TJCE - 0190864-33.2012.8.06.0001

15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 150358606

14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 150358606

13/05/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150358606

13/05/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025 18:03

Conclusos para despacho

14/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025 09:24

Conclusos para despacho

02/04/2025 16:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

02/04/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/04/2025 16:25

Alterado o assunto processual

02/04/2025 16:25

Alterado o assunto processual

02/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado

02/04/2025 12:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/04/2025 12:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2025 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/03/2025 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2025 23:59.

13/02/2025 05:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINA AGUIAR LOPES em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025 05:17

Decorrido prazo de THIAGO EMANUEL ALEXANDRINO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025 05:17

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NORONHA FEITOSA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025 05:17

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025 05:17

Decorrido prazo de VAMBASTER NOBRE UCHOA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 18:34

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA REIS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 18:34

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES DA CUNHA em 11/02/2025 23:59.

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 115323416

15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 115323416

14/01/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115323416

14/01/2025 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2024 22:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/11/2024 08:33

Conclusos para despacho

05/11/2024 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/11/2024 23:59.

18/10/2024 02:13

Decorrido prazo de THIAGO EMANUEL ALEXANDRINO DE OLIVEIRA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NORONHA FEITOSA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024 02:13

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024 02:13

Decorrido prazo de VAMBASTER NOBRE UCHOA em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024 02:13

Decorrido prazo de RAFAEL MOTA REIS em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024 02:13

Decorrido prazo de GEORGE LUIS GONCALVES LOPES em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES DA CUNHA em 17/10/2024 23:59.

10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 105830594

09/10/2024 00:00

Intimação

09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 105830594

08/10/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105830594

08/10/2024 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024 01:39

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024 13:57

Conclusos para despacho

26/09/2024 16:30

Realizado Cálculo de Liquidação

23/08/2024 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

21/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024 16:51

Conclusos para despacho

17/01/2024 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

27/12/2023 18:24

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2023 02:44

Decorrido prazo de FERNANDA BEZERRA MARTINS FEITOZA em 25/10/2023 23:59.

27/10/2023 03:20

Decorrido prazo de ADRIANO FERNANDES DA CUNHA em 25/10/2023 23:59.

24/10/2023 19:14

Conclusos para despacho

03/10/2023 17:23

Juntada de Petição de petição

02/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 63310660

29/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 63310660

28/09/2023 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63310660

10/07/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023 20:58

Conclusos para despacho

27/06/2023 20:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/06/2023 04:20

Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

16/06/2023 10:37

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/06/2023 10:37

Mov. [96] - Documento Analisado

10/06/2023 23:24

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2022 16:05

Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

09/03/2022 17:57

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022 17:57

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022 17:57

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022 17:57

Mov. [90] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022 17:57

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022 17:57

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição

04/11/2021 13:14

Mov. [87] - Conclusão

28/10/2021 17:57

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02403034-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2021 17:32

13/10/2021 21:04

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0452/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 2715

11/10/2021 01:50

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/10/2021 15:57

Mov. [83] - Documento Analisado

04/10/2021 14:42

Mov. [82] - Mero expediente: Em apreço ao princípio do contraditório, determino a INTIMAÇÃO do exequente para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pelo Estado do Ceará à fls. 216/17. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora através de pub

09/09/2021 15:21

Mov. [81] - Conclusão

08/07/2021 13:13

Mov. [80] - Certidão emitida

18/04/2021 20:30

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

03/07/2020 16:07

Mov. [78] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 03/07/2020 através da guia nº 001.1156812-72 no valor de 23,94

03/07/2020 14:48

Mov. [77] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1156812-72 - Custas Intermediárias

25/06/2020 10:03

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0341/2020 Data da Publicação: 25/06/2020 Número do Diário: 2401

23/06/2020 10:10

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/06/2020 14:52

Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2018 14:26

Mov. [73] - Conclusão

11/09/2018 14:49

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10523835-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/09/2018 14:31

27/08/2018 13:11

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2018 Data da Disponibilização: 24/08/2018 Data da Publicação: 27/08/2018 Número do Diário: 1974 Página: 456/457

23/08/2018 09:41

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2018 14:41

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2018 17:22

Mov. [68] - Concluso para Despacho

24/07/2018 18:19

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00617492-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/07/2018 18:03

24/07/2018 11:55

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 1950 Página: 607/609

19/07/2018 08:54

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/07/2018 16:41

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2018 14:00

Mov. [63] - Conclusão

14/06/2018 23:56

Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10328771-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/06/2018 23:32

07/06/2018 14:10

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 1919 Página: 520/523

05/06/2018 08:25

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2018 10:16

Mov. [59] - Mero expediente: Recebido hoje.Intime-se a parte requerente, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o teor da petição constante às fls. 189/206, sob pena de preclusão.Expediente necessário.Fortaleza, 25 de maio de 2018. Joaquim

25/05/2018 16:25

Mov. [58] - Concluso para Despacho

18/05/2018 00:56

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10266515-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2018 17:49

23/04/2018 13:27

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 1888 Página: 353/356

19/04/2018 10:58

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0124/2018 Teor do ato: R.H.Intime-se o Estado do Ceará para que colacione os documentos reclamados em fls. 184/185.Expedientes necessários. Fortaleza, 05 de abril de 2018. Advogados(s): Matt

05/04/2018 14:20

Mov. [54] - Mero expediente: R.H.Intime-se o Estado do Ceará para que colacione os documentos reclamados em fls. 184/185.Expedientes necessários. Fortaleza, 05 de abril de 2018.

06/11/2017 14:16

Mov. [53] - Concluso para Despacho

06/11/2017 14:15

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

31/10/2017 18:53

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10568456-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/10/2017 16:54

19/10/2017 15:44

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2017 14:15

Mov. [49] - Trânsito em julgado: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 167/172, TRANSITOU EM JULGADO em 18/10/2017, visto que nenhuma das partes impetrou recursos. O referido é verdade. Dou fé.

18/10/2017 14:15

Mov. [48] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido, até a presente data, pela partes sobre a sentença de fls. 167/172, transcorrendo in albis o DECURSO DE PRAZO.

18/10/2017 14:09

Mov. [47] - Mandado

05/10/2017 16:39

Mov. [46] - Concluso para Despacho

05/10/2017 16:38

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

04/10/2017 17:00

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10517707-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2017 16:09

21/08/2017 21:55

Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0337/2017 Data da Disponibilização: 18/08/2017 Data da Publicação: 21/08/2017 Número do Diário: 1737 Página: 350 - 351

17/08/2017 09:54

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2017 12:07

Mov. [41] - Certidão emitida

03/08/2017 16:41

Mov. [40] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2016 13:29

Mov. [39] - Concluso para Sentença

03/03/2016 09:28

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10091930-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2016 08:50

26/01/2016 16:16

Mov. [37] - Certidão emitida

22/01/2016 16:16

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

22/01/2016 16:14

Mov. [35] - Processo devolvido do MP

30/07/2015 14:43

Mov. [34] - Concluso para Despacho

30/07/2015 10:34

Mov. [33] - Mero expediente: R.H. Vista ao Ministério Público. Expediente necessário.

29/07/2015 18:27

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10295863-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/07/2015 17:39

21/07/2015 18:29

Mov. [31] - Certidão emitida

21/07/2015 18:28

Mov. [30] - Mandado

29/06/2015 15:26

Mov. [29] - Expedição de Mandado

26/06/2015 09:52

Mov. [28] - Mero expediente: Rh. Diante do acórdão que anulou a sentença prolatada nos autos, dou prosseguimento ao feito, devendo ser procedido a citação da parte requerida. Expediente necessário.

25/06/2015 13:35

Mov. [27] - Concluso para Despacho

25/06/2015 10:56

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10241251-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2015 09:55

24/06/2015 09:52

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2015 Data da Disponibilização: 23/06/2015 Data da Publicação: 24/06/2015 Número do Diário: 1230 Página: 258/259

22/06/2015 11:34

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2015 14:18

Mov. [23] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte requerente, para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo acima estipulado sem manifestação, arquivem-se os autos. Expediente necessário.

14/05/2015 16:20

Mov. [22] - Conclusão

14/05/2015 10:31

Mov. [21] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 15/04/2015 Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provimento em Parte

03/09/2014 16:59

Mov. [20] - Recurso Eletrônico

03/09/2014 16:59

Mov. [19] - Certidão emitida

03/09/2014 16:57

Mov. [18] - Decurso de Prazo

08/01/2014 12:00

Mov. [17] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

08/01/2014 12:00

Mov. [16] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

08/01/2014 12:00

Mov. [15] - Concluso para Despacho

08/01/2014 12:00

Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

09/12/2013 12:00

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2013 Data da Disponibilização: 04/12/2013 Data da Publicação: 05/12/2013 Número do Diário: 860 Página: 122/124

04/12/2013 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2013 12:00

Mov. [11] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/09/2013 12:00

Mov. [10] - Conclusão

18/03/2013 12:00

Mov. [9] - Conclusão

24/09/2012 12:00

Mov. [8] - Entranhado: Entranhado o processo 0190864-33.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito

21/09/2012 12:00

Mov. [7] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração

19/09/2012 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2012 Data da Disponibilização: 17/09/2012 Data da Publicação: 18/09/2012 Número do Diário: 564 Página: 263/269

17/09/2012 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2012 12:00

Mov. [4] - Documento

10/09/2012 12:00

Mov. [3] - Ausência das condições da ação: Ante o exposto, em face da carência de interesse processual, indefiro a petição inicial, com fulcro no art. 295, inc. III, do Código de Processo Civil, e julgo extinta a presente demanda, sem resolução de mérito,

10/09/2012 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

10/09/2012 12:00

Mov. [1] - Conclusão