28/05/2025 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/05/2025 15:58

Alterado o assunto processual
27/05/2025 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 155201067
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155201067
20/05/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155201067
19/05/2025 16:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
17/05/2025 13:11

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:11

Decorrido prazo de LUCIANO VELOSO DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 23:10

Juntada de Petição de recurso
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 149698732
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/05/2025. Documento: 149698732
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 149698732
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 149698732
29/04/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149698732
29/04/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149698732
27/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:55

Conclusos para decisão
24/04/2025 23:34

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 11:13

Conclusos para julgamento
12/03/2025 09:34

Juntada de Certidão
11/03/2025 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135518345
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135518345
17/02/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135518345
12/02/2025 22:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:13

Juntada de Petição de réplica
30/01/2025 11:03

Juntada de ata de audiência de conciliação
29/01/2025 09:50

Juntada de Petição de contestação
26/01/2025 14:52

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2025 08:18

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 08:18

Decorrido prazo de LUCIANO VELOSO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 08:14

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 08:14

Decorrido prazo de LUCIANO VELOSO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 115325294
24/12/2024 01:28

Confirmada a citação eletrônica
24/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024 Documento: 115325294
23/12/2024 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115325294
23/12/2024 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
05/11/2024 09:43

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 10:45, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
05/11/2024 09:42

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:41

Juntada de ato ordinatório
02/11/2024 01:51

Decorrido prazo de LUCIANO VELOSO DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 08:38

Recebidos os autos
01/11/2024 08:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
01/11/2024 08:38

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2024 09:20, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
27/10/2024 17:05

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106143517
09/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOVARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA OLINDARua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Whatsapp: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 3000268-16.2024.8.06.0132 AUTOR: EUCLIDES CICERO DE OLIVEIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO Vistos em conclusão. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Pedido de Tutela Antecipada e Condenação em Danos Morais, a ser processada e julgada pelo rito do Juizado Especial Cível previsto na Lei n.º 9.099/1995, ajuizada por Euclides Cicero de Oliveira em face de Banco Bradesco S.A., ante a contratação de empréstimo consignado em seu benefício assistencial de prestação continuada (BPC), perante o banco requerido, o qual aduz que não contratou e não autorizou a sua contratação por parte de terceiros.

Juntou os documentos de ids 106078184, 106078186 e 106078188. Assim, para o regular processamento do feito DETERMINO/RESOLVO: I - INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência requestada, sem prejuízo de posterior reanálise após a formação do contraditório, tendo em vista que a matéria exige maior dilação probatória, uma vez que até o momento há apenas a mera alegação quanto a ausência de contratação por parte do autor, de forma que não resta configurada neste momento a probabilidade do direito necessária à suspensão do débito, havendo-se a necessidade de se oportunizar à parte requerida a prova da contratação (tanto que há pedido de inversão do ônus da prova); II - Deixo de apreciar, neste momento, o pedido de gratuidade de custas, posto que, nos termos do art. 54, da Lei nº 9.099/95, o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau, independerá do pagamento de custas, taxas ou despesas; III - Tendo em vista que as audiências de conciliação deste Juízo passaram a ser realizadas pelo CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), determino o cancelamento da audiência já agendada de forma automática pelo sistema, caso ainda não realizado, retirando-a da pauta.

Após, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação da audiência de que trata o art. 334 do Código de Processo Civil, com a antecedência legal; IV - Cite(m)-se e Intime(m)-se a(s) PARTE(S) REQUERIDA(S) para comparecer à audiência designada, ocasião em que deverá apresentar sua contestação, ADVERTINDO-A de que sua ausência na audiência ou a não apresentação de contestação, importa em revelia e seus efeitos (art. 20 da Lei nº 9.099/95), bem como de que se não obtida a conciliação poderá iniciar-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento (art. 27 da Lei nº 9.099/95).

Advirta-se ainda de que a recusa do acionado em participar da audiência virtual, sem justificativa plausível, ensejará o envio do processo para sentença, no estado em que se encontra, conforme determina o art. 23 da Lei 9.099/95; V - Intime(m)-se a PARTE REQUERENTE, por meio do Diário de Justiça, para comparecer à audiência designada, ADVERTINDO-A de que sua ausência importa extinção do processo (art. 51, inc.

I, da Lei nº 9.099/95); VI - Haja vista as características da relação contratual discutida e a verossimilhança das alegações da parte autora, bem como a sua hipossuficiência para comprovações das alegações (ausência de contratação), INVERTO O ÔNUS DA PROVA, em razão da matéria em julgamento tratar sobre relação de consumo, (art. 6º, VIII, da Lei 8.078/90), conferindo ao demandado o ônus de comprovar a licitude da contratação e dos respectivos descontos impugnados, inclusive com instrumentos de contratos e documentos utilizados, bem como, caso a solicitação tenha se dado no Caixa de Autoatendimento, as filmagens do circuito interno de segurança do momento da contratação.

Advirto que a documentação pertinente deverá ser apresentada junto com a contestação, sob pena de preclusão; VII - Sem prejuízo da determinação anterior do item III, intime(m)-se as partes da presente decisão. Expedientes necessários. Nova Olinda/Ceará, data da assinatura digital.

HERICK BEZERRA TAVARES JUIZ DE DIREITO
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106143517
08/10/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106143517
08/10/2024 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2024 12:31

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:14

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2024 09:20, Vara Única da Comarca de Nova Olinda.
02/10/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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