TJCE - 0119617-50.2016.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA PROCESSO Nº: 0007643-54.2019.8.06.0178 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE GIUVAN PIRES NUNES REU: MUNICIPIO DE URUBURETAMA - CAMARA MUNICIPAL, MUNICIPIO DE URUBURETAMA Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo c/c Tutela de Urgência apresentada por JOSÉ GIUVAN PIRES NUNES em face do MUNICÍPIO DE URUBURETAMA.
Na petição de ID 89755542 a parte autora requereu a extinção do feito nos moldes do art. 485, VIII do Código de Processo Civil.
O Município foi intimado a se manifestar acerca da desistência da ação suscitada pelo requerente, conforme §4º do art. 485 do Código de Processo Civil, oportunidade em que afirmou não se opor ao pedido formulado pelo demandante. É o breve relatório, passo a decidir.
Atento ao pedido de desistência do processo e não havendo oposição da parte contrária, o processo deve ser extinto.
Assim, nos termos do artigo 485, VIII do CPC - Código de Processo Civil, homologo o pedido de desistência e extingo o processo sem resolução do mérito.
Publique-se o dispositivo da presente sentença no DJE, intimando-se a parte autora na pessoa de seu advogado.
Registre-se.
Nos termos do art. 90 do CPC, condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, medida adotada com espeque nos art. 85, do CPC.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa no SAJ.
Uruburetama/CE, 27 de novembro de 2024. JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado Eletronicamente) -
30/09/2024 10:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/12/2023 15:50
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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16/12/2023 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/12/2023 23:59.
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17/11/2023 02:47
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 14/11/2023 23:59.
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17/11/2023 02:29
Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 14/11/2023 23:59.
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16/11/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2023 16:06
Conclusos para despacho
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2023. Documento: 70651394
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20/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/10/2023. Documento: 70651393
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70196605
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19/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70196605
-
18/10/2023 05:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70196605
-
18/10/2023 05:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70196605
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18/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70196605
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18/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70196605
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17/10/2023 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70196605
-
17/10/2023 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70196605
-
17/10/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 16:55
Julgado improcedente o pedido
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08/02/2023 17:12
Conclusos para despacho
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26/11/2022 15:52
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/01/2022 11:36
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 11:36
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 11:31
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 11:31
Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
-
22/08/2021 13:25
Mov. [104] - Certidão emitida
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13/08/2021 20:38
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 2674
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12/08/2021 01:52
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/08/2021 17:21
Mov. [101] - Certidão emitida
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11/08/2021 17:18
Mov. [100] - Certidão emitida
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11/08/2021 17:16
Mov. [99] - Certidão emitida
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11/08/2021 17:12
Mov. [98] - Desapensado: Desapensado o processo 0400663-43.2017.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Multas e demais Sanções
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11/08/2021 15:07
Mov. [97] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2021 12:50
Mov. [96] - Processo transferido de Vara: 14ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
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10/08/2021 12:50
Mov. [95] - Transferência de Processo - Saída: 14ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
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10/08/2021 12:48
Mov. [94] - Certidão emitida
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10/08/2021 12:47
Mov. [93] - Reativação
-
10/08/2021 12:47
Mov. [92] - Documento
-
27/07/2021 08:46
Mov. [91] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
-
27/07/2021 08:45
Mov. [90] - Documento
-
27/07/2021 08:44
Mov. [89] - Certidão emitida
-
29/06/2021 14:49
Mov. [88] - Suscitação de Conflito de Competência: Pelo exposto acima, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA nos termos do art. 951 c/c art. 953 do CPC/15, à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará. Expedientes Necessários.
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12/01/2021 10:02
Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
07/01/2021 12:23
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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07/01/2021 12:22
Mov. [85] - Apensado: Apenso o processo 0400663-43.2017.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa não-tributária
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03/07/2020 10:21
Mov. [84] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
-
03/07/2020 10:21
Mov. [83] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
02/07/2020 18:28
Mov. [82] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
02/07/2020 18:27
Mov. [81] - Certidão emitida
-
29/06/2020 09:22
Mov. [80] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/06/2020 15:41
Mov. [79] - Conclusão
-
24/06/2020 15:05
Mov. [78] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
24/06/2020 15:05
Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
24/06/2020 12:55
Mov. [76] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
24/06/2020 12:55
Mov. [75] - Certidão emitida
-
24/06/2020 12:15
Mov. [74] - Decurso de Prazo
-
23/04/2020 13:01
Mov. [73] - Encerrar documento - restrição
-
18/12/2019 23:45
Mov. [72] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/12/2019 12:25
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0276/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2278
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30/11/2019 13:57
Mov. [70] - Certidão emitida
-
29/11/2019 13:49
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/11/2019 11:50
Mov. [68] - Certidão emitida
-
18/11/2019 16:54
Mov. [67] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/06/2019 09:54
Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/05/2019 10:03
Mov. [65] - Decurso de Prazo
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16/04/2019 08:48
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
28/01/2019 14:09
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01045295-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/01/2019 13:37
-
28/01/2019 09:32
Mov. [62] - Concluso para Sentença
-
25/01/2019 06:48
Mov. [61] - Certidão emitida
-
25/01/2019 06:48
Mov. [60] - Documento
-
25/01/2019 06:42
Mov. [59] - Documento
-
24/01/2019 13:32
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01038135-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2019 12:48
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20/01/2019 14:13
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 18/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2063 Página: 380/382
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17/01/2019 10:29
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2019 15:54
Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/007061-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/01/2019 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
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15/01/2019 07:46
Mov. [54] - Certidão emitida
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14/01/2019 16:27
Mov. [53] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5(cinco) dias, informem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, especificando-as. No silêncio, retornem os au
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11/01/2019 09:13
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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10/01/2019 13:17
Mov. [51] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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10/01/2019 11:44
Mov. [50] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.19.01009419-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/01/2019 11:15
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09/01/2019 15:30
Mov. [49] - Certidão emitida
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30/08/2018 19:54
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10500951-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/08/2018 19:23
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09/08/2018 11:37
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 1963 Página: 692/694
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07/08/2018 13:50
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2018 15:31
Mov. [45] - Mero expediente: Em respeito ao contraditório intime-se a parte autora para em 15 (quinze) dias mafifestar-se sobre as contestações apresentadas. Após, decorrido o prazo, sigam com vistas ao MP, para os fins e prazo legais. Expedientes necessá
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16/06/2017 09:39
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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02/06/2017 19:53
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00608056-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2017 12:08
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17/05/2017 06:04
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10218517-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/05/2017 13:52
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15/05/2017 08:19
Mov. [41] - Certidão emitida
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15/05/2017 08:19
Mov. [40] - Documento
-
15/05/2017 08:18
Mov. [39] - Documento
-
08/05/2017 17:42
Mov. [38] - Certidão emitida
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08/05/2017 17:42
Mov. [37] - Documento
-
08/05/2017 17:40
Mov. [36] - Documento
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05/05/2017 13:04
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0148/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 1664 Página: 396/399
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04/05/2017 10:29
Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/075463-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 448 - Jamile Andrade Xavier
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04/05/2017 10:28
Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/075462-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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03/05/2017 08:33
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/04/2017 17:10
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2017 13:40
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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12/01/2017 13:39
Mov. [29] - Certidão emitida
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12/01/2017 13:38
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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14/11/2016 08:36
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0341/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 14/11/2016 Número do Diário: 1562 Página: 386/388
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10/11/2016 08:20
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2016 15:55
Mov. [25] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2016 14:42
Mov. [24] - Encerrar análise
-
30/05/2016 08:48
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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24/05/2016 17:42
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10227566-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/05/2016 14:57
-
24/05/2016 17:42
Mov. [21] - Entranhado: Entranhado o processo 0119617-50.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Sumário - Assunto principal: Multas e demais Sanções
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24/05/2016 17:42
Mov. [20] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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17/05/2016 12:42
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2016 Data da Publicação: 17/05/2016 Data da Disponibilização: 16/05/2016 Número do Diário: 1439 Página: 395/398
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13/05/2016 10:57
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2016 12:54
Mov. [17] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2016 13:45
Mov. [16] - Conclusão
-
29/04/2016 17:02
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10184643-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/04/2016 15:18
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14/04/2016 14:07
Mov. [14] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/04/2016 12:21
Mov. [13] - Conclusão
-
01/04/2016 09:09
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 349/350
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01/04/2016 09:09
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 349/350
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31/03/2016 13:57
Mov. [10] - Certidão emitida
-
23/03/2016 11:55
Mov. [9] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2016 15:13
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
22/03/2016 15:13
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
22/03/2016 12:50
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10123448-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/03/2016 11:56
-
21/03/2016 10:12
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0190/2016 Data da Publicação: 21/03/2016 Data da Disponibilização: 18/03/2016 Número do Diário: 1402 Página: 490/492
-
16/03/2016 08:23
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2016 20:45
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2016 12:19
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
11/03/2016 12:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2016
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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