06/03/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 09:01

Juntada de decisão
19/11/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/11/2024 13:26

Alterado o assunto processual
14/11/2024 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
07/11/2024 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:18

Decorrido prazo de VITORIA PAULINO FARIAS em 06/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112496238
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112496238
30/10/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112496238
30/10/2024 10:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/10/2024 10:34

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO FACANHA CANUTO - CPF: *34.***.*55-53 (AUTOR).
29/10/2024 12:29

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:14

Conclusos para decisão
28/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 12:07

Juntada de Petição de apelação
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109549190
22/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/10/2024. Documento: 109549190
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109549190
21/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024 Documento: 109549190
18/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109549190
18/10/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109549190
16/10/2024 11:34

Julgado improcedente o pedido
10/10/2024 00:00

Publicado Decisão em 10/10/2024. Documento: 106117962
09/10/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria n.º 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, n.º 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3001196-60.2024.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Práticas Abusivas]PROMOVENTE(S): JOAO FACANHA CANUTOPROMOVIDO(A)(S): BANCO PAN S.A.

D E C I S Ã O A parte promovida requereu a designação de audiência de instrução e julgamento, objetivando o depoimento pessoal da parte autora. Ressalte-se que, é facultado ao juiz sentenciante, como destinatário da prova, indeferir meios de prova impertinentes ou que se destinem a provar fatos já demonstrados nos autos, passando ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Neste sentido, segue a jurisprudência: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL - RECORRIBILIDADE - TAXATIVIDADE MITIGADA - DEPOIMENTO PESSOAL - DESNECESSIDADE.

O juiz é o destinatário da prova, podendo ele, nos termos do art. 370, do CPC, determinar a realização das provas que entende necessárias ao deslinde do feito, bem como indeferir as que se mostrarem inúteis ou meramente protelatórias, sem que isso configure cerceamento ao direito de defesa das partes.

O indeferimento do depoimento pessoal da parte não configura cerceamento de defesa, quando se trata de prova desnecessária à apuração dos fatos. (TJ-MG - AI: 10000212002307001 MG, Relator: Baeta Neves, Data de Julgamento: 01/12/2021, Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/12/2021) Assim, entendo que o feito se encontra pronto para julgamento, nos termos do art. 355, I, do CPC; em ordem, e, apto a merecer conhecimento e julgamento, de acordo com os princípios da economia e celeridade processual, que norteiam a Lei nº 9.099/95. Cumpra-se. Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
09/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024 Documento: 106117962
08/10/2024 18:22

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106117962
08/10/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 08:25

Conclusos para decisão
03/10/2024 08:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/09/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:26

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 11:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/09/2024 08:26

Juntada de Petição de substabelecimento
25/09/2024 08:42

Juntada de Petição de contestação
17/08/2024 06:19

Confirmada a citação eletrônica
16/08/2024 15:17

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:25

Recebida a emenda à inicial
12/08/2024 12:38

Conclusos para despacho
06/08/2024 04:22

Decorrido prazo de JOAO FACANHA CANUTO em 05/08/2024 23:59.
29/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 11:40

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2024 11:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/07/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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