TJCE - 0191949-54.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/11/2024 09:39
Conclusos para despacho
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02/11/2024 01:46
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO AZEREDO CARVALHO em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 01:46
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 01:46
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 01/11/2024 23:59.
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01/11/2024 16:05
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
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10/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/10/2024. Documento: 106469516
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09/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0191949-54.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificações Municipais Específicas] POLO ATIVO: CLARA MARIA CAFE CAMURCA e outros (4) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se os exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovarem as custas processuais do pedido de cumprimento de sentença.
Após, retornem os autos conclusos para a tarefa "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito - 
                                            
09/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106469516
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08/10/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106469516
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07/10/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 16:23
Conclusos para despacho
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27/09/2024 13:53
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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24/07/2024 09:16
Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/04/2024 11:50
Mov. [89] - Desarquivamento
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16/04/2024 11:58
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01996055-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/04/2024 11:42
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21/06/2023 14:18
Mov. [87] - Conclusão
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16/06/2023 16:19
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02127127-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/06/2023 16:12
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15/05/2020 11:46
Mov. [85] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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15/05/2020 11:46
Mov. [84] - Definitivo
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15/05/2020 11:41
Mov. [83] - Definitivo | conforme certidao de trans jul e baixa de paginas 149 e 165
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15/05/2020 10:29
Mov. [82] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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14/05/2020 17:15
Mov. [81] - Mero expediente | Arquivem-se os autos com a devida baixa processual.
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23/04/2020 16:39
Mov. [80] - Certidão emitida
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14/02/2020 15:53
Mov. [79] - Conclusão
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07/02/2020 15:12
Mov. [78] - Conclusão
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04/02/2020 20:26
Mov. [77] - Conclusão
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22/11/2019 11:23
Mov. [76] - Conclusão
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21/11/2019 10:52
Mov. [75] - Decurso de Prazo
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11/10/2019 11:21
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0306/2019 Data da Disponibilizacao: 10/10/2019 Data da Publicacao: 11/10/2019 Numero do Diario: 2243 Pagina: 467/470
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09/10/2019 11:09
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2019 08:57
Mov. [72] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para requerer a execucao do julgado no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.
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28/08/2019 12:37
Mov. [71] - Conclusão
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28/08/2019 12:36
Mov. [70] - Decurso de Prazo
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17/07/2019 00:03
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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28/05/2019 09:16
Mov. [68] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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24/05/2019 08:41
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0181/2019 Data da Disponibilizacao: 23/05/2019 Data da Publicacao: 24/05/2019 Numero do Diario: 2145 Pagina: 654/656
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22/05/2019 09:25
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2019 13:01
Mov. [65] - Certidão emitida
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21/05/2019 09:11
Mov. [64] - Mero expediente | Chamo feito a ordem para tornar sem efeito o 1 paragrafo do despacho de pagina 150, considerando que a intimacao insta a parte a intentar o cumprimento de sentenca.
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20/05/2019 14:50
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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14/05/2019 13:25
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0172/2019 Data da Disponibilizacao: 07/05/2019 Data da Publicacao: 08/05/2019 Numero do Diario: 2133 Pagina: 455/457
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06/05/2019 08:05
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2019 17:23
Mov. [60] - Mero expediente | Cuidam os autos de cumprimento de sentenca de decisao de merito transitada em julgado. Determino, pois, a intimacao dos exequentes para requerem o que lhes forem de direito. Expedientes Necessarios.
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11/04/2019 13:27
Mov. [59] - Conclusão
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11/04/2019 13:26
Mov. [58] - Trânsito em julgado
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11/04/2019 13:26
Mov. [57] - Decurso de Prazo
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11/04/2019 13:25
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
 - 
                                            
11/04/2019 13:25
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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20/12/2018 10:52
Mov. [54] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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13/12/2018 10:22
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0537/2018 Data da Disponibilizacao: 12/12/2018 Data da Publicacao: 13/12/2018 Numero do Diario: 2048 Pagina: 818/820
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11/12/2018 18:14
Mov. [52] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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11/12/2018 12:30
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2018 11:32
Mov. [50] - Certidão emitida
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11/12/2018 11:32
Mov. [49] - Certidão emitida
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11/12/2018 11:01
Mov. [48] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2018 09:19
Mov. [47] - Concluso para Sentença
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07/12/2018 09:19
Mov. [46] - Decurso de Prazo
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03/08/2018 13:49
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0295/2018 Data da Disponibilizacao: 02/08/2018 Data da Publicacao: 03/08/2018 Numero do Diario: 1959 Pagina: 1011/1014
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01/08/2018 09:12
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2018 13:42
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2018 08:09
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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18/07/2018 10:25
Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 563/18
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18/07/2018 10:25
Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída | portaria 563/18
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10/07/2018 13:24
Mov. [39] - Incompetência | Redistribua-se, conforme Res. n 09/2018, do Tribunal de Justica do Estado do Ceara, Instrucao Normativa n 03/2018, da Presidencia do TJCE, e Portaria n 563/2018, da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua.
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09/04/2018 10:35
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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09/04/2018 10:35
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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29/01/2018 14:03
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10041420-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2018 12:28
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24/01/2018 11:49
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0007/2018 Data da Disponibilizacao: 23/01/2018 Data da Publicacao: 24/01/2018 Numero do Diario: 1830 Pagina: 384/386
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22/01/2018 08:42
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2017 16:05
Mov. [33] - Mero expediente | Chamo o feito a ordem e determino a intimacao dos autores para apresentarem aos presentes autos as respectivas certidoes de tempo de servico, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes Necessarios.
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13/12/2016 17:40
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10578136-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2016 10:33
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29/11/2016 15:48
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10553007-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/11/2016 12:10
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13/10/2016 10:08
Mov. [30] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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18/07/2014 11:27
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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10/07/2014 08:57
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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10/07/2014 08:57
Mov. [27] - Processo devolvido do MP
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30/06/2014 18:54
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71428242-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/06/2014 15:14
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28/03/2014 12:00
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme a Portaria n 43/97: Cumpra-se o despacho de fl. 90.
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07/01/2014 12:00
Mov. [24] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao da 1, 2 e 6 Fazenda Publica
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07/01/2014 12:00
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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07/01/2014 12:00
Mov. [22] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao da 1, 2 e 6 Fazenda Publica
 - 
                                            
06/01/2014 12:00
Mov. [21] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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10/12/2013 12:00
Mov. [20] - Documento
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05/11/2013 12:00
Mov. [19] - Mero expediente | De-se vistas ao Ministerio Publico. Expediente necessario. Fortaleza, 04 de novembro de 2013. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
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04/11/2013 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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31/10/2013 12:00
Mov. [17] - Decurso de Prazo
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19/09/2013 12:00
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0196/2013 Data da Disponibilizacao: 17/09/2013 Data da Publicacao: 18/09/2013 Numero do Diario: 805 Pagina: 178/179
 - 
                                            
16/09/2013 12:00
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2013 12:00
Mov. [14] - Certidão emitida
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04/03/2013 12:00
Mov. [13] - Mero expediente | Retornem-se os autos a Secretaria para cumprimento do expediente relativo ao despacho/decisao retro.
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25/09/2012 12:00
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2012 12:00
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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25/09/2012 12:00
Mov. [10] - Petição
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25/09/2012 12:00
Mov. [9] - Petição
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25/09/2012 12:00
Mov. [8] - Petição
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13/09/2012 12:00
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0223/2012 Data da Disponibilizacao: 11/09/2012 Data da Publicacao: 12/09/2012 Numero do Diario: 559 Pagina: 338/340
 - 
                                            
12/09/2012 12:00
Mov. [6] - Expedição de Mandado
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10/09/2012 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2012 12:00
Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2012 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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04/09/2012 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
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04/09/2012 12:00
Mov. [1] - Documento
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/05/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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