12/2022 16:21
Mov. [142] - Documento Analisado
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06/12/2022 16:41
Mov. [141] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2022 15:43
Mov. [140] - Concluso para Sentença
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06/12/2022 09:54
Mov. [139] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/12/2022 09:54
Mov. [138] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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03/11/2022 19:22
Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0969/2022 Data da Publicacao: 04/11/2022 Numero do Diario: 2960
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01/11/2022 11:34
Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2022 11:16
Mov. [135] - Documento Analisado
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25/10/2022 16:18
Mov. [134] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2022 17:17
Mov. [133] - Conclusão
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24/10/2022 17:00
Mov. [132] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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24/10/2022 17:00
Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
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18/10/2022 17:31
Mov. [130] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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18/10/2022 17:31
Mov. [129] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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29/08/2022 16:43
Mov. [128] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2022/179437-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/10/2022 Local: Oficial de justica - Felipe de Oliveira Melo
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29/08/2022 16:43
Mov. [127] - Documento Analisado
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29/08/2022 16:43
Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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29/08/2022 16:42
Mov. [125] - Busca e Apreensão | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls 163, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
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25/08/2022 13:38
Mov. [124] - Encerrar análise
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24/08/2022 16:24
Mov. [123] - Conclusão
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24/08/2022 14:18
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02322313-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2022 13:48
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23/08/2022 10:01
Mov. [121] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/08/2022 atraves da guia n 001.1381492-32 no valor de 54,46
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11/08/2022 11:35
Mov. [120] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1381492-32 - Custas Intermediarias
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02/08/2022 19:49
Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0788/2022 Data da Publicacao: 03/08/2022 Numero do Diario: 2898
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01/08/2022 14:10
Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2022 12:36
Mov. [117] - Documento Analisado
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11/07/2022 22:52
Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2022 13:20
Mov. [115] - Conclusão
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11/07/2022 10:28
Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/07/2022 10:28
Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
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07/07/2022 17:44
Mov. [112] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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07/07/2022 17:44
Mov. [111] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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07/07/2022 12:08
Mov. [110] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que solicitei informacoes acerca do cumprimento do mandado retro atraves do Whatsapp Business . O referido e verdade. Dou fe.
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01/07/2022 10:02
Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/07/2022 10:01
Mov. [108] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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29/06/2022 23:24
Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/06/2022 16:08
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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28/05/2022 23:29
Mov. [105] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/108365-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/07/2022 Local: Oficial de justica - Maurilane Moreira Farias
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27/05/2022 10:26
Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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25/05/2022 18:04
Mov. [103] - Documento Analisado
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20/05/2022 17:17
Mov. [102] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2022 15:50
Mov. [101] - Conclusão
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19/05/2022 11:22
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02100165-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2022 11:13
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17/05/2022 20:22
Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0571/2022 Data da Publicacao: 18/05/2022 Numero do Diario: 2845
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17/05/2022 20:21
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0570/2022 Data da Publicacao: 18/05/2022 Numero do Diario: 2845
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16/05/2022 11:34
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 11:34
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 11:20
Mov. [95] - Documento Analisado
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11/05/2022 18:55
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/02/2022 15:44
Mov. [93] - Conclusão
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10/11/2021 14:02
Mov. [92] - Conclusão
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09/11/2021 14:45
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02422800-2 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 09/11/2021 13:46
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09/11/2021 10:01
Mov. [90] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 09/11/2021 atraves da guia n 001.1286136-70 no valor de 49,17
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08/11/2021 17:05
Mov. [89] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1286136-70 - Custas Intermediarias
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04/11/2021 20:17
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0769/2021 Data da Publicacao: 05/11/2021 Numero do Diario: 2729
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03/11/2021 12:33
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 12:03
Mov. [86] - Documento Analisado
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27/10/2021 17:07
Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2021 09:02
Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/03/2021 13:36
Mov. [83] - Conclusão
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12/03/2021 13:10
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01931406-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2021 12:40
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09/03/2021 20:14
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0183/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567
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09/03/2021 20:14
Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0183/2021 Data da Publicacao: 10/03/2021 Numero do Diario: 2567
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08/03/2021 01:46
Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2021 16:08
Mov. [78] - Documento Analisado
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04/03/2021 21:28
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2021 09:56
Mov. [76] - Conclusão
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03/03/2021 15:40
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01911400-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2021 15:15
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26/02/2021 01:33
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
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22/02/2021 02:05
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2020 18:00
Mov. [72] - Controle de Qualidade - Processo sem descrição clara e objetiva no dispositivo
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20/11/2020 15:47
Mov. [71] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: publicar de cisao de fls. 106/108.
