TJCE - 0258181-67.2020.8.06.0001

11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 164243361

08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 164243361

07/08/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164243361

07/08/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2025 21:34

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025 19:36

Conclusos para despacho

17/06/2025 09:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

17/06/2025 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/06/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025 13:19

Conclusos para decisão

12/06/2025 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/06/2025 13:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

05/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59.

10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de RUTH SABOIA PEREIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025 02:05

Decorrido prazo de JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES em 09/05/2025 23:59.

23/04/2025 09:43

Juntada de Petição de petição

14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144752055

11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144752055

10/04/2025 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2025 20:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144752055

02/04/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025 16:54

Conclusos para despacho

01/04/2025 21:32

Juntada de despacho

11/09/2024 11:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/09/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

14/05/2024 16:20

Conclusos para despacho

14/05/2024 15:36

Juntada de Petição de pedido (outros)

30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.

11/04/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/03/2024 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/11/2023 08:37

Conclusos para julgamento

09/11/2023 04:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2023 23:59.

30/10/2023 08:53

Juntada de Petição de petição

20/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/10/2023 23:59.

18/09/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023 10:04

Juntada de Petição de apelação

07/09/2023 02:02

Decorrido prazo de JADER ALDRIN EVANGELISTA MARQUES em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023 02:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DINIZ MENDES em 06/09/2023 23:59.

29/08/2023 12:41

Conclusos para despacho

24/08/2023 10:21

Juntada de Petição de petição

17/08/2023 19:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 57376782

15/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 57376782

14/08/2023 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023 18:36

Julgado procedente em parte do pedido

30/03/2023 15:03

Conclusos para despacho

16/02/2023 11:39

Juntada de Petição de petição

10/02/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023 16:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/01/2023 12:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2023 11:58

Juntada de Petição de petição inicial

26/10/2022 10:52

Conclusos para despacho

23/10/2022 20:22

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/10/2022 12:21

Mov. [119] - Concluso para Despacho

20/09/2022 12:19

Mov. [118] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

20/09/2022 12:18

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição

20/09/2022 12:18

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

20/09/2022 12:18

Mov. [115] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

29/07/2022 00:48

Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/07/2022 21:08

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0609/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 2889

19/07/2022 02:15

Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0609/2022 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Jader Aldrin Eva

18/07/2022 12:17

Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2022 12:17

Mov. [110] - Documento Analisado

16/07/2022 10:20

Mov. [109] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.

14/06/2022 08:47

Mov. [108] - Concluso para Despacho

13/06/2022 19:16

Mov. [107] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

13/06/2022 19:15

Mov. [106] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo

10/06/2022 21:17

Mov. [105] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto às certidões de páginas 280.

24/03/2022 12:25

Mov. [104] - Encerrar documento - restrição

24/03/2022 12:25

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição

24/03/2022 12:24

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição

21/03/2022 05:22

Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/03/2022 11:23

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01942357-0 Tipo da Petição: Memoriais Data: 11/03/2022 10:51

09/03/2022 20:43

Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2022 20:43

Mov. [98] - Documento Analisado

03/03/2022 13:40

Mov. [97] - Concluso para Despacho

02/03/2022 17:15

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01919942-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/03/2022 16:55

25/02/2022 15:35

Mov. [95] - Expedição de Termo de Audiência: FP - Termo de Audiência

21/02/2022 22:41

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

21/02/2022 22:41

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

02/02/2022 13:31

Mov. [92] - Audiência Designada: Instrução Data: 16/02/2022 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

11/01/2022 15:39

Mov. [91] - Certidão emitida

08/01/2022 19:35

Mov. [90] - Certidão emitida

08/01/2022 19:35

Mov. [89] - Aviso de Recebimento (AR)

15/12/2021 11:56

Mov. [88] - Certidão emitida

15/12/2021 11:55

Mov. [87] - Certidão emitida

15/12/2021 11:44

Mov. [86] - Certidão emitida

13/12/2021 02:03

Mov. [85] - Certidão emitida

07/12/2021 13:49

Mov. [84] - Documento

06/12/2021 13:58

Mov. [83] - Certidão emitida

03/12/2021 19:38

Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0663/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 2748

02/12/2021 16:01

Mov. [81] - Expedição de Ofício

02/12/2021 09:40

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2021 09:00

Mov. [79] - Certidão emitida

02/12/2021 07:32

Mov. [78] - Certidão emitida

02/12/2021 07:32

Mov. [77] - Documento Analisado

01/12/2021 17:04

Mov. [76] - Expedição de Termo de Audiência

01/12/2021 17:01

Mov. [75] - Mero expediente: Designo data de Audiência de Instrução para o dia 16 de Fevereiro de 2022, às 14 horas a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções que seguem adiante.

