19/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/05/2025 11:59

Alterado o assunto processual
16/05/2025 18:00

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 151860472
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 151860472
25/04/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151860472
24/04/2025 21:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 11:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Apelação
21/04/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 13:42

Conclusos para julgamento
11/03/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/03/2025 04:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/03/2025 23:59.
15/01/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/01/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 06:02

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 06:02

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 06:02

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 06:02

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 111705058
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 111705058
14/11/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111705058
14/11/2024 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 21:14

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 01:59

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 01/11/2024 23:59.
18/10/2024 14:07

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:38

Juntada de Petição de réplica
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106196707
09/10/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 3028221-57.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: FERNANDO CRUZ JANUARIO POLO PASSIVO: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição inicial no seu plano formal, porquanto evidenciados, a priori, os requisitos estabelecidos no art. 319, do Código de Processo Civil.

Defiro a gratuidade judiciária, preenchidos os requisitos do art. 98, do CPC.

Citem-se os réus.

Intime-se a parte autora.

Fortaleza/CE, 7 de outubro de 2024. João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106196707
08/10/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106196707
08/10/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2024 08:48

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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