TJCE - 0014638-61.2021.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 10:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/07/2024 10:53
Desentranhado o documento
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11/07/2024 12:27
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 09:59
Conclusos para despacho
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09/07/2024 15:22
Juntada de Petição de apelação
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28/05/2024 00:34
Decorrido prazo de RAFAEL SALDANHA PESSOA em 27/05/2024 23:59.
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16/05/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 00:42
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2024 14:03
Conclusos para decisão
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13/05/2024 09:56
Juntada de Petição de apelação
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09/05/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 18:04
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 16:48
Conclusos para despacho
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07/05/2024 10:25
Juntada de Certidão
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23/03/2024 00:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/03/2024 23:59.
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23/03/2024 00:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/03/2024 23:59.
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23/02/2024 03:25
Decorrido prazo de RAFAEL SALDANHA PESSOA em 22/02/2024 23:59.
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29/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/01/2024. Documento: 73168523
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26/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 73168523
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25/01/2024 13:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73168523
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25/01/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
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28/12/2023 22:06
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 09:39
Conclusos para decisão
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05/12/2023 16:07
Juntada de Petição de apelação
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04/11/2023 00:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/10/2023 23:59.
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10/10/2023 08:14
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 16:46
Conclusos para decisão
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27/09/2023 16:08
Juntada de Petição de apelação
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06/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/09/2023. Documento: 66756632
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05/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 66756632
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04/09/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
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04/09/2023 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/09/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 21:40
Denegada a Segurança a COMERCIAL VALFARMA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-09 (IMPETRANTE)
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17/01/2023 10:51
Conclusos para despacho
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22/10/2022 21:27
Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/05/2022 10:51
Mov. [20] - Encerrar análise
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04/11/2021 13:12
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/10/2021 14:37
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02402079-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/10/2021 14:17
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03/08/2021 13:40
Mov. [17] - Encerrar documento - restrição
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28/06/2021 17:36
Mov. [16] - Concluso para Sentença
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28/06/2021 15:45
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01382073-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/06/2021 15:17
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10/06/2021 11:53
Mov. [14] - Certidão emitida
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31/05/2021 10:19
Mov. [13] - Certidão emitida
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31/05/2021 10:19
Mov. [12] - Documento Analisado
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26/05/2021 08:42
Mov. [11] - Mero expediente: Vistas dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação de mérito, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Expedientes SEJUD: intimação do representante ministerial através de publicação no portal eletrônico. Fortal
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30/04/2021 13:22
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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28/04/2021 17:53
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02019474-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2021 16:45
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12/03/2021 14:51
Mov. [8] - Certidão emitida
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12/03/2021 14:51
Mov. [7] - Documento
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12/03/2021 14:49
Mov. [6] - Documento
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10/03/2021 13:25
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/041207-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2021 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
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09/03/2021 13:17
Mov. [4] - Documento Analisado
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08/03/2021 09:39
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2021 14:43
Mov. [2] - Conclusão
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05/03/2021 14:42
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2021
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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