16/07/2025 06:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/07/2025 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 19:08

Embargos de Declaração Acolhidos
14/07/2025 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 17:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:55

Pedido de inclusão em pauta
01/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
27/06/2025 05:39

Conclusos para julgamento
27/06/2025 05:39

Conclusos para julgamento
26/06/2025 12:03

Conclusos para decisão
26/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAUA em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 19:12

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 16:54

Desentranhado o documento
29/05/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 20:14

Conclusos para decisão
16/05/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 11:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 19347989
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 19347989
24/04/2025 11:49

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/04/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19347989
23/04/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/04/2025 09:58

Juntada de Petição de ciência
09/04/2025 06:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/04/2025 09:06

Prejudicado o recurso MUNICIPIO DE TAUA - CNPJ: 07.***.***/0001-47 (APELANTE)
07/04/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2025 14:22

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:43

Conclusos para julgamento
10/03/2025 11:43

Conclusos para julgamento
10/03/2025 10:22

Conclusos para decisão
08/03/2025 00:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
16/01/2025 09:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/01/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 14:47

Recebidos os autos
13/01/2025 14:47

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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