TJCE - 3000445-90.2024.8.06.0160

08/04/2025 12:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/04/2025 11:20

Juntada de Certidão

08/04/2025 11:20

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 07/04/2025 23:59.

26/02/2025 10:13

Decorrido prazo de FRANCISCA CLEIA DIAS MARTINS em 18/02/2025 23:59.

11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 15738791

10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 15738791

07/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15738791

13/11/2024 11:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/11/2024 13:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido

11/11/2024 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2024. Documento: 15473382

31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15473382

30/10/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15473382

30/10/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/10/2024 11:35

Pedido de inclusão em pauta

30/10/2024 07:38

Conclusos para despacho

29/10/2024 08:52

Conclusos para julgamento

29/10/2024 08:52

Conclusos para julgamento

29/10/2024 02:17

Recebidos os autos

29/10/2024 02:17

Conclusos para despacho

29/10/2024 02:16

Distribuído por sorteio