01/12/2021 16:47

Mov. [74] - Concluso para Despacho

10/11/2021 12:03

Mov. [73] - Audiência Designada: Instrução Data: 01/12/2021 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

03/10/2021 21:36

Mov. [72] - Certidão emitida

03/10/2021 21:35

Mov. [71] - Documento

03/10/2021 21:32

Mov. [70] - Documento

30/09/2021 02:58

Mov. [69] - Certidão emitida

29/09/2021 19:11

Mov. [68] - Certidão emitida

29/09/2021 19:10

Mov. [67] - Documento

29/09/2021 19:09

Mov. [66] - Documento

29/09/2021 14:52

Mov. [65] - Certidão emitida

29/09/2021 14:52

Mov. [64] - Documento

21/09/2021 20:22

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0399/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700

20/09/2021 01:47

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2021 15:12

Mov. [61] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/163908-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2021 Local: Oficial de justiça - Sabrina Furtado Foligno

17/09/2021 15:11

Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/163903-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2021 Local: Oficial de justiça - Fernando César Abreu de Melo

17/09/2021 15:10

Mov. [59] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/163899-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2021 Local: Oficial de justiça - Manuel Cancio de Freitas

17/09/2021 15:05

Mov. [58] - Certidão emitida

17/09/2021 15:05

Mov. [57] - Documento Analisado

14/09/2021 16:11

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2021 13:01

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2021 18:01

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02193698-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2021 17:29

01/06/2021 13:11

Mov. [53] - Certidão emitida

01/06/2021 13:11

Mov. [52] - Documento

01/06/2021 13:00

Mov. [51] - Documento

15/05/2021 00:34

Mov. [50] - Encerrar análise

29/04/2021 11:15

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02020889-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2021 10:55

26/04/2021 15:23

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021 15:23

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021 15:23

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021 15:23

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021 15:23

Mov. [44] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021 15:23

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

26/04/2021 11:54

Mov. [42] - Concluso para Despacho

26/04/2021 11:43

Mov. [41] - Certidão emitida

26/04/2021 11:42

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição

25/04/2021 21:19

Mov. [39] - Certidão emitida

25/04/2021 21:19

Mov. [38] - Documento

19/03/2021 09:42

Mov. [37] - Certidão emitida

10/03/2021 21:44

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 2568

10/03/2021 21:44

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2021 Data da Publicação: 11/03/2021 Número do Diário: 2568

09/03/2021 01:59

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0090/2021 Teor do ato: Designo a audiência de Instrução para 22/09/2021 às 16:00h para ocorrer, na forma virtual por meio do sistema Webex Advogados(s): Joao Batista Diniz Mendes (OAB 9388/C

08/03/2021 14:03

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/039560-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2021 Local: Oficial de justiça - Ana Cristina Gonçalves Lima

08/03/2021 14:02

Mov. [32] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/039556-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/04/2021 Local: Oficial de justiça - Fernando Jose da Silva Coelho

08/03/2021 13:56

Mov. [31] - Certidão emitida

08/03/2021 13:56

Mov. [30] - Documento Analisado

05/03/2021 13:01

Mov. [29] - Mero expediente: Designo a audiência de Instrução para 22/09/2021 às 16:00h para ocorrer, na forma virtual por meio do sistema Webex

18/02/2021 10:06

Mov. [28] - Certidão emitida

17/02/2021 15:22

Mov. [27] - Concluso para Despacho

17/02/2021 12:18

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01880606-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2021 12:04

13/02/2021 01:35

Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

09/02/2021 23:52

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 2547

09/02/2021 23:52

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 2547

08/02/2021 02:51

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/02/2021 11:55

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01857436-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/02/2021 11:33

05/02/2021 19:14

Mov. [20] - Certidão emitida

05/02/2021 17:42

Mov. [19] - Documento Analisado

04/02/2021 17:17

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2021 11:37

Mov. [17] - Concluso para Despacho

04/02/2021 11:09

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01852357-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/02/2021 10:33

15/01/2021 20:53

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2021 Data da Publicação: 18/01/2021 Número do Diário: 2530

15/01/2021 20:53

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2021 Data da Publicação: 18/01/2021 Número do Diário: 2530

14/01/2021 02:44

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2021 13:59

Mov. [12] - Documento Analisado

18/12/2020 15:36

Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para, querendo, manifestar-se acerca da Contestação protocolada pela parte requerida em páginas 93/154, no prazo legal de 15 (quinze) dias, nos termos do Código de Processo Civil.

18/12/2020 09:51

Mov. [10] - Concluso para Despacho

18/12/2020 09:12

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01623333-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/12/2020 08:57

21/11/2020 02:48

Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados

13/11/2020 18:19

Mov. [7] - Certidão emitida

29/10/2020 13:25

Mov. [6] - Certidão emitida

29/10/2020 11:55

Mov. [5] - Expedição de Carta

16/10/2020 11:19

Mov. [4] - Documento Analisado

14/10/2020 16:10

Mov. [3] - Mero expediente: Recebo a inicial em seu plano formal. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cite-se. Deixo de apontar data para tentativa conciliatória, por saber que não dispõem os procuradores da parte ré de poderes para a transação. Exp

14/10/2020 10:32

Mov. [2] - Conclusão

14/10/2020 10:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio