13/06/2025 18:18

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 15:00

Conclusos para despacho
07/06/2025 10:10

Juntada de despacho
16/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/03/2025 00:21

Alterado o assunto processual
16/03/2025 00:21

Alterado o assunto processual
15/03/2025 09:05

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 18:57

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
13/03/2025 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/01/2025 12:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 112588787
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 112588787
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 112588787
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 112588787
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 112588787
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 112588787
12/12/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112588787
12/12/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112588787
30/10/2024 14:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/10/2024 14:33

Juntada de ato ordinatório
30/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
24/10/2024 01:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 01:28

Decorrido prazo de NELSON WILIANS ADVOGADOS em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 19:49

Juntada de Petição de recurso
09/10/2024 00:00

Publicado Sentença em 09/10/2024. Documento: 104187041
08/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE EUSÉBIO/CE Proc nº 3001007-97.2023.8.06.0075 SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração (id. 83368012) em face da sentença de ID 83076842, que extinguiu o processo sem resolução de mérito, em razão de a parte autora não ter comparecido à audiência de conciliação, marcada para o dia 08 de fevereiro de 2024 às 9h:30m. Em suas alegações o autor declara ausência de análise da petição protocolada ao ID 80082220, onde justifica a ausência da parte autora devido à falta de energia em sua residência, conforme imagens inseridas no corpo da petição. É o breve relatório.

Decido.

Quanto à tempestividade, os embargos de declaração foram opostos com observância do prazo previsto no art. 2019 do Código de Processo Covil, razão pela qual os conheço.

Ressalte-se que os embargos não têm a função de revisão ou anulação de decisões judiciais, mas de corrigir defeitos - omissão, contradição, obscuridade e erros materiais - do ato judicial, os quais podem comprometer sua utilidade, isto é, dirimir e esclarecer possíveis equívocos a incidir sobre a decisão, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Em que pese as alegações do autor, verifico que as imagens acostadas não são suficientes para embasar sua justificação de ausência à audiência de conciliação.

Ademais, ressalte-se que o julgador não está obrigado a responder todas as questões e teses deduzidas pelas partes, e mais: "o juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes nem a ater-se aos fundamentos indicados por elas ou a responder, um a um, a todos os seus argumentos quando já encontrou motivo suficiente para fundamentar a decisão" (STJ, REsp 663.240/PR, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA).

Razões postas, CHAMO O FEITO À ORDEM para CONHECER dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, mantendo, por conseguinte, incólume a sentença vergastada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

EUSÉBIO, data da assinatura digital.

Carliete Roque Juíza de Direito Juíza de Direito - NPR
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 104187041
07/10/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104187041
07/10/2024 17:46

Processo Reativado
30/09/2024 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:03

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 20:34

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 20:34

Juntada de Certidão
16/05/2024 20:34

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 02:04

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:46

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 01:39

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA em 15/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:47

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS DE VASCONCELOS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:45

Decorrido prazo de BENEDITO CARLOS DE VASCONCELOS em 12/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83076842
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 83076842
30/03/2024 23:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83076842
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83076842
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83076842
26/03/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83076842
26/03/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83076842
26/03/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83076842
23/03/2024 12:35

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/03/2024 09:52

Conclusos para decisão
01/03/2024 09:43

Juntada de ato ordinatório
01/03/2024 09:40

Juntada de ata da audiência
27/02/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 19:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78394553
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78394552
19/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 19/01/2024. Documento: 78394551
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78394553
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78394552
18/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024 Documento: 78394551
17/01/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78394553
17/01/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78394552
17/01/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78394551
17/01/2024 18:27

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:39

Audiência Conciliação redesignada para 08/02/2024 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
13/12/2023 15:37

Cancelada a movimentação processual
12/12/2023 10:13

Juntada de Certidão
12/12/2023 09:11

Juntada de Certidão
11/12/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 17:07

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
07/12/2023 06:09

Juntada de entregue (ecarta)
06/12/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 15:01

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72492880
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72492878
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72492880
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72492878
22/11/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72492880
22/11/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72492878
22/11/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2023 16:57

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 15:47

Audiência Conciliação redesignada para 11/12/2023 08:00 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
16/11/2023 15:45

Expedição de Mandado.
25/10/2023 04:59

Decorrido prazo de RICARDO JORGE RABELO PIMENTEL BELEZA em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 68650041
12/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 68650041
11/10/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68650041
05/09/2023 12:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2023 08:46

Conclusos para decisão
22/08/2023 23:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/08/2023 12:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/08/2023 10:57

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:56

Audiência Conciliação designada para 09/05/2024 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
10/08/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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