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20/11/2020 15:45
Mov. [70] - Certidão emitida
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11/11/2020 16:14
Mov. [69] - Certidão emitida
-
08/11/2020 18:24
Mov. [68] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2020 04:11
Mov. [67] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
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24/04/2020 19:09
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0400/2020 Data da Disponibilizacao: 24/04/2020 Data da Publicacao: 27/04/2020 Numero do Diario: 2361 Pagina:
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24/04/2020 19:09
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0400/2020 Data da Disponibilizacao: 24/04/2020 Data da Publicacao: 27/04/2020 Numero do Diario: 2361 Pagina:
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23/04/2020 13:15
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2020 13:15
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2020 07:58
Mov. [62] - Certidão emitida
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01/04/2020 12:33
Mov. [61] - Encerrar análise
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28/03/2020 23:35
Mov. [60] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2020 14:50
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/03/2020 12:31
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01152863-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2020 12:16
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29/11/2019 15:02
Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2019 15:49
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/10/2019 18:38
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0370/2019 Data da Disponibilizacao: 23/10/2019 Data da Publicacao: 24/10/2019 Numero do Diario: 2252 Pagina: 359/365
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22/10/2019 08:59
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2019 12:08
Mov. [53] - Mero expediente | R.H. Intime-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de substituicao do polo ativo formulado a fl.74, ficando ciente de que a ausencia de manifestacao nesse prazo implicara o deferimento
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19/07/2019 16:37
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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16/07/2019 13:22
Mov. [51] - Decurso de Prazo
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10/05/2019 13:24
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0100/2019 Data da Disponibilizacao: 09/05/2019 Data da Publicacao: 10/05/2019 Numero do Diario: 2135 Pagina: 207/209
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08/05/2019 10:59
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2019 16:55
Mov. [48] - Citação/notificação | Intime-se a parte para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar com o recolhimento das custas correspondentes a diligencia do oficial de justica. Exp. Nec.
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05/02/2019 19:09
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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05/10/2018 13:56
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0327/2018 Data da Disponibilizacao: 04/10/2018 Data da Publicacao: 05/10/2018 Numero do Diario: 2002 Pagina: 404
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03/10/2018 08:15
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2018 10:01
Mov. [44] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2018 16:15
Mov. [43] - Concluso para Sentença
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21/10/2017 17:41
Mov. [42] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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21/10/2017 17:41
Mov. [41] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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11/10/2017 14:10
Mov. [40] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | revisional
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11/10/2017 14:06
Mov. [39] - Certidão emitida
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13/09/2017 14:14
Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | meta 2
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06/10/2016 13:05
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0223/2016 Data da Disponibilizacao: 05/10/2016 Data da Publicacao: 06/10/2016 Numero do Diario: 1538 Pagina: 137
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04/10/2016 12:11
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2016 18:45
Mov. [35] - Certidão emitida
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23/08/2016 09:29
Mov. [34] - Mero expediente | (...) No entanto, os pleitos inseridos na mesma peticao destinados ao Detran Ce, Policia Rodoviaria Estadual e Federal, Polinter e Delegacia de Furtos e Roubos, merecem deferimento, devendo a Secretaria proceder aos atos nece
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15/04/2016 09:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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11/04/2016 11:39
Mov. [31] - Mero expediente | Cls.Apense-se o processo ao 0193975-25.2012, indicado no relatorio desses autos.Apos, cls, evitando-se decisoes contraditorias.Intime(m)-se.
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08/04/2016 17:08
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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07/04/2016 16:42
Mov. [29] - Conclusão
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26/01/2016 15:55
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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05/11/2015 13:52
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10456328-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2015 12:44
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04/11/2015 14:10
Mov. [26] - Decurso de Prazo
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27/10/2015 17:01
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2015 Data da Disponibilizacao: 26/10/2015 Data da Publicacao: 27/10/2015 Numero do Diario: 1316 Pagina: 182
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23/10/2015 12:58
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0169/2015 Teor do ato: Cls. Anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra. Cls, decorrido o prazo dessa intimacao. Intimem-se as partes. Advogados(s): Teresa Cristina Pitta Pin
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22/10/2015 18:42
Mov. [23] - Certidão emitida
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16/10/2015 11:27
Mov. [22] - Decisão Proferida | Cls. Anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra. Cls, decorrido o prazo dessa intimacao. Intimem-se as partes.
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25/09/2015 16:27
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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29/01/2015 18:59
Mov. [20] - Decurso de Prazo
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23/12/2014 08:46
Mov. [19] - Documento | N Protocolo: WEB1.14.71654548-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 22/12/2014 15:29
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21/05/2014 16:36
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
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28/04/2014 12:00
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71360722-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2014 14:20
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23/04/2014 12:00
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2014 Data da Disponibilizacao: 15/04/2014 Data da Publicacao: 16/04/2014 Numero do Diario: 945 Pagina: 107
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14/04/2014 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2014 12:00
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0036/2014 Data da Disponibilizacao: 14/03/2014 Data da Publicacao: 17/03/2014 Numero do Diario: 925 Pagina: 77
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01/04/2014 12:00
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2014 12:00
Mov. [12] - Conclusão
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24/03/2014 12:00
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71322770-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/03/2014 14:14
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13/03/2014 12:00
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0036/2014 Teor do ato: Intime-se a parte promovente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a contestacao apresentada. Advogados(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 23649/
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09/07/2013 12:00
Mov. [9] - Mero expediente | Intime-se a parte promovente, atraves de seu patrono, para que se manifeste sobre a contestacao apresentada.
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24/06/2013 12:00
Mov. [8] - Conclusão
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23/06/2013 12:00
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.13.70664043-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2013 15:49
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11/06/2013 12:00
Mov. [6] - Mero expediente | Cls, A parte promovida antecipa-se a citacao, anexando peca contestatoria aos autos. Proceda-se assim, a sua intimacao para que anexe instrumento procuratorio com poder especial para receber citacao. Intime(m)-se.
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06/06/2013 12:00
Mov. [5] - Conclusão
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29/05/2013 12:00
Mov. [4] - Petição
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27/05/2013 12:00
Mov. [3] - Mero expediente | Cls. Apense-se ao processo referido pela Distribuicao. Exp.
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22/05/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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22/05/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2013
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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