07/11/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 09:20

Juntada de Certidão
07/11/2024 09:20

Transitado em Julgado em 06/11/2024
06/11/2024 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 02:55

Decorrido prazo de FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/10/2024. Documento: 106764230
10/10/2024 00:00

Intimação

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n° 0137342-47.2019.8.06.0001 REQUERENTE: FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc.

A execução teve seu rito observado.

Constata-se nos ID's 106173954 e 106173956, que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi devidamente cumprida.

Assim, considerando que a competente RPV já fora creditada na conta da exequente e não havendo mais nada o que se fazer nestes autos, considero adimplida a obrigação de pagar.

Isto posto, hei por bem opinar pela EXTINÇÃO da presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado, com esteio nos arts. 924, II, e 925, todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009.

Faço os autos conclusos ao MM.

Juiz de Direito, Presidente deste Juizado Especial da Fazenda Pública.

Haylane Prudêncio Castro Juíza Leiga SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a proposta de decisão, para que produza efeitos como sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo.

Dispensados os prazos recursais e a intimação ao Ministério Público. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Carlos Rogerio Facundo Juiz de Direito
10/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 106764230
09/10/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106764230
09/10/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 10:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/10/2024 11:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2024 15:17

Conclusos para despacho
28/09/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 18:17

Juntada de Petição de certidão judicial
19/09/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2024 14:10

Expedição de Mandado.
18/09/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:59

Conclusos para despacho
07/05/2024 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 84699200
25/04/2024 08:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
25/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 84699200
24/04/2024 05:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84699200
22/04/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:40

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:36

Expedição de Mandado.
05/10/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:40

Conclusos para despacho
02/09/2023 13:10

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/07/2023 13:15

Mov. [63] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/06/2023 10:14

Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02154281-6Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de AlvaraData: 29/06/2023 09:58
12/09/2022 20:44

Mov. [61] - Encerrar análise
11/09/2022 03:24

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
01/09/2022 20:29

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0852/2022Data da Publicacao: 02/09/2022Numero do Diario: 2919
01/09/2022 17:16

Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02345555-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/09/2022 17:08
31/08/2022 11:48

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2022 10:45

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/08/2022 10:45

Mov. [55] - Documento Analisado
30/08/2022 21:12

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2022 14:40

Mov. [53] - Documento
29/08/2022 14:40

Mov. [52] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
25/08/2022 15:41

Mov. [51] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235- Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
25/08/2022 15:40

Mov. [50] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
21/07/2022 05:40

Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
12/07/2022 20:02

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0774/2022Data da Publicacao: 13/07/2022Numero do Diario: 2883
11/07/2022 01:39

Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2022 23:01

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/07/2022 21:51

Mov. [45] - Documento Analisado
08/07/2022 16:57

Mov. [44] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2022 14:29

Mov. [43] - Conclusão
28/02/2022 09:55

Mov. [42] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
28/02/2022 09:55

Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
11/12/2021 02:19

Mov. [40] - Certidão emitida
30/11/2021 08:50

Mov. [39] - Certidão emitida
30/11/2021 08:50

Mov. [38] - Documento Analisado
29/11/2021 17:08

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2021 07:47

Mov. [36] - Conclusão
27/11/2021 14:12

Mov. [35] - Evolução da Classe Processual
26/11/2021 16:09

Mov. [34] - Concluso para Despacho
26/11/2021 15:29

Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02461922-2Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 26/11/2021 14:55
26/11/2021 09:09

Mov. [32] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/06/2020 23:39:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Saneamento - DATAJUD - ausencia da movimentacao de julgamentoRelatora: DANIELA LIMA DA ROCHA
25/11/2021 17:05

Mov. [31] - Conclusão
25/11/2021 17:05

Mov. [30] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
25/11/2021 17:05

Mov. [29] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 28/06/2020 23:39:00Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Saneamento - DATAJUD - ausencia da movimentacao de julgamentoRelatora: DANIELA LIMA DA ROCHA
22/07/2019 15:11

Mov. [28] - Recurso Eletrônico
22/07/2019 15:11

Mov. [27] - Certidão emitida
15/07/2019 08:59

Mov. [26] - Certidão emitida
15/07/2019 08:30

Mov. [25] - Concluso para Despacho
13/07/2019 19:56

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01404262-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 13/07/2019 17:57
11/07/2019 10:27

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2019 07:56

Mov. [22] - Concluso para Despacho
10/07/2019 15:18

Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01396798-1Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 10/07/2019 14:06
09/07/2019 09:26

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0695/2019Data da Disponibilizacao: 08/07/2019Data da Publicacao: 09/07/2019Numero do Diario: 2176Pagina: 565/573
09/07/2019 09:26

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0695/2019Data da Disponibilizacao: 08/07/2019Data da Publicacao: 09/07/2019Numero do Diario: 2176Pagina: 565/573
05/07/2019 07:37

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/07/2019 14:18

Mov. [17] - Certidão emitida
03/07/2019 15:38

Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2019 14:19

Mov. [15] - Concluso para Sentença
14/06/2019 08:55

Mov. [14] - Certidão emitida
12/06/2019 18:55

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01338860-4Tipo da Peticao: ReplicaData: 12/06/2019 16:38
11/06/2019 11:39

Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01334040-7Tipo da Peticao: ContestacaoData: 11/06/2019 10:34
05/06/2019 08:58

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0566/2019Data da Disponibilizacao: 04/06/2019Data da Publicacao: 05/06/2019Numero do Diario: 2153Pagina: 646/652
05/06/2019 08:58

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0566/2019Data da Disponibilizacao: 04/06/2019Data da Publicacao: 05/06/2019Numero do Diario: 2153Pagina: 646/652
04/06/2019 15:20

Mov. [9] - Concluso para Despacho
03/06/2019 22:07

Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01311989-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/05/2019 16:13
03/06/2019 17:33

Mov. [7] - Certidão emitida
03/06/2019 10:59

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/06/2019 10:02

Mov. [5] - Expedição de Carta
03/06/2019 08:10

Mov. [4] - Certidão emitida
30/05/2019 15:48

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2019 13:37

Mov. [2] - Concluso para Despacho
30/05/2019 13:